VEJAMOS, síntese de alguns exemplos:
1) Disse que não subia os impostos com o choque fiscal, apesar de outros lhes dizerem que não era possível, passado pouco tempo de estar no poder o Governo PSD/PP logo passou o Iva para 19%. Ninguém sabe quando baixa ou se baixará e poderá passar a hábito.
2) Disse que não era construído o aeroporto da Ota enquanto houvesse listas de espera nos hospitais, pois as listas de espera no sistema de saúde pública, “que já é PAGA” continuam como se vê e o aeroporto avança e bem, para não perdermos o direito dos fundos comunitários.
3) Disse que não havia TGV enquanto os valores dos subsídios de velhice e outros fossem inferiores ao valor da reforma mínima nacional, pois o TGV está a avançar e bem, há quem fale já em recuo, e os valores dos subsídios de velhice estão aquém de atingir os valores do salário mínimo nacional (350€), como prometeram.
4) Disse que ia valorizar a educação, afinal baixa a escolaridade básica de 9 para 6 anos, passando o sec. de 3 para 6 anos com todos os inconvenientes que daí advêm, nomeadamente os alunos terem que decidir a sua vida escolar ou profissional com apenas 11/12 anos que julgamos muito precoce.
5) Disse que promoveria a inclusão de alunos com Necessidades Educativas Especiais, e a sua intenção através do anteprojecto de alteração do DL n.º 319/91 de 23/8 é regredir, voltando à década de 70 da centúria anterior ou seja a institucionalização e a exclusão dos mais elementares direitos, à educação de todos os alunos em igualdade de oportunidades junto dos seus colegas, pois ninguém é uma ilha. Um contra-senso, como é possível separa-los ou discrimina-los nas escolas se fora delas podem e devem conviver e trabalhar, chama-se a isto excluir ou criar “guetos”, impensável no séc. XXI. Consulte o site da internet http://esenvis/ na intranet da ESENVIS em núcleos e projectos.
6) Disse que as reformas não iriam colidir com os direitos, nomeadamente os adquiridos, dos trabalhadores como por ex: a alteração das regras no fim ou quase no fim do “jogo” como é o caso das aposentações dos professores e outros profissionais (retira 10% à cabeça e 4,5% por cada ano antes dos 60 anos) que estavam no “jogo” com regras definidas no início e este governo antes do fim altera as regras por sua conveniência. Recordo que em 1989, o governo de então, alterou esta regra, mas apenas para os funcionários que entraram a partir daquele ano,assim o valor da sua aposentação não será superior a 80%, regra alterada à partida, ninguém reclamou.
7) Subsídios familiares ou abonos de família; entendemos que quem mais “necessita”, e alguns falseiam essa realidade, mais deve receber, mas retirar aos que já recebiam e que não foi este governo que o deu isso não é admissível.
8) Disse que todos iriam pagar os impostos “justiça fiscal”, afinal ao que julgamos saber, só paga quem quer e quem é obrigado (caso do Ministro da Educação que se esqueceu), ex: os trabalhadores por conta de outrém que não podem fugir um cêntimo.
9) Disse que ia rever os escalões dos alunos nas escolas, “A” isentos de qualquer pagamento e “B” pagando apenas 50%, afinal a situação não se alterou, continuando a não pagar os filhos dos que podem declarar os rendimentos que querem, filhos de trabalhadores por conta própria que declaram para às finanças o que lhes convém com algumas excepções.
10) Disse que acabaria com o desemprego, afinal este aumentou e continua a aumentar significativamente. Entretanto mantém duplos empregos “legais”, autorizados pela DREC, através de acumulações de professores em escolas privadas, e outros funcionários aposentados, que até fazem descontos para a Seg. Social, enquanto outros não têm emprego nenhum.
11) Autoriza, sem concurso do ME, ou seja por convite ou cunha, que escolas privadas coloquem os professores que necessitam, pagando-lhes o estado os seus vencimentos e não só, e depois não lhes considera o tempo de serviço para efeito de concurso para escolas do ME.
12) Disse que acabava com o Rendimento Mínimo Social (RMG), afinal só trocou a designação, e passou a Rendimento de Inserção Social (RIS). Reconhecemos que algumas PESSOAS (os excluídos da sociedade como os referidos no n.º 5) têm direito, devem ser ajudados e não é favor nenhum.
13) Disse que era criada a Universidade Pública de raiz em Viseu nesta legislatura, mas está a cair no erro dos seus antecessores, guardar para o fim da legislatura para quem vier a seguir, se for diferente, anular também a decisão como foi o caso do então criado, pelo governo PS, Instituto Universitário de Viseu.
Jacinto Figueiredo, 14-03-2004
Sem comentários:
Enviar um comentário