Dezembro do ano da graça que o partido socialista reuniu, muitas pessoas militantes ou não, num Hotel da cidade de Viseu. Da mesa de trabalhos constituída “ad-hoc” fizeram parte os Exmos. Drs. José Junqueiro, Engrácia Castro, Miguel Ginestal, (…). Este evento teve como objectivos: 1- Informar sobre a situação real do país, através das novas tecnologias e da projecção de slides com dados e valores fornecidos pelo INE, porque é importante falar verdade e para que os Portugueses acreditem. Foram expostos vários problemas, explicado o que está errado, quem é responsável, porque o fez e como devia ser feito ou como fará o PS se for Governo, porque nada está garantido.
O Dr. Junqueiro apresentou a informação onde se realçaram aspectos da vida Portuguesa como: um défice que ronda os 5%; desemprego à volta dos 500.000; em termos comparativos e globais de desenvolvimento Portugal está na cauda do conjunto de Países que fazem parte da União Europeia; (…).
2- Debate de questões pertinentes do País em áreas como: educação; agricultura; serviços públicos; saúde; segurança e politica social; economia; (…). O distrito de Viseu quase todo estava representado, nomeadamente, o concelho de S. João da Pesqueira, Sátão, etc.
3- Recolher ideias concretas dos participantes sobre a forma de aproveitamento, correcção e aplicação de políticas; nacionais, regionais e locais. Da sala repleta, surgiram muitas questões das áreas referidas e consideradas fundamentais para o desenvolvimento de Portugal.
A educação foi o tema mais abordado por várias razões e que julgamos não ser por acaso, pois tudo e todos giramos à volta dela e por ela devemos pugnar como um direito universal, público e gratuito.
O desenvolvimento de um País passa, obrigatoriamente, pelos níveis de educação, diremos mesmo que é tão necessária como o pão para a boca. Os participantes colocaram questões sempre actuais como: a vergonha e o desprezo a que foram e estão sujeitos os professores; as escolas do 1.º CEB de lugar único, no interior, que com as quatro classes os alunos têm uma hora de aulas por dia, (…).
Dado o adiantado da hora muitas questões não foram colocadas para que os responsáveis locais do PS, depois de as analisar, as aproveitem como contributo de estruturação do programa de um governo.
Assim, desapaixonadamente, gostaríamos de saber qual a opinião do PS, como e porquê, sobre políticas; nacionais e locais, respeitantes às áreas seguintes:
Educação – pretendem alargar a rede nacional de ensino pré-escolar? Defendem os exames no fim de ciclo no ensino básico? Pretendem continuar os acordos com os colégios privados? Estes sempre existiram, mas quem os queria frequentar pagava, não vemos inconveniente nenhum. Defendem a escola pública e de qualidade? Concordam que a colocação dos professores nos colégios com acordo com o ME seja pelo processo de concursos do ME, ou os privados escolhem-nos, alguns a acumular, e o ME paga como aconteceu até agora? Defendem ou não a acumulação de funções de profs. em escolas privadas quando há milhares de profs. sem trabalho nenhum? Concordam com a alteração do DL 319/91 de 23 de Agosto? Estas alterações foram contestadas por todos os dirigentes e trabalhadores da Educação Especial, "O diploma em questão apresenta várias imprecisões de carácter científico", sublinha Miranda Correia da U.Minho. Concordam com a escola inclusiva ou querem regredir aos anos 70 da centúria anterior, “guetos/institucionalização”? Concordam com a reforma do Ensino Secundário proposta? Cursos tecnológicos, como os pretendem implementar? As escolas públicas devem ajustar-se a todos os alunos através de oferta diversificada de cursos: tecnológicos; (…), pois estes têm contribuído, francamente, para a redução do abandono e insucesso escolar ao contrário do que defendeu o Sr. Dr. Rui Santos, dirigente de uma escola profissional, com o qual não concordamos que defendeu as escolas públicas a funcionar, apenas, com cursos para prosseguimento de estudos e cursos profissionais! Concordam com a criação da Universidade Politécnica de Viseu, ainda em estudo, e a aglutinação do IPV? Concordam que a Faculdade de Medicina a criar em Viseu, seja privada e, não pertença à Universidade Pública?
Economia – repõem de imediato o IVA nos valores anteriores de 17%? Quais as políticas de relançamento económico? Como fomentar a criação de novas empresas no interior? Discriminação positiva para empresas do interior, qual a política? Como estancar a desertificação? Qual o projecto para acabar com a vergonhosa e elevada evasão fiscal? Portagens no interior implementam-se? Como pretendem refazer a regionalização, de régua e esquadro como estava desenhada?
Justiça – que política para sair do atoleiro em que estamos mergulhados? Como contrariar os poderosos e influentes que de recurso em recurso, quase sempre, conseguem escapar à lei?
Segurança Social – pretendem dar formação e trabalho aos carenciados ou de forma gratuita atribuir-lhe subsídios fomentando a malandrice? Reforma dos professores alteram o regime de trabalho ou vamos de bengala para as Escolas?
Há muito mais, mas Roma e Pavia não se fizeram num dia, gostaríamos que respostas concretas.
Jacinto Figueiredo, 17/12/2004.
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