Os alunos do Básico e do Secundário vão deixar de ter "furos" no horário lectivo e sempre que um professor faltar, ou por imposição do próprio horário, o tempo de aula será aproveitado em actividades alternativas de aprendizagem. Esta medida não é nova pois embora anunciada, recentemente, pelo PM Sócrates está prevista através Despacho n.º 57/SEED/94 de 17 de Setembro, mas nem todas as escolas a aplicaram de forma global (...). Transcrevemos um extracto:
2 – (...) deve o conselho pedagógico identificar e estabelecer, no início de cada ano lectivo, as actividades a desenvolver nas situações de ausência imprevista dos professores, em coerência com o projecto educativo de cada escola.
3 – As actividades referidas nos números anteriores deverão ser atribuídas aos professores que se encontrem nas seguintes situações:
a) Professores colocados na escola sem horário lectivo distribuído ou com horário incompleto, salvo os contratados para horário incompleto;
b) Professores dispensados total ou parcialmente da componente lectiva por motivo de incapacidade ou doença, de acordo com os n.os 9 e 10 da Port. 622-B/92, de 30/6;
c) Professores que, beneficiando da redução da componente lectiva ao abrigo do crédito horário para apoios e complementos educativos, deixem de participar, por qualquer razão, nas actividades previstas naquele âmbito.
Reconhecendo a dificuldade de implementação a ministra da Educação referiu que a mesma "não implicará um aumento do número de professores ou de meios" por parte do Estado. Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, a tutela tentará "generalizar essa prática a partir dos recursos já existentes".
Sabemos que esta experiência se desenvolve em alguns países da Europa, cada vez que um professor falta, esse mesmo professor tem de deixar fichas de trabalho sobre a disciplina que lecciona. Assim, acabam-se as "baldas" para certos professores e alunos que vêem a sala de aula como mais uma extensão do recreio?
Caso relatado por anónimo: “tenho uma filha no 7º ano, cuja professora de Português faltou imensas vezes. Chegou ao cúmulo, no 2º período vir só uma vez por mês e como não compareceu no último mês os alunos não foram avaliados na disciplina. Foi a sorte dos alunos, pois no último momento a escola decidiu pedir uma professora substituta. Pais e alunos andaram preocupados todo o 2º período, pois não conseguiam resolver a situação por dois motivos: -porque a escola só poderia pedir uma professora substitua se a dita "faltosa" faltasse mais de um mês; -se fosse necessário união por parte dos pais dos alunos da referida turma, os pais/professores avisaram que não levantariam qualquer obstáculo à professora. Mais informo que a faltosa é repetente nesta forma de agir.”
Os cursos tecnológicos têm um sistema de funcionamento diferente, ou seja, os professores têm um calendário para respeitar e um número de horas a leccionar, independentemente da necessidade de faltarem por qualquer motivo, mesmo por falecimento de familiares directos, há quem acuse este sistema de “ditadura da assiduidade”.
A docência exige uma responsabilidade acrescida. Esta deve privilegiar uma cultura humanista, em que o aluno deve ser o centro das atenções, mas o professor é quem deve gerir todas as situações de aula, será tão importe a sua presença como a do aluno senão as aulas poderiam ser virtuais e o que as aulas têm a mais de virtual – têm a menos de real.
Acabará com a possibilidade de um professor poder faltar quando se lembra. De estar de férias, mas legalmente doente. Terminar com a possibilidade de um aluno justificar as faltas, haver número mínimo de aulas a assistir. O ano lectivo terminar com o cumprimento do programa da disciplina. Acabar com a votação de classificações (...)
Há muitos docentes que têm, no mínimo, 100, 130 e até 150 ou mais discentes. No caso de um professor de Português que apenas peça aos seus alunos a escrita de cinco textos e respectivo aperfeiçoamento, após a correcção, que implica nova correcção; alguns exercícios de natureza diversa; que faça quatro ou cinco fichas de avaliação formativa e dois testes de avaliação sumativa por período; uma ficha de leitura sobre a obra de leitura recreativa e (...) é só fazer contas! Isto porque o professor não corrige estes trabalhos nas aulas, é óbvio! E a preparação das ditas aulas? Também não é feita junto dos alunos. E as reuniões de trabalho (...).
Algumas dificuldades de operacionalidade: os Profs. não conhecem as turmas; não sabem o que poderão fazer; ficam eles com furos, os alunos não aceitam (...), esquece-se o interesse dos alunos que ficam por vezes horas seguidas à mercê de tudo o que podemos imaginar; e no caso do 1.º CEB, uma escola duas turmas dois prof. se faltar um o outro mete, “armazena”, a turma do colega na sua sala ou prolonga o recreio todo o dia? Há escolas que não têm Auxiliar de A.E!
Para crianças e adolescentes é importante que a escola sirva para brincar, namorar, conviver, socializar. Retirar-lhes o prazer supremo de um "furo" quando falta um professor é roubar-lhes parte da infância. Concordo que se eliminem os "buracos" nos horários, mas a ideia de eliminar os furos parece-me, só por si, abjecta.
Faz parte da sanidade mental dos alunos poderem usufruir como quiserem ou orientados desses “furos”. As escolas devem ter condições e oferecer aos alunos recursos materiais e humanos para que possam usufruir da biblioteca ou ludoteca, sala de convívio ou outros espaços, devidamente apetrechados onde possam praticar desporto físico ou mental (…).
A educação está como o futebol, todos mandam “bocas”, todos pensam que sabem de educação, alguns explicadores acham que são o máximo: por ignorância ou má fé imaginam que os profs. não têm programas para cumprir; competências as desenvolver (…), corroendo e minando, desta forma, a confiança nos professores, pois o trabalho para eles é sempre pouco e julgam-nos, genericamente, irresponsáveis e nesta lógica, os professores nada fazem, “estão sempre de férias” (…). Esta é a percepção, errada, de muitos cidadãos com o contributo de alguns profs. pela falta de respeito entre eles próprios.
Jacinto Figueiredo, 16/04/2005
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