O Presidente da República promulgou na passada sexta-feira (7/1/05), um dia depois de lhe ter sido apresentado, o DL que altera as regras do concurso para colocação de professores do próximo ano lectivo, prevê-se que arranque na primeira semana de Fevereiro.
Não percebemos porque levou 30 dias a chegar a Belém depois do diploma ter sido aprovado em Conselho de Ministros.
O diploma agora aprovado apresenta duas inovações fundamentais: a alteração das prioridades de colocação (primazia aos QZP) e a introdução de um processo de candidatura exclusivamente electrónica.
Sabemos que a partir do momento em que surgiram os QZP, foi criada nos professores uma clivagem insanável. Os interesses, em termos de concurso, dos professores dos QE e dos QZP são divergentes. A luta deveria ter sido pelo alargamento dos QE e contra a criação dos QZP, no momento em que foram criados. Ao poder político bastará bater à vez em cada um dos quadros, QZP ou QE, que os outros ficam a ver e por vezes até aplaudem.
A Sr.ª Ministra, criticada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República por divulgar aos média “não achar interessante divulgar na AR”, onde o devia ter feito, os problemas do concurso de profs por o ter feito na comunicação social. Insiste no erro em dar primazia aos professores de QZP que têm menos tempo de serviço, também é uma situação de maior desvantagem, relativamente aos QE, com os quais ninguém beneficia e de maior instabilidade para todos os profissionais e utentes deste serviço tão nobre e fundamental como a educação e que tão menosprezada tem sido. Entendemos que essa primazia devia ser dada aos profissionais dos QE, pois neste quadro todos sabem qual é a sua escola, o seu professor, ou seja, é uma situação de maior estabilidade que pelo que se vê os governantes não querem ou não sabem! Então é justo, sensato ou racional que estes professores que durante alguns anos estabilizaram as suas vidas de acordo com a anterior legislação sejam novamente desterrados? Analisem o resto da Europa, só em Portugal é que 50% dos professores, em média, não estão colocados na sua própria escola.
Parece-nos lamentável que a lei permita a ultrapassagem dos profs. de QE pelos de QZP. Parece-nos também lamentável a alteração à prioridade concedida aos profs com condições específicas – o que estava mal não era a prioridade concedida, o que está mal é a não punição dos prevaricadores. Como não há capacidade (ou vontade) de punir, retira-se um direito que nos parece justo.
Há quem coloque a hipótese de apresentar queixa no Tribunal Europeu ou boicote ao concurso de 04/05, por julgarem a lei inconstitucional, será que só com estas medidas se ultrapassam as injustiças? E aqueles que foram prejudicados devido a estas situações e à não Recuperação de Vagas, como irá o ME minimizar os prejuízos?
Em relação ao concurso de 04/05 a Auditoria diz que “listas definitivas são questionáveis”. Não conseguem identificar as fraudes e, pela incompetência de alguns pagam todos?
Com as alterações, retira-se a prioridade aos destacamentos por condições específicas, como os motivos de saúde – que serão sujeitos a uma fiscalização mais apertada. Acabamos de saber que além da situação dos docentes de Bragança, as acções de averiguação irão decorrer também em mais nove áreas educativas do País – Viana do Castelo, Lezíria e Médio Tejo, Alto Alentejo, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Vila Real, Viseu e Oeste.
Sabemos que nunca existirá legislação de concursos que agrade a todos, porque nem todos os professores estão na mesma situação.
Lembramos que o DL. 35/03 de 27/02 no art. 17 (procedimento para destacamento por condições específicas) está escrito: "TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS NO FORMULÁRIO PELOS CANDIDATOS SÃO OBJECTO DE CONFIRMAÇÃO, E, SE NECESSÁRIO, CORRECÇÃO PELAS ENTIDADES REFERIDAS NOS nºs
Que culpa têm as pessoas que necessitam de Condições Específicas?
Também se altera o figurino da candidatura, que vai ser precedida por uma fase de pré-candidatura para efeitos de registo dos candidatos. Nesta fase, cada professor deverá obter o respectivo nome de utilizador e palavra-chave para aceder ao formulário de registo na Internet.
Precisamos urgentemente de um novo 25 de Abril na classe do ensino! O Governo não favorece a estabilidade, mais grave, nota-se algum desprestígio e desconforto com as crianças e jovens que estudam no público, pois os seus estão nos melhores colégios, com as melhores condições, em que o corpo docente é efectivíssimo por convite ou “C” (...).
Pensamos que não devíamos extremar posições e atitudes, pois estamos todos no mesmo barco. É pena que alguns só reclamem quando lhes dói na pele (...).
Quando é necessário lutar apresentam-se quase sempre os que menos poderão beneficiar os que estão em fim de carreira, pois alguns dos mais novos, início de carreira parecem estarem acomodados. Um dia, muito provavelmente, beneficiarão daquilo pelo qual os outros lutaram, infelizmente parasitas há sempre em todas as profissões (...).
Jacinto Figueiredo, 13/01/05.
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