terça-feira, fevereiro 23, 2016

Município de Viseu contratualiza financiamentos com 25 Freguesias



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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016
Município de Viseu contratualiza financiamentos com 25 Freguesias

Entre 2014 e 2016, transferências da Câmara para as Freguesias ascendem já a 6 milhões de euros

A Câmara Municipal de Viseu contratualiza dia 24 de fevereiro, a delegação e financiamento de competências locais com as 25 freguesias do concelho para o ano de 2016. Ao todo serão assinados protocolos e acordos que representam um investimento global de 1 milhão e 100 mil euros.
O ato tem lugar na Junta de Freguesia de Abraveses, pelas 11H30, contando com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.
O encontro vai ser uma oportunidade para um balanço sobre a transferência de competências para as freguesias, numa ótica de gestão de proximidade, e sobre o investimento municipal ao nível local.
Entre 2014 e 2016, o volume de transferências municipais realizadas para as 25 freguesias ascende já a 6 milhões de euros, considerando o financiamento à delegação de competências e contratos-programa para execução de obras.   
Publicada por viriato tv à(s) 15:39

terça-feira, fevereiro 16, 2016

Federação Portuguesa dde Futebol - Chocante !!!

Federação Portuguesa dde Futebol - Chocante !!!
ESCANDALO E MAIS ESCANDALO !!!!!
 
 Tal como recebi. Sem comentários.
Pelos relevantes serviços prestados à pátria e pelas enormes alegrias que nos têm proporcionado, acho que estão mal pagos!

Federação paga salários milionários

O Futebol, com subsídios do Estado,
escapa à crise e ordenados sobem com o aumento do salário mínimo. Suplementos extra aumentam rendimentos.

O "Correio da Manhã" escreve hoje que "
os dirigentes da Federação Portuguesa de Futebol são pagos a peso de ouro. O presidente, Fernando Gomes, recebe 28 salários mínimos, mais subsídio de alojamento, o que perfaz cerca de 16 200 euros por mês. A este valor ainda acresce o pagamento das despesas e os quilómetros para deslocações. A verba que leva para casa está imune aos cortes porque se trata de uma entidade privada, ainda que receba subsídios do Estado. Usam, no entanto, as regras das empresas públicas: a indexação dos ordenados ao salário mínimo e o pagamento de um acréscimo de 20% no caso de residirem a mais de 100 quilómetros de Lisboa".

Segundo o jornal, "os salários milionários estendem-se a outros dirigentes da Federação e estão a causar bastante mal-estar entre os associados. Os ordenados dos outros dirigentes são nivelados com base no salário de Fernando Gomes. No total, cada um dos três vice-presidentes - Humberto Coelho, Rui Manhoso e Carlos Coutada, aufere 9840 euros mensais, a que acresce uma série de extras como o pagamento de despesas de alimentação e quilómetros, uma vez que usam os carros pessoais ao serviço da Federação.
O mesmo se passa com os três diretores João Vieira Pinto, Pauleta e Pedro Dias, que levam para casa mensalmente 8150 euros"

segunda-feira, fevereiro 15, 2016

Fitofarmacêuticos, aplicação...



GNR esclarece aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos
Fev 6, 2016
No seguimento das dúvidas que têm surgido sobre a compra e venda de produtos fitofarmacêuticos, assim como a obrigatoriedade ou não de formação de aplicador, o Comando Territorial da GNR de Santarém, esclarece, em comunicado, a diferença entre produtos de Uso Profissional e Uso Não Profissional.
Sobre os produtos de Uso não profissional, a GNR esclarece que o Decreto-Lei nº 101/2009 de 11 de maio regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua venda e aplicação.
Considera-se aplicação doméstica, a aplicação de produtos fitofarmacêuticos em plantas de interior, jardins e hortas não superiores a 500m2 cuja produção se destina exclusivamente ao consumo do agregado familiar e jardins familiares (ex: cura de roseiras, nabos).
Estes produtos podem ser adquiridos e aplicados para estes fins, desde que contenham a menção “uso não profissional”, não sendo necessária habilitação com qualquer acção de formação.
Relativamente aos produtos fitofarmacêuticos de Uso Profissional, a GNR refere que a Lei nº 26/2013 de 11 de abril, aplica-se aos utilizadores profissionais em explorações agrícolas e florestais, zonas urbanas, zonas de lazer e vias de comunicação, estando excluídos deste regime os produtos fitofarmacêuticos autorizados para uso não profissional.
Para poder adquirir e utilizar fitofármacos de uso profissional é necessário estar habilitado com a respectiva acção de formação, no entanto, por força do Decreto-Lei nº 254/2015 de 30 de dezembro:
–  Quem estiver inscrito na referida acção de formação até 31 de maio de 2016, pode aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional;
–   O aproveitamento no primeiro módulo da acção de formação até 31 de maio de 2016, concede ao formando a titularidade de cartão de aplicador habilitado, para todos os efeitos legais, pelo período de 2 anos.
A GNR de Santarém refere ainda que “tem chegado a conhecimento deste Comando, que alguns estabelecimentos comerciais não têm, nem vão adquirir produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional. Nesta situação, e por gestão do próprio negócio desses estabelecimentos, o cidadão vê-se obrigado à frequência duma ação de formação”.