O Governo aprovou, no passado dia 07, em Conselho de Ministros, o diploma que revê as regras dos concursos de professores. O documento terá agora que ser promulgado pelo Presidente da República, para entrar em vigor já em Janeiro.
O concurso de 04-05 foi gerador de: instabilidade, desemprego, desrespeito pela graduação profissional, desvalorização dos QE, etc. Entendemos que o concurso terá de ser de carácter universal, nacional e anual. Deve dar garantia de estabilidade do corpo docente e isso apenas se consegue através de colocações nos QE. Os QZP são destabilizadores para os Profs. São colocados em QZP e depois voltam a concorrer para serem colocados numa escola desse QZP, duplicação de concurso e colocação ao contrário dos QE. O Ministério da Educação vai pela via economicista, mas acaba por não economizar nada já que os lugares têm de ser preenchidos, apenas destabiliza; alunos, profs e famílias, pais e encarregados de educação, pois todos ficam a perder. Porque será que o ME insiste no erro em que ninguém beneficia?
O Ministério da Educação decidiu mexer nas regras que mais controvérsia geraram este ano lectivo, nomeadamente, nos destacamentos por condições específicas, que mudam de prioridade, em resultado das queixas apresentadas por docentes contra colegas, acusando-os de terem apresentado falsos atestados médicos. No próximo ano lectivo, os candidatos a este tipo de destacamento só serão colocados depois da afectação dos docentes de Quadro de Zona Pedagógica e só após terem passado por uma junta médica.
Nunca existirá legislação de concursos que agrade a todos, porque infelizmente nem todos os professores estão nas mesmas situações.
O que está mal é a falta de fiscalização dos documentos por quem deveria ser por isso responsável; ou é ter doenças? Lembro que o art. 17 (procedimento para destacamento por condições específicas) diz: "TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS NO FORMULÁRIO PELOS CANDIDATOS SÃO OBJECTO DE CONFIRMAÇÃO, E, SE NECESSÁRIO, CORRECÇÃO PELAS ENTIDADES REFERIDAS NOS nºs
Também no que diz respeito à manifestação de preferências, houve alterações. Para evitar que candidatos mais graduados sejam ultrapassados por outros menos graduados, optou-se por respeitar as preferências, não utilizando como critério o número de horas, em horários superiores a 12 horas. Em contrapartida, todos os candidatos devem referir explicitamente se estão, ou não, disponíveis para contratos de duração anual ou temporária.
Noutros pontos, o diploma não alterou as actuais regras. Por exemplo, só haverá uma candidatura para todos os níveis de ensino, que decorrerá
O que andam os sindicatos a fazer? A lei permite e, os responsáveis têm facilitado a criação de sindicatos e associações, alguns com maior n.º de dirigentes que associados – dividir para reinar.
Dos professores portugueses desta aldeia global é com tristeza que se lêem comentários de alguns colegas, que chegam a entrar em conflitos de palavras e trocas de acusações entre QE e QZP. Conseguem fazer dos professores o que querem, pois não há representantes à altura para os defender, mas quando é necessário os Profs. também não aparecem. O estado não cria políticas educacionais que fomentem a promoção do ensino, que inevitavelmente está ligado à estabilidade dos professores. Porque haverão os professores de investirem num projecto, onde não há reconhecimento, nem respeito pela sua profissão? É triste assistir a estas guerras entre os agentes educativos! Vamos unir-nos já que a classe dos professores é pouco respeitada.
Jacinto Figueiredo, 11/NOV./04
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