quarta-feira, janeiro 31, 2007

“Não há equivalência automática”

Ministério da Ciência e Ensino Superior e a Direcção-Geral do Ensino Superior garantem que não há equivalência automática a Mestrado das licenciaturas concluídas antes do Processo de Bolonha. Face às notícias avançadas por alguns meios de comunicação durante o fim-de-semana relativamente à equivalência de licenciaturas de cinco anos anteriores ao Processo de Bolonha a grau de Mestrado, a Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES) garante que "não há qualquer equivalência automática". O que está previsto é que estudantes com licenciaturas de cinco anos, uma vez inscritos num mestrado, "possam pedir a creditação de cadeiras na mesma área, tal como também é possível creditar a experiência profissional", esclarece fonte da DGES.

Também o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) esclarece que bacharéis e licenciados formados antes da reorganização definida pelo Processo de Bolonha que pretendam continuar os estudos e obter outros graus académicos devem solicitar a respectiva inscrição às universidades ou institutos politécnicos que pretendam frequentar. Caberá depois a cada estabelecimento de Ensino Superior avaliar a formação anterior do estudante, em função de cada pedido, e decidir aquilo que pode ser creditado e, consequentemente, qual a formação que o estudante terá ainda de realizar com vista à obtenção do novo grau académico.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior salienta ainda que "esta creditação tem em consideração o nível dos créditos e a área científica onde foram obtidos" e esclarece que cabe a cada instituição de Ensino Superior fixar os diferentes critérios e condições para a creditação de formação anteriormente realizada.

Reagindo também às notícias que davam conta de uma equivalência automática, em comunicado a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa esclarece que os estudantes com licenciaturas de cincos anos concluídas antes da entrada em vigor do Processo de Bolonha não serão automaticamente promovidas a grau de Mestrado.

Maria Carla Kullberg, do conselho directivo da FCUL, remete mesmo para o Decreto-lei n.º 74/2006, de 24 de Março, que estipula "não haver lugar a promoções automáticas de grau licenciado (adquirido antes da vigência do DL n.º 74/2006, com 5 anos de duração) a grau mestre". A responsável lembra que o artigo 45.º é muito claro a este respeito, ao estabelecer que é da responsabilidade exclusiva das instituições "fixarem os procedimentos a adoptar para a creditação de formação realizada e adquirida pelos estudantes" noutros ciclos de estudos superiores, em estabelecimentos nacionais ou estrangeiros.

O que está em causa, defende, "é ser possível a creditação de formação anteriormente adquirida e este conceito não tem nada a ver com equivalências", sublinhando que «são coisas distintas e com enquadramento jurídico e implicações diferentes».

A FCUL já tem em prática no corrente ano lectivo os procedimentos que asseguram a creditação de formação para efeitos de prosseguimento de estudos, situação que deverá alargar-se, até 2010, a todos os estabelecimentos de Ensino Superior.

www.educare.pt - Joana Santos – 2007-01-31

sábado, janeiro 27, 2007

Em Portugal ter prejuízo éuma bênção de Deus!

Carta ao Ministro das Finanças (Vale a pena ler)

Excelentíssimo Senhor:
Ministro das Finanças e Administração Pública.
Vou alterar a minha condição de funcionário público, passando à qualidade de presa em nome individual (como os taxistas) ou de uma firma do tipo
"Jumentos & Consultores Associados Lda"; em vez de vencimento passo a receber contra factura, emitida no fim de cada mês.
Ganha o ministro, ganho eu e o país que se lixe!
Vejamos:
Ganha o senhor ministro das Finanças porque:
- Fica com um funcionário a menos e livra-se de um futuro pensionista.
- Poupa no que teria que pagar a uma empresa externa para avaliar o meu desempenho profissional.
- Ganha um trabalhador mais produtivo porque a iniciativa privada é, por definição, mais produtiva que o funcionalismo público.
- Fica com menos um trabalhador, potencial grevista e reivindicador. E ganho eu porque:
- Deixo de pagar um a totalidade dos impostos a que um funcionário público está obrigado, e bem diga-se, pois passo a considerar o salário mínimo para efeitos fiscais e de segurança social.
- Vou comprar fraldas, champôs, papel higiénico, fairy, skip e uma infinidade de outros produtos à Makro que me emite uma factura com a designação genérica de "artigos de limpeza", pelo que contam como custos para a empresa.
- Deixo de ter subsídio de almoço, mas todas as refeições passam a ser consideradas despesa da firma.
- Compro um BMW em leasing em nome da firma e lanço as facturas do combustível e de manutenção na contabilidade da firma.
- Promovo a senhora das limpezas lá de casa a auxiliar de limpeza da firma.
- E, se no fim ainda tiver que pagar impostos, não pago, porque três anos depois o Senhor Ministro adopta um perdão fiscal; nessa ocasião vou ao banco onde tinha depositada a quantia destinada a impostos, fico com os juros e dou o resto à DGCI. Mas ainda ganho mais:
- Em vez de pagar contribuições para a CNP, faço aplicações financeiras e obtenho benefícios fiscais se é que ainda tenho IRS para pagar.
- Se tiver filhos na universidade eles terão isenção de propinas e direito à bolsa máxima (equivalente ao salário mínimo) e se morar longe da universidade ainda podem beneficiar de um subsídio adicional para alojamento; com essas quantias compro-lhes um carro que, tal como o outro, será adquirido em nome da firma.
Inácio das Covas
Como se pode ver, só teria a ganhar e, afinal, em Portugal ter prejuízo é uma bênção de Deus!
Recebido por Mail

CD para vocês próprios

Um esclarecimento legal:

O boato de que não podemos ter cd's gravados no carro é pura mentira.
Porque, quando a reprodução de um CD se enquadra no conceito de "cópia privada" e que, conforme é referido no art.º 81º, b) do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, não atinja a exploração normal da obra, esse tipo de cópia é consentido.

Ou seja, se vocês copiarem o CD para vocês próprios ou para um amigo e só tiverem uma ou duas cópias, seja no carro ou no bolso de trás, não há infracção.
Agora se tiverem 40.000 cópias, enfiadas num saco preto, com respectivas caixas e capas sacadas da Net, como fazem as pessoas duvidosas...aí talvez já haja um ligeiro problema de "exploração anormal da obra".

Esse mail é pura treta, talvez lançado até por alguma editora, que se lembrou que se calhar assim as pessoas copiavam menos CD's e compravam os originais.

A Lei:

Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

Artigo 81º - Outras utilizações

É consentida a reprodução:

a) Em exemplar único, para fins de interesses

exclusivamente científico ou humanitário, de obras ainda não disponíveis no comércio ou de obtenção impossível, pelo tempo necessário à sua utilização;

b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quais querfins de comunicação pública ou comercialização.

Ponte de Água

Seis anos, 500 milhões de euros, 918 metros de comprimento......
Isto é um canal-ponte sobre o Rio Elba e une as duas Alemanhas
(Este e Oeste), como parte do projecto de unificação.
Está localizada na cidade de Magdburgo, perto de Berlim.
A foto foi tirada no dia da inauguração.
enviado por Mail

Data: 14-10-2005

Prémio Nacional de Professores

  • O Ministério da Educação promove a atribuição anual de um Prémio Nacional de Professores, a partir de 2007, dirigido a todos os educadores de infância e professores dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
  • O objectivo do Prémio Nacional de Professores é reconhecer e galardoar os docentes que contribuam de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino, quer no exercício da actividade docente, em contacto directo com alunos, quer na defesa de boas práticas com impacto na valorização da escola.
  • Para além do Prémio Nacional de Professores, serão atribuídos os seguintes Prémios de Mérito:
  • Prémio Carreira: Distingue professores que revelem, ao longo da carreira, a adopção de boas práticas e capacidade de lidar com as dificuldades, tornando-se uma referência para os seus pares e para os seus alunos, bem como para a restante comunidade educativa.
  • Prémio Integração: Destaca professores que dêem particular atenção às necessidades educativas dos alunos com ritmos e estilos diversos de aprendizagem ou de diferentes culturas.
  • Prémio Inovação: Premeia professores que introduzam métodos inovadores de ensino na sua prática educativa.
  • Prémio Liderança: Reconhece professores que revelem um desempenho excepcional nas actividades de coordenação e dinamização ou de gestão da escola.
  • Os candidatos à atribuição do Prémio Nacional de Professores ou dos Prémios de Mérito podem ser propostos pelos estabelecimentos de ensino, pelas associações profissionais de professores ou por um grupo constituído por um mínimo de 50 docentes.
  • As propostas de candidatura ao prémio deverão apresentar professores em exercício efectivo de funções, sendo que cada entidade pode propor apenas um docente, especificando claramente o prémio a que o candidata.
  • A análise das propostas apresentadas e a escolha dos candidatos vencedores cabe a um júri formado por oito personalidades de reconhecida competência e idoneidade, presidido por Daniel Sampaio.
  • O Prémio Nacional de Professores terá o valor de 25 000 euros. Os restantes prémios serão materializados por Diplomas de Mérito Pedagógico, visitas de estudo a escolas ou a instituições de referência no estrangeiro, publicação e divulgação de trabalhos dos candidatos.
  • A primeira edição do Prémio Nacional de Professores ocorrerá durante o ano de 2007, devendo as candidaturas ser submetidas electronicamente, através do sítio da Internet http://www.min-edu.pt/premio, até 30 de Abril.
  • O processo de análise e de selecção das candidaturas deverá estar concluído até 30 de Outubro, devendo a cerimónia de atribuição e de divulgação dos prémios ter lugar até 15 de Dezembro.
  • 24 de Jan de 2007

terça-feira, janeiro 23, 2007

Escola Secundária de Emídio Navarro - Viseu - "NO FIO dos LIMITES"

  • "NO FIO dos LIMITES"
  • Vai realizar-se na Escola Secundária de Emídio Navarro - Viseu, pelas 10.00h do próximo dia 26 de Janeiro (Sexta Feira), na sala Multiusos a projecção do filme "NO FIO dos LIMITES" realizado por Christine Reeh.
  • O Debate/Reflexão terá a intervenção de especialistas na matéria.
  • Um dos objectivos do evento tem como finalidade sensibilizar a comunidade educativa para a problemática do Cidadão portador de deficiência(s).
  • A projecção é da responsabilidade da Câmara Municipal de Viseu.
  • Estarão presentes os Srs. Vereador da Juventude e Provedor Municipal para a Pessoa com Deficiência.
  • Este projecto foi elaborado pela Escola e integrada no dia Internacional da Pessoa com deficiência.
  • Inicialmente foi promovida a Acção de Formação “Por Uma Escola Inclusiva”.
  • A iniciativa foi Coordenado pelo Professor de Educação Especial e Serviço de Psicologia e Orientação (SPO).
  • 23-01-2007, Jacinto Figueiredo.

segunda-feira, janeiro 22, 2007

COMEMORAÇÃO, ESCOLA EMÌDIO NAVARRO, VISEU

ESCOLA SECUNDÀRIA de EMÌDIO NAVARRO – VISEU

COMEMORAÇÃO DIA 24 DE JANEIRO

PROGRAMA

  • 10:00 – Abertura: Sessão Solene
    Momento Musical (piano), pelo Prof. José Miguel Amaral
    Entrega do “Prémio Dr. Ribas de Sousa” e Diplomas de Mérito
    SALA MULTIUSOS
  • 12:00 – Conferência “Agostinho da Silva e a Escola do Futuro”, proferida pelo Prof. Doutor Artur Manso
    SALA MULTIUSOS
  • 13:45 às 14:45 – Actividades Desportivas
  • 15:15 – Colóquio “Processo de Bolonha?!... O que é isso?!”
    Dinamizadores: Dr. José Alberto Ferreira, Dr. Fernando Duarte, Prof.ª Dr.ª M.ª Luísa Rocha Pinto e Carlos Franco
    SALA MULTIUSOS
  • 15:15 – “Conversas em torno da palavra” com a actriz Sylvie Rocha dos Autores Unidos CDI
  • 17.30 – Missa IGREJA DE S. ANTÓNIO

24 a 26 de Janeiro – Exposição de património cultural da ESEN (Do ferro forjado aos lavores…)
Exposição “Para mim a Escola é…” (DLRC/CDI)
ÁTRIO e MUSEU


quarta-feira, janeiro 17, 2007

Professor único do 1.º ao 6.º ano,

O Ensino Primário de quatro anos pode ter os dias contados, com a possível introdução do professor único do 1.º ao 6.º ano, em cinco áreas-chave: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, História e Geografia.

A ideia do Governo é “colar o aluno a professor”, de modo a minimizar o choque da passagem da primária para o 2.º Ciclo. No limite, admite o assessor do Ministério da Educação (ME), será passar para seis anos o Ensino Primário. Mas a ‘revolução’ no Ensino Básico só deverá começar a surtir efeitos daqui a nove anos. Isto se o Governo da altura quiser.

O novo regime de habilitações para a docência, aprovado pelo Conselho de Ministros no final de Dezembro e que está a aguardar a promulgação do Presidente Cavaco Silva, prevê que os professores possam optar por diferentes tipos de formação: pré-escolar e 1.º Ciclo ou 1.º e 2.º ciclos. Ou seja, lá para 2012, quando saírem das universidades as primeiras centenas de professores com mestrado, as escolas primárias vão receber docentes com habilitações para dar aulas no 5.º e 6.º anos, tal como os jardins-de-infância vão ter professores que poderão ministrar também o 1.º Ciclo. A imagem de professor-tutor (ou professor-principal, professor-central ou professor-único, como for decidido chamar) durante seis anos – e não quatro, como acontece agora – poderá ser uma realidade a partir de 2016, quando estas turmas chegarem ao 4.º ano.

Desta forma, os alunos poderão encontrar no 5.º ano não dez professores, como actualmente, mas metade – além do professor da primária, juntam-se os professores de Educação Física, Educação Visual e Tecnológica e Educação Artística.

“A medida cria a possibilidade, mas não muda o sistema. O que importa é que o Governo da altura tenha ao dispor um ‘stock’ de professores, se quiser arrancar com alterações legislativas para acabar com a descontinuidade educativa.” A mesma fonte garante que não haverá despedimentos de docentes com estas alterações. Pelo menos, nos próximos nove anos. “Eventualmente, se houver, será só quando as turmas destes professores chegarem ao 5.º ano”, adianta.

Um alargamento do ensino primário para seis anos poderá implicar mudanças de fundo – a começar pela organização das escolas, pois teria de se juntar os 1.º e 2.º ciclos no mesmo espaço. “Os professores terão a mesma carga horária, mas menos turmas”, explica o mesmo assessor.

À RTP, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, assinalou que Portugal “é o único país da Europa que tem dez professores no 2.º Ciclo”, pelo que o Governo sentiu “necessidade de alterar a organização, evoluindo para um sistema mais próximo dos outros países”.

Maria José Viseu, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, considera que a proposta do Governo “é uma mudança muito radical”. A dirigente assinala não ser possível “comparar com outros países. Enquanto os finlandeses andam a discutir política educativa, em Portugal continuamos preocupados com as crianças que ainda passam frio na escola. Estamos a falar de realidades completamente diferentes”.

MESTRES SÓ EM 2012
Os primeiros cursos de Educação e Formação de Professores adaptados a Bolonha começam em Setembro deste ano. Os primeiros mestres saem em 2012.

QUATRO ANOS DECISIVOS

Os professores colocados no concurso de 2012 só chegarão ao final da primária em Junho de 2016. É aí que se decidirá se seguem ou não para os 5.º e 6.º anos.

MAIS VANTAJOSO PARA ALUNOS E PROFESSORES
João Dias da Silva, da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, aplaude a alteração proposta. “Temos tido um sistema em que os alunos são confrontados com dez pessoas diferentes, dez maneiras de estar e uma exigência totalmente diferente”, diz o sindicalista. O plano actual, admite, “parece errado”, pois rompe com a ligação afectiva criada com o docente. Dias da Silva acredita que “o mesmo professor vai estar mais tempo com os alunos, o que pode ser até mais vantajoso para ambos”. António Avelãs, da Fenprof, vê com desconfiança a medida. “Com um professor excessivamente generalista tememos que haja uma diminuição da qualidade de ensino e dos resultados das escolas.”

MODELOS COMPARATIVOS NA UNIÃO EUROPEIA
FRANÇA
- O 1.º Ciclo é composto por cinco anos de escolaridade. Neste nível de ensino, os alunos são acompanhados por um único professor.

- Na passagem para o 2.º Ciclo, apelidado de colégio, cada disciplina passa a ter um professor específico. Existem algumas excepções, como são o caso da História e da Geografia, que são agrupadas num só docente.

- O 2.º Ciclo é composto por quatro anos.

ESPANHA
- O Ensino Primário é composto por seis anos, divididos em três ciclos de ensino.

- Para desempenhar funções, os professores têm de ter o título de mestre ou grau de ensino equivalente. Os professores têm competências globais em todas as áreas de ensino.

- São abordados temas do meio ambiente, social e cultural, educação física, educação artística, língua castelhana e língua oficial da região, língua estrangeira e matemática.

- O ensino da Música, Educação Física e Língua Estrangeira é feito por professores especializados.

- É dedicada uma hora à leitura. Cidadania e direitos humanos são também abordados.

FINLÂNDIA
- O Ensino Primário é composto por seis anos de escolaridade.

- Nesse período, a escola é abrangente. Um professor ensina quase todas as matérias.

- O currículo inclui o estudo da língua e literatura finlandesas, línguas estrangeiras, estudo ambiental, educação cívica, religião, ética, história, estudos sociais, matemática, física, química, biologia, geografia, educação física, música, artes e economia doméstica.

- Os objectivos traçados são os mesmos para o país inteiro, mas cada região organiza o seu plano de estudos.

- Os distúrbios da fala, dificuldades de leitura ou necessidades especiais têm acompanhamento específico.

- Os últimos três anos do ensino Básico são então leccionadas por professores de matérias específicas.

REGRAS DE BOLONHA
A licenciatura leva três anos e equivale a 180 créditos. O mestrado dura ano e meio a dois anos, o que equivale a 120 créditos

RESULTADOS ESCOLARES
Os últimos dados do Ministério da Educação mostram que há mais 21 mil alunos e menos sete mil professores nas escolas

SEGURANÇA ALIMENTAR
Os professores vão dispor de material pedagógico para incutir hábitos de higiene e segurança alimentar nos alunos

SECUNDÁRIO CRESCE
O Ensino Secundário foi dos ciclos que registaram maior subida no número de alunos matriculados, a par do ensino profissional

COMPUTADOR PARA DEZ
Nas escolas portuguesas, existe um computador com acesso à internet para cada dez alunos, indicador que diminui face a 2005Diana Ramos / Edgar Nascimento

IVG




sábado, janeiro 13, 2007

ECD - Estatuto vai entrar em vigor.

  1. Sexta-feira, Janeiro 12, 2007 No Correio da Manhã de 10/01/2007: "Antes de viajar para a Índia, o Presidente da República, Cavaco Silva, deixou um "presente" à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues: Estatuto da Carreira Docente (ECD) promulgado.
  2. Segundo o Ministério da Educação (ME), o documento foi avalizado por Cavaco na terça-feira, uma decisão que já mereceu contestação dos sindicatos de professores (ver caixa), que tinham esperança que o mesmo fosse remetido para apreciação ao Tribunal Constitucional, depois de remeterem à Presidência da República pareceres de constitucionalistas. Mas Cavaco decidiu promulgar o documento, que pretende avaliar o mérito e recompensar o empenho dos professores. Uma decisão que agradou ao Governo.
    O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, afirmou que o Ministério ficou "satisfeito" com a promulgação do diploma, o qual considera "um instrumento de trabalho absolutamente fundamental para o desenvolvimento das matérias relacionadas com a orientação das escolas para a melhoria dos resultados escolares".
  3. O passo seguinte será a publicação em Diário da República - já hoje ou nos próximos dias - do documento, seguindo-se o processo de regulamentação de vários artigos do ECD, nomeadamente a avaliação dos professores e o concurso para Professor Titular. "Com a promulgação, termina a fase de preparar todas as condições de avaliação do sistema educativo", indicou Valter Lemos.
  4. Para o governante, está "fechado" o círculo de avaliação: "Temos condições para avaliar as escolas, a avaliação dos manuais também está em curso e agora há a possibilidade de desenvolver a avaliação dos professores", frisou.
  5. TRANSIÇÃO AUTOMÁTICA PARA TODOS
  6. O Ministério da Educação garante que todos os docentes serão posicionados na categoria de Professor, em escalão igual ao que detêm actualmente, não havendo diminuição na remuneração actual. O regime de transição para os novos escalões e categorias foi uma das principais lutas travadas entre sindicatos e tutela.
  7. O Estatuto da Carreira Docente prevê que os professores que estão no 10.º escalão (topo) podem aceder à categoria de Titular, mediante um concurso e avaliação, sem limite de vagas. Terão de pertencer aos quadros e ser licenciados ou ter equivalência a diplomados. O primeiro concurso de acesso a Professor Titular realiza-se após a entrada em vigor do ECD. O documento prevê ainda a criação de um Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, com a missão de "implantar e assegurar o acompanhamento do novo regime de avaliação".
  8. PROFESSORES LAMENTAM E NÃO DESISTEM
  9. Os sindicatos de professores reagiram de forma negativa à decisão de Cavaco Silva de promulgar o Estatuto da Carreira Docente. João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, afirma que os professores "não prescindem do combate a um estatuto que não serve a qualidade do sistema educativo". O dirigente recorda que o Parlamento pode solicitar a discussão e votação do ECD.
  10. Mário Nogueira, da Federação Nacional de Professores, lembra que vários deputados da Oposição comprometeram-se a "subscrever um pedido de apreciação parlamentar" do diploma. Também a Federação Nacional do Ensino e Investigação lamentou a promulgação. Em preparação estão novas acções de luta, a definir na próxima semana.
  11. COMO É QUE VAI SER A CARREIRA DOS PROFESSORES A PARTIR DE AGORA
    Ingresso
    - Habilitação profissional para o grupo de recrutamento a que se concorre
  12. - Aprovação na prova de avaliação de conhecimentos e competências (professores com mais de cinco anos completos de serviço e que tenham tido contrato com o ME em dois dos últimos quatro anos estão dispensados da prova)
  13. - Avaliação de desempenho igual ou superior a "Bom" no período probatório (se tiver "Insuficiente" é exonerado do lugar para que tinha sido nomeado. Não pode concorrer nesse ano nem no seguinte; se tiver ?Regular? pode repetir o período probatório, continuando a leccionar, sendo obrigado a cumprir um plano de formação)
    Estrutura
    - Duas categorias hierarquizadas: Professor (seis escalões) e Professor Titular (três escalões)
    - Funções do Professor Titular: coordenação pedagógica; direcção de centros de formação; coordenação de departamentos curriculares e conselhos de docentes; acompanhamento e apoio à realização do período probatório; elaboração e correcção das provas de avaliação de conhecimentos para admissão
  14. - Não poderá haver mais que um terço de Professores Titulares por escola
  15. - Para aceder a Professor Titular: ter 18 anos de serviço (pode ser reduzido através da aquisição dos graus de mestre ou doutor e da obtenção de "Excelente" ou "Muito Bom"); ter "Bom" na avaliação de desempenho; ter aprovação no relatório sobre actividade profissional desenvolvida
    Avaliação de desempenho
  16. - Ficha de auto-avaliação e avaliação do conselho de docentes e direcção executiva (actividades lectivas, relação com os alunos, assiduidade, resultados escolares esperados e taxas de abandono dos alunos, participação em projectos)
  17. - Avaliação realizada pelos professores dos órgãos de gestão da escola, que pode reunir a apreciação dos pais, desde que o professor concorde
  18. - Avaliação é feita de dois em dois anos
  19. - Pode variar entre "Insuficiente" (1-4,9 valores) e "Excelente" (9-10 valores)
  20. - Com "Excelente", o docente pode progredir; se mantiver essa classificação durante duas avaliações consecutivas, recebe um prémio de desempenho; antecipa em quatro anos a candidatura ao acesso a Titular
  21. - Com "Muito Bom" pode progredir; duas classificações consecutivas permitem receber prémio; antecipa em dois anos a candidatura ao acesso a Titular
  22. - Com "Bom" progride ao escalão seguinte
  23. - Com "Regular", o tempo de serviço é contado, mas não transita para o escalão seguinte
    - Com "Insuficiente", o tempo de serviço não conta para efeitos de antiguidade; se for contratado, o contrato não é renovado; com dois "Insuficiente", passa ao quadro de mobilidade do Ministério da Educação
    Progressão na carreira
  24. - É necessário tempo de serviço em cada escalão com avaliação mínima de "Bom" e realização de formação contínua
  25. - Para obter menção igual ou superior a "Bom" é preciso cumprir 95 por cento das actividades lectivas. As professoras com licença de maternidade podem ser avaliadas, desde que tenham trabalhado seis meses."

quinta-feira, janeiro 11, 2007

Viseu + Água!

Sabemos que o autarca da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas, aposta no recurso hídrico de superfície.

Para o efeito está a diligenciar no sentido de aumentar a capacidade da barragem Povolide/Fagilde, concluída em 1984, que abastece os concelhos de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo.

O projecto foi elaborado por uma empresa credível e o Ministérios do Ambiente remeteu-o ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para análise das normas de segurança.

Logo que a autarquia obtenha luz verde do M.A. dará inicio às obras de ampliação da barragem cuja capacidade de armazenamento actual de 2,8 milhões de metros cúbicos de água passará a mais um terço, ou seja, um milhão de metros cúbicos.

O investimento, segundo o autarca, “será relativamente pequeno, meio milhão de Euros, é de relativa facilidade de execução”.

É indispensável autorização do Terreiro do Paço para concretização do projecto.

Não está à espera que os serviços centrais paguem a factura, mas como o projecto é supra-municipal conta receber algum financiamento.

Fonte: Diário as Beiras de 11-01-2007.

Jacinto Figueiredo, 11/01/2007.

quarta-feira, janeiro 10, 2007

Cântico Negro

Vem por aqui" - dizem-me alguns com os olhos doces

Estendendo-me os braços, e seguros
De que seria bom que eu os ouvisse
Quando me dizem: "vem por aqui!"
Eu olho-os com olhos lassos,
(Há, nos olhos meus, ironias e cansaços)
E cruzo os braços,
E nunca vou por ali...

A minha glória é esta:
Criar desumanidade!
Não acompanhar ninguém.
- Que eu vivo com o mesmo sem-vontade
Com que rasguei o ventre à minha mãe


Não, não vou por aí! Só vou por onde
Me levam meus próprios passos...


Se ao que busco saber nenhum de vós responde
Por que me repetis: "vem por aqui!"?

Prefiro escorregar nos becos lamacentos,
Redemoinhar aos ventos,
Como farrapos, arrastar os pés sangrentos,
A ir por aí...

Se vim ao mundo, foi
Só para desflorar florestas virgens,
E desenhar meus próprios pés na areia inexplorada!
O mais que faço não vale nada.

Como, pois sereis vós
Que me dareis impulsos, ferramentas e coragem
Para eu derrubar os meus obstáculos?...
Corre, nas vossas veias, sangue velho dos avós,
E vós amais o que é fácil!
Eu amo o Longe e a Miragem,
Amo os abismos, as torrentes, os desertos...

Ide! Tendes estradas,
Tendes jardins, tendes canteiros,
Tendes pátria, tendes tectos,
E tendes regras, e tratados, e filósofos, e sábios...
Eu tenho a minha Loucura !
Levanto-a, como um facho, a arder na noite escura,
E sinto espuma, e sangue, e cânticos nos lábios...

Deus e o Diabo é que guiam , mais ninguém.
Todos tiveram pai, todos tiveram mãe;
Mas eu, que nunca principio nem acabo,
Nasci do amor que há entre Deus e o Diabo.

Ah, que ninguém me dê piedosas intenções!
Ninguém me peça definições!
Ninguém me diga: "vem por aqui"!
A minha vida é um vendaval que se soltou.
É uma onda que se alevantou.
É um átomo a mais que se animou...
Não sei por onde vou,
Não sei para onde vou
- Sei que não vou por aí!

José Régio

ECD promulgado

O Presidente da República já promulgou o diploma que define o novo estatuto da carreira docente e que foi contestado por todos os sindicatos do sector.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da Educação, disse hoje à agência Lusa font_tage do executivo.

O decreto que procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente, diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector, foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de Novembro.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, desvalorizou os protestos dos sindicatos dos professores ao decreto do Executivo, alegando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais.

Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver "descontentamento" em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".

Segundo a titular da pasta da Educação, o novo Estatuto da Carreira Docente, "que altera substancialmente o que se encontra em vigor, vai permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência". Lusa| 2007-01-10

segunda-feira, janeiro 08, 2007

Mais um aluno repete exame de Química

Lusa| 2007-01-08

O Tribunal de Viseu ordenou ao Ministério da Educação que permita a um aluno do 12.º ano repetir a prova de Química para aceder ao Ensino Superior. A edição de hoje do Jornal de Notícias adianta que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu ordenou ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior que crie uma nova vaga no curso pretendido pelo aluno - Medicina, na Universidade de Coimbra - caso consiga, na repetição da prova, alcançar uma média superior à do último aluno que entrou nesse curso.
De acordo com o jornal, o Tribunal decidiu, a 5 de Dezembro, que a repetição do exame fosse feita no prazo de 15 dias. O aluno realiza precisamente hoje a prova.

Segundo especialistas contactados pelo Jornal de Notícias, o prazo de 15 dias dado pelo Tribunal viola as normas de qualidade e segurança, por ser um prazo curto.

Uma informação interna do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação refere que a duração mínima de elaboração de uma prova de exame - em condições que garantam um limiar mínimo de qualidade - "não deve ser inferior a nove semanas".
O caso sucede ao de outros dois alunos, que entretanto já ingressaram nos cursos pretendidos depois de terem repetido o exame de Química.

Estes dois alunos não tiveram o problema de uma prova feita à pressa, uma vez que existiam testes de reserva.

Os três alunos avançaram para tribunal por considerarem que as regras do jogo foram alteradas pelo Ministério da Educação aquando da realização do exame de Química, durante o Verão.

Na altura, o Ministério autorizou os alunos que fizeram a prova de Química na 1.ª fase a irem à 2.ª fase - aproveitando a melhor nota dos dois exames.

Os alunos que apenas foram à 2.ª fase consideraram que houve um tratamento desigual.

Pagamento aos orientadores de estágios irá manter-se

Lusa| 2007-01-08

O pagamento da orientação de estágios na formação de professores do 3.º ciclo do Ensino Básico e do Secundário irá manter-se até o final deste ano lectivo. Em comunicado, o Ministério da Educação (ME) cita o despacho do secretário de Estado, Valter Lemos, onde é aprovada a manutenção do pagamento aos docentes dos ensinos Básico e Secundário que orientam a formação inicial de professores para aqueles níveis de ensino.


O ME informa, porém, que a partir do próximo ano lectivo a realização de estágios em estabelecimentos de ensino "será assegurada através de protocolos", a estabelecer com os órgãos de gestão dos agrupamentos ou das escolas não agrupadas.
Segundo o comunicado, o ME determinou que o pagamento é "responsabilidade das instituições de Ensino Superior", que para efeito de formação dos seus alunos recebem propinas e financiamento do Estado.


"A responsabilidade pela sua formação [estagiários] compete a esses estabelecimentos, apesar do ME disponibilizar, pela sua parte, as escolas dos ensinos Básico e Secundário, bem como as turmas e alunos que as frequentam e ainda um docente para orientar a prática pedagógica dos estagiários", lê-se no comunicado.


Esta decisão resulta das expectativas criadas por algumas escolas dos ensinos Básico e Secundário, que pagaram gratificações nos primeiros meses do presente ano lectivo.