sexta-feira, fevereiro 03, 2006

Viseu, 25 de Abril mantém um profundo significado

Inicialmente queremos dar os nossos sinceros parabéns à CM de Viseu na pessoa do Sr. Presidente Dr. Fernando Ruas, que patrocinou, ao grupo ACERT e outro de Sintra, bem como, a banda Africana que de forma original e maravilhosa apresentaram o espectáculo de forma conjugada e harmoniosa: de cor, musica, luz, som, pirotecnia e apresentado num lugar impar da Cidade de Viseu, o FONTELO.
As comemorações do 30º aniversário do 25 de Abril encerram, no actual contexto, um profundosignificado político, social e económico merecendo todo o investimento financeiro e humano para a sua divulgação.
Por isso faz todo o sentido manter acesa a chama de Abril e lutar com determinação por um Portugal desenvolvido e solidário no caminho do progresso e da justiça social.
É tempo de com a nossa acção nas escolas de todos os níveis de ensino e programas apropriados, nos campos ou nas cidades, reconfirmarmos os valores e conquistas de Abril.
É tempo de reclamar Paz, Pão, Trabalho, Democracia e Liberdade.
A nossa acção diária é a melhor homenagem aos capitães de Abril e a todos aqueles que, com a sua resistência heróica, criaram as condições para que o 25 de Abril acontecesse e saísse vitorioso.
Com o passar dos anos, mais se acentua a importância histórica e a defesa do seu património:
Quer pelo que ele representa por ter liquidado a ditadura fascista, fazendo jus às mais profundas aspirações dos trabalhadores e do Povo Português e materializando os objectivos da luta heróica da resistência anti-fascista;
Quer pela dinâmica revolucionária criada que marcou profundamente os fundamentos da nossa democracia e o regime constitucional que hoje vigora.
Não será de mais sublinhar o significado do 25 de Abril e as suas consequências imediatas na nossa vida colectiva:
1. A conquista da paz sobre a guerra colonial injusta e criminosa e o reconhecimento do direito à independência dos povos submetidos ao colonialismo;
2. A conquista das liberdades democráticas, pondo termo à ditadura e ao fim do isolamento de Portugal no contexto das Nações;
3. O início do desenvolvimento económico em benefício do país e da população e não ao serviço dos grupos monopolistas como parece estar a acontecer hoje com a globalização.
Foi nesse quadro que os trabalhadores portugueses alcançaram importantes conquistas e adquiriram umvalioso conjunto de direitos, até então negado, que constituem um património da nossa democracia e fundamentos do regime constitucional:

Liberdade e direitos sindicais;

Direitos de reunião e de manifestação;

Direito de greve;

Direito de negociação colectiva;

Constituição de comissões de trabalhadores;

Institucionalização do salário mínimo nacional;

Generalização do 13º mês;

Direito a um mês de férias e respectivo subsídio;

Democratização do ensino;

Universalização do direito à segurança social e à saúde;

Generalização das pensões de reforma e do subsídio de desemprego;

Participação em múltiplos órgãos e organismos do Estado;

Direito à assistência médica, medicamentosa e habitação;

Direitos fundamentais das mulheres que até aí não usufruíam.

Jacinto Figueiredo, 16/05/04

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