quinta-feira, abril 20, 2017

Em caso de Acidente



Alerta para todos os condutores! Portugal precisa saber desta vergonha!


Deixamos aqui o alerta para quem conduz! A própria BT da GNR deixa o alerta e todos devem saber disto!

É muito importante e deves partilhar com o maior número possível de pessoas. Pagamos as portagens mais caras da Europa, e mesmo assim tentam enganar-nos por desconhecer-mos a lei!

alerta_condutores_portugueses

Em caso de acidente numa auto-estrada ou via rápida concessionada, saber isto pode fazer a diferença entre pagares do teu bolso os danos da tua viatura e da via, ou receberes uma indemnização!

Não saber este procedimento poderá custar-lhe algumas centenas ou milhares de euros! Conheça bem esta informação!

Lei 24/2007: Acidentes em auto-estradas

Como sabem, para quem anda nas Auto-estradas, às vezes aparecem objectos estranhos nas mesmas, como peças largadas por outros veículos, objectos de cargas que se soltam e até animais… coisas que não deveriam acontecer porque as concessionárias são responsáveis pela manutenção. Estas situações provocam acidentes e danos nos nossos veículos, contudo se isto vos acontecer (espero que não) exijam a presença da GNR.

Ponto 2 do artigo 12 da lei 24/2007:

Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de circulação em segurança.

BRIGADA DE TRÂNSITO-CENTRAL: 213 922 300

Os indivíduos das auto-estradas vão dizer que não é preciso, porque eles tratam de tudo.No entanto, e conforme a Lei 24/2007, a qual define os direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como Auto-Estradas Concessionadas… (tendo em atenção o Art.º º 12º nº 1 e 2), só podemos reclamar o pagamento dos danos, à concessionária, se houver a participação das autoridades!

É uma técnica que as concessionárias estão a utilizar para se livrarem de pagar os danos causados nos veículos. Por isso, se tiverem algum percalço por culpa da concessionária, EXIJAM A PRESENÇA DA AUTORIDADE, não se deixem ir na conversa dos senhores da assistência os quais foram instruídos para dizer “agora somos nós que tratamos disso e não é preciso a autoridade”. Isto é pura mentira! Se não chamarem as autoridades, eles não são obrigados a pagar os danos e este é o objectivo deles!

Façam circular este artigo, pois já nos chega pagar valores absurdos pelas portagens quanto mais sermos enganados desta maneira!

Boa viagem.

segunda-feira, abril 17, 2017

PRESIDENTE não PRESIDENTA

PRESIDENTE não PRESIDENTA
Reencaminho, exactamente como foi recebido....
Saudações lusófonas...

Não estou a dar aulas a ninguém, mas agrada-me que ainda haja pessoas que se lembrem de nos ajudar a não cometer tantos erros como os que por aí se ouve e vê...
*Aqui vai uma explicação muito pertinente para uma questão atual: *
A jornalista Pilar del Rio costuma explicar, com um ar de catedrática no assunto, que dantes não havia mulheres presidentes e por isso é que não
existia a palavra *presidenta*... Daí que ela diga insistentemente que é * Presidenta* da Fundação José Saramago e se refira a Assunção Esteves como *
Presidenta* da Assembleia da República.
Ainda nesta semana, escutei Helena Roseta dizer: «Presidenta!», retorquindo o comentário de um jornalista da SICNotícias, muito segura da sua afirmação...
A propósito desta questão recebi o texto que se segue e que reencaminho:

*Uma belíssima aula de português.*
*Foi elaborada para acabar de uma vez por todas com toda e qualquer dúvida se temos presidente ou presidenta. *
*A presidenta foi estudanta*?*
Existe a palavra: PRESIDENTA?
Que tal colocarmos um "BASTA" no assunto?
No português existem os particípios ativos como derivativos verbais. Por exemplo: o particípio ativo do verbo atacar é atacante, de pedir é
pedinte, o de cantar é cantante, o de existir é existente, o de mendicar é mendicante... Qual é o particípio ativo do verbo ser? O particípio ativo
do verbo ser é ente. Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade.
Assim, quando queremos designar alguém com capacidade para exercer a ação que expressa um verbo, há que se adicionar à raiz verbal os sufixos ante, ente ou inte.
Portanto, a pessoa que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta", independentemente do sexo que tenha. Se diz capela ardente, e não capela
"ardenta"; se diz estudante, e não "estudanta"; se diz adolescente, e não "adolescenta"; se diz paciente, e não "pacienta".
Um bom exemplo do erro grosseiro seria:
"A candidata a presidenta se comporta como uma adolescenta pouco pacienta que imagina ter virado eleganta para tentar ser nomeada representanta.
Esperamos vê-la algum dia sorridenta numa capela ardenta, pois esta dirigenta política, dentre tantas outras suas atitudes barbarizentas, não
tem o direito de violentar o pobre português, só para ficar contenta".
Por favor, pelo amor à língua portuguesa, repasse essa informação...
Comentários
Esteves Fernandes
Esteves Fernandes ..., vai ao Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.
Sara Santos
Sara Santos De acordo com Edite Estrela, está correto presidenta.
Jacinto Figueiredo
Jacinto Figueiredo A palavra presidente, durante muito tempo apenas substantivo masculino, passou a ser usada e registada nos dicionários como substantivo de dois géneros ou comum de dois (ex.: o presidente, a presidente). O uso de presidenta como feminino de presidente ...Ver mais
Jacinto Figueiredo

terça-feira, abril 11, 2017

FANATISMO-Visão - alemães eram nazis verdadeiros, respondeu:

Uma visão germânica sobre o fanatismo...
O Dr. Emanuel Tanya, um psiquiatra conhecido e muito respeitado, cuja família pertencia à aristocracia alemã antes da II Guerra Mundial, dona de um grande número de indústrias e propriedades, quando questionado sobre quantos alemães eram nazis verdadeiros, respondeu:
"Muito poucas pessoas eram nazis verdadeiros ", disse ele, "mas muitos apreciavam o retorno do orgulho alemão e muitos mais estavam ocupados demais para se importar. Eu era um daqueles que só pensava que os nazis eram um bando de tolos. Assim, a maioria apenas se sentou e deixou que tudo acontecesse. Então, antes que soubéssemos, pertencíamos-lhes;  tínhamos perdido o controle e o fim do mundo havia chegado!  A minha família perdeu tudo. Eu terminei num campo de concentração e os aliados destruíram as minhas fábricas…".
Somos repetidamente informados por "especialistas" e "cabeças falantes" que o Islão é a religião de paz e que a grande maioria dos muçulmanos só quer viver em paz.
Embora esta afirmação não qualificada possa ser verdadeira, ela é totalmente irrelevante. Não tem sentido, tem a intenção de nos fazer sentir melhor e destina-se a diminuir, de alguma forma, o espectro de fanáticos furiosos em nome do Islão, um pouco por todo o mundo.
O facto é que os fanáticos governam o Islão neste momento da história. São os fanáticos que marcham. São os fanáticos que travam qualquer uma das 50 guerras de tiro em todo o mundo. São os fanáticos que sistematicamente abatem grupos cristãos ou tribais por toda a África e que estão tomando, gradualmente, todo o continente, numa cada vez maior, onda islâmica. São os fanáticos que bombardeiam, degolam, assassinam, ou matam em nome da honra. São os fanáticos que assumem mesquita após mesquita. São os fanáticos que zelosamente espalham o apedrejamento e enforcamento de vítimas de estupro e homossexuais. São os fanáticos que ensinam os seus filhos a matarem e a tornarem-se homens-bomba.
O facto duro e quantificável é que a maioria pacífica, a chamada "maioria silenciosa", está intimidada e é alheia!  
A Rússia comunista foi composta por russos que só queriam viver em paz, mas os comunistas russos foram responsáveis pelo assassinato de cerca de 20 milhões de pessoas.A maioria pacífica era irrelevante.
A enorme população da China também foi pacífica, mas comunistas chineses conseguiram matar estonteantes 70 milhões de pessoas (!!!) e… não se fala disto!...
Antes da II Guerra Mundial, o indivíduo médio japonês não era um belicista sadista... No entanto, o Japão assassinou e chacinou no seu caminho por todo o Sudeste Asiático numa orgia de morte, que incluiu o assassinato sistemático de 12 milhões de civis chineses, mortos pela espada, pá e baioneta… E também não se fala nisto!  
E quem pode esquecer o Ruanda, que desabou numa enorme carnificina. Não poderia ser dito que a maioria dos ruandeses eram "amantes da paz"?
As lições da História são muitas vezes incrivelmente simples e contundentes, ainda que para todos os nossos poderes da razão, muitas vezes falte o mais básico e simples dos pontos… Os Muçulmanos pacíficos tornaram-se irrelevantes pelo seu silêncio!   Esses mesmos Muçulmanos, amantes da paz, tornar-se-ão nossos inimigos se não falarem, porque, como o meu amigo da Alemanha, vão despertar um dia e descobrir que são propriedade dos fanáticos e que o final de seu mundo terá começado.
Os amantes da paz alemães (japoneses, chineses, russos, ruandeses, sérvios, afegãos, iraquianos, palestinianos, somalis, nigerianos, argelinos e muitos outros)morreram porque a maioria pacífica não falou até que fosse tarde demais.
Agora, orações islâmicas foram introduzidas em Toronto e outras escolas públicas em Ontário e, também, em Ottawa, enquanto a oração do Senhor foi removida (devido a ser tão… ofensiva?).
A maneira islâmica pode ser pacífica, de momento, em cada um dos nossos países, até os fanáticos se mudarem para cá.
Na Austrália e, de facto, em muitos países ao redor do mundo, muitos dos alimentos mais comumente consumidos têm o “emblemahalal” (o que é permitido por Alá). Basta olhar para a parte de trás de algumas das barras de chocolate mais populares e noutros alimentos nos supermercados locais. Alimentos em aeronaves têm o emblemahalal apenas para apaziguar uma minoria privilegiada, que agora se está expandindo rapidamente dentro das margens da nação.
No Reino Unido, as comunidades muçulmanas recusam-se a integrar-se e agora há dezenas de zonas "no-go" dentro de grandes cidades de todo o país em que a força policial não ousa se intrometer. ALei Sharia prevalece lá, porque a comunidade muçulmana naquelas áreas se recusa a reconhecer a lei britânica.
Quanto a nós que assistimos a tudo isto, devemos prestar atenção para o único grupo que conta – os fanáticos que ameaçam o nosso modo de vida
Por fim, qualquer um que duvide que o problema é grave e apenas exclua este e-mail sem o enviar, estará contribuindo para a passividade que permite que os problemas se expandam.
Reenvie esta mensagem! Vamos esperar que milhares de pessoas, em todo o mundo, leiam e pensem sobre isto e também divulguem esta mensagem – antes que seja tarde demais.
E isto tudo está acontecer, porque...
INCONCEBIVELMENTE ESTAMOS E CONTINUAMOS EM SILÊNCIO!

Estudantes Portugueses acusados de destruição em hotel de TORREDEMOLINOS, ESPANHA

“Rasto de destruição de finalistas de escola ou mau atendimento hoteleiro?”
Haja quem nos dê informação imparcial e objetiva dos acontecimentos ocorridos em torno de cerca de um milhar de estudantes em hotel numa estância balnear de Torremolinos, (Espanha), pois as versões são contraditórias e de teor autodesculpabilizante e fortemente heteroacusatório.
Antes de mais, a caraterização da população escolar em veraneio pascal é problemática, para não dizer tóxica: alunos do ensino secundário finalistas de idades entre os 14 e os 17 anos…
O aluno de 14 anos é finalista de quê? Se é finalista do ensino básico de 9 anos, é um aluno-prodígio (iniciou a escolaridade aos 6 anos; e com mais 9 faz 15), mas não integra o ensino secundário. E um aluno com 17 anos irá mesmo terminar, em junho próximo, o 12.º ano? Quanto aos de idades intermédias, poderão ser do ensino secundário, mas não finalistas.
Tratando-se de viagem de finalistas em tempo de pausa da atividade letiva, não se imputa à escola qualquer tipo de responsabilidade direta. Todavia, é de questionar que aprendizagem estruturante a escola vem promovendo com os alunos. E os teóricos e os operadores do sistema educativo devem interrogar-se sobre a estratégia educativa que montaram, sustentam e impõem.
Com efeito, os comportamentos divulgados que põem em causa a sanidade dos estudantes não são admissíveis. Tem lá algum jeito fazer voar pelas janelas colchões, danificar as paredes arrancando azulejos, esvaziar extintores de incêndio nos corredores, colocar um televisor na banheira? Nem podem alegar que tenha sido divertimento, como alguém já fez crer. Isto é vandalismo. E só decorre de distúrbio causado por excesso de álcool, tara ou malvadez.
Alega-se que o serviço não correspondeu ao contratado. A ser verdade, os representantes da agência de viagens deveriam entabular conversações com os responsáveis da unidade hoteleira. E, se a comida era má, repetitiva, insuficiente, havia que fazer-se a respetiva reclamação, não em jeito de levantamento de rancho, mas através de renegociação. Mas foi mais fácil ladear o problema recorrendo à comida de plástico do McDonald’s, menos repetitiva (!).
E não me espanta, mas pasmo ao poder ler a douta sentença de pedopsiquiatra a justificar estes comportamentos. De facto, a pedopsiquiatra Ana Vasconcelos realça, no Diário de Notícias, que se trata de menores e que
“Esta é a forma que encontram de extravasar as tensões que têm ao longo de um ano que é muito importante, o 12.º ano é um projeto de vida. Mas o que acaba por acontecer é que estas são viagens de deboche, destinadas a deixá-los numa excitação permanente. A indústria do turismo também é responsável”.
Devo dizer à senhora pedopsiquiatra que nada, mas mesmo nada explica nem justifica tais comportamentos e gostava de saber se a douta senhora não mudaria de sentença técnica se a sua habitação (provavelmente não a tem e viverá em casa arrendada, sendo as obras atribuição do senhorio) fosse pasto de tais comportamentos atrabiliários. Será caso de hiperatividade ou má educação?
É verdade que a responsabilidade direta do que aconteceu é dos estudantes. Porém, como são menores, as consequências recaem sobre outrem.
***
Não gostei de ouvir o senhor Secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, por quem tenho enorme consideração a referir-se ao facto de a agência de viagens ter seguro para o evento, mas a cobertura ser insuficiente. É óbvio que não conheço companhia seguradora que aceite, a não ser por vias travessas, assumir a responsabilidade civil por danos causados por vandalismo ou por terrorismo. Evidentemente que gostei do acompanhamento que a Secretaria de Estado vem prestando à ocorrência e folgo em saber que o governante tenha tranquilizado as famílias e a comunidade dizendo que “os estudantes estão bem”.
É óbvio que a responsabilidade direta da ocorrência é, in loco, da agência de viagens. Mas, como se trata de menores, os verdadeiros responsáveis são os encarregados de educação que assinaram os termos do contrato de viagem e deram a sua autorização. E pergunto-me se os pais aceitam (pelo menos de ânimo leve) que os filhos menores entrem numa estância de repouso ou de balneamento pascal em regime de bar aberto (permanentemente) e consumo de bebidas alcoólicas, se se vergaram já aos caprichos dos filhos ou ainda se estão estupidamente convictos de que “os seus filhos” não se metem nisso (são só os dos outros). Ai, a história das más companhias!
A este respeito, a CONFAP vem alertar os pais para as condições de viagem quando assinam o termo de responsabilidade, afirmando que eles devem conhecer as condições contratuais das viagens dos filhos. Jorge Ascensão, Presidente da CONFAP, é explícito quando diz à Lusa:
“As famílias devem conhecer os contratos quando assinam um termo de responsabilidade. Temos de saber o que estamos a assinar.”.
Por outro lado, alertou para os riscos de se fazer uma generalização do comportamento dos cerca de mil estudantes portugueses que regressaram a Portugal este fim de semana após os alegados desacatos num hotel em que se encontravam em Espanha, pois, tanto quanto se sabe, terá sido uma dezena de jovens a ter comportamentos reprováveis.
É óbvio que é sempre assim. Em milhares, são de dezenas os ativistas de um comportamento desviante ante a surpresa, a passividade ou a cumplicidade dos demais. Tal como na escola, uma turma é estragada exatamente nas mesmas proporções (no futebol é a mesma coisa). Só não se compreende a pretensa solidariedade entre e com os estudantes mal comportados na fase de apuramento dos factos e das óbvias responsabilidades. E a CONFAP sabe-o.
Porém, o Presidente da CONFAP acusa também o modelo de educação, que está demasiado centrado “nas classificações e no acesso ao ensino superior”, pelo que se impõe uma discussão sobre valores e limites que os alunos devem ter quando não estão nas aulas.
Confrontado como um e-mail recebido pela Lusa da parte dum aluno que se identificou como um dos participantes na viagem e que, entre outras queixas, referiu que foi assinado um contrato que previa bar aberto e que este foi encerrado às 22 horas, Jorge Ascensão alertou os pais para a necessidade de saberem em que condições autorizam a viagem dos filhos. E sustentou:
“Acreditamos que as famílias dão os melhores conselhos aos seus filhos, mas estamos a falar de fenómenos de massas, as famílias são as primeiras responsáveis. Temos de garantir a segurança deles.”.
E insistiu na reflexão sobre o ensino secundário, dizendo que os problemas noticiados em quase todos os anos com viagens de finalistas são “sinais de alerta” que devem levar a uma reflexão, nomeadamente se faz sentido este tipo de organização no ensino secundário. E eu questiono-me mesmo se as mortes que, em anos, lamentámos não terão origem em comportamento desviante.
***
O hotel onde estava alojado um grupo de 800 estudantes portugueses alegadamente do ensino secundário confirmou ter expulsado os jovens por danos e vandalismo e prometeu mais detalhes para uma conferência de imprensa a ocorrer hoje, dia 10.
Fonte da Direção Nacional da PSP disse à Lusa, anteriormente, que cerca de mil estudantes portugueses foram expulsos duma unidade hoteleira em Benalmádena, sul de Espanha, por desacatos e mau comportamento. Por isso, a polícia portuguesa está a acompanhar o caso em colaboração com as autoridades espanholas. E o Governo português também acompanha a situação, como revelou à Lusa o Secretário de Estado das Comunidades.
As autoridades de Torremolinos, por seu turno, dizem que não há qualquer prazo para terminar as diligências sobre o caso de estudantes portugueses, uma vez que não há detidos.
Na verdade, a polícia espanhola recebeu duas denúncias e iniciou a investigação sobre os alegados danos que centenas de estudantes portugueses causaram num hotel na costa sul de Espanha onde as autoridades tiveram de intervir no final da semana passada. Uma fonte oficial do comando regional de Málaga da Policía Nacional espanhola declarou à Lusa que tanto a administração do hotel como o operador que organizou a viagem apresentaram denúncias sobre os acontecimentos, tendo sigo iniciada uma investigação. Uma outra fonte da polícia espanhola disse, no dia 9, à agência Efe que um grupo de cerca de 1200 estudantes portugueses entre 14 e 17 anos causou estragos na ordem dos 50 mil euros nos quartos dum hotel de Torremolinos, o Hotel Pueblo Camino Real, que já tinha confirmado à Lusa, no dia 8, que uns grupos de mais de 800 estudantes portugueses do ensino secundário tinham sido expulsos por danos e vandalismo.
Segundo o jornal espanhol El Pais, os jovens foram expulsos pela direção da estância balnear depois de terem “destruído azulejos, atirado colchões pelas janelas, esvaziado extintores nos corredores do hotel e colocaram uma televisão na banheira”, entre outros danos.
No dia 8, o responsável de uma das agências que organiza as viagens dos jovens portugueses ao sul de Espanha negou que tenha havido desacatos e desmentiu a ordem de expulsão. Assim, Nuno Dias, da agência “Slide in Travel”, disse à comunicação social portuguesa que “os finalistas saíram no dia em que deviam ter saído, quando completaram as seis noites de hotel”.
Sendo assim, a “Slide in Travel” deveria mover um processo judicial à administração do hotel por difamação e não deixar cativa a caução de 50 euros da parte de cada estudante. Irá fazê-lo?
Depois, o facto de alegadamente saírem no dia em que terminava o tempo de permanência não quer dizer que não tenha sido por expulsão.
***
Mas há versões contraditórias sobre o que se passou. A imprensa portuguesa e a espanhola relatam desordens que levaram à expulsão de estudantes portugueses, ao passo que a agência de viagens nega desacatos, dizendo que os finalistas nem sequer vieram mais cedo e critica o hotel. E os estudantes descrevem insultos e entradas de seguranças pelos quartos. A própria página do Facebook do hotel traz comentários de clientes e estudantes, com fortes críticas ao serviço, quanto a alimentação, higiene e limpeza e insultos feitos pelo pessoal do hotel:
“O serviço é péssimo, as empregadas não substituíam os lençóis e toalhas, havendo em alguns quartos baratas e formigas, os seguranças entravam nos quartos sem a nossa autorização e não nos devolveram nem uma parte da caução, e ainda nos foi negado o livro de reclamações”.
Estudantes reiteraram ao serviço de informação do Sapo o exagero das notícias, dizendo não terem visto colchões a voar pela janela, e criticaram o diretor do hotel, o “monstro”, que recusou servir álcool, entregar o livro de reclamações e tratou os estudantes como se fossem “animais”. E os estudantes também chamaram a polícia para exercerem o direito de reclamação e queixa.
Mas os jornais de hoje não precisando da conferência de imprensa do hotel, já trazem mais informação. E da Direção Nacional da PSP vem a informação:
“O mau comportamento associado ao consumo de álcool e as incivilidades nas unidades hoteleiras onde estavam alojados terão ultrapassado os limites”.
2017.04.10 – Louro de Carvalho

HINO A S.VICENTE DE PAULO

segunda-feira, março 27, 2017

Aniversário 44.º, CSCOrgens Viseu pt 25 03 2017

VIP Inquérito à Lista

José Maria Pires foi o subdirector-geral que aprovou a lista VIP
O inquérito à lista VIP do fisco que durante alguns meses de 2014 e 2015 permitiu saber quem consultava os dados fiscais de um grupo restrito de quatro cidadãos — Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Paulo Núncio e Cavaco Silva — foi arquivado em Fevereiro no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) de Lisboa sem que o Ministério Público (MP) tenha inquirido todos os funcionários e dirigentes do fisco que estiveram direta ou indiretamente envolvidos na criação deste sistema de alerta. A polémica bolsa VIP foi um mecanismo configurado e testado na área da segurança informática da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para identificar quem acedia à informação onde aparecesse o NIF dos quatro políticos. Já se sabia que o MP tinha a correr um inquérito para apurar a eventual prática de ilícitos criminais, mas não se conhecia o que estava a ser investigado em concreto. Só com o despacho fi nal de arquivamento em mãos, cujo processo e os anexos o PÚBLICO consultou, se percebe que a linha da investigação do Ministério Público se cingiu a apurar se haveria crimes relacionados com a violação da proteção de dados — de “violação de segredo, acesso ilegítimo qualificado”, de incumprimento de “obrigações relativas a proteção de dados, de acesso indevido e de violação do dever de sigilo”. Além destes, apenas foi averiguada a “eventual danificação de documento e falsidade de testemunho”. Tudo acabou arquivado por falta de prova. Um desfecho que surge quase dois anos depois de a Inspeção-geral de Finanças (IGF) ter concluído, logo em 2015, que os quatro funcionários e dirigentes envolvidos na “definição, aprovação e implementação” da lista VIP violaram deveres da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas por atos “suscetíveis de integrar diferentes ilícitos, graus de culpa e de censura”. A lista VIP, considerava a IGF, foi uma medida “arbitrária e discriminatória”, lançada “sem [ha
Além de Morujão, o MP só inquiriu mais uma pessoa (Pedro Portugal, auditor na direção de serviços de auditoria interna do fisco, mas que não surge visado pela IGF como tendo tido responsabilidades). O MP recebeu os áudios e as atas das audições parlamentares sobre o caso (entre eles, de José Maria Pires, Brigas Afonso e Paulo Núncio), bem como os autos das declarações prestadas à IGF, mas no despacho final não cita informação além do que está nas conclusões dessa auditoria. O próprio MP diz que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (a primeira entidade a debruçar-se sobre a lista VIP) teve “dificuldade na obtenção de prova, com depoimentos incongruentes de alguns dos intervenientes, no caso José Morujão Oliveira e Graciosa Martins Delgado”. Havia matéria a esclarecer. Mas Graciosa Delgado também não foi ouvida no DIAP. Defende o MP que naquela fase (do relatório da CNPD) não foram recolhidas declarações formais. E nem Morujão nem Delgado assumiram a “qualidade formal de testemunhas”. Por isso justifi ca: “Mesmo que fossem chamados a depor na qualidade de testemunhas, não seriam, de todo o modo, obrigados a responder a questões das quais pudesse resultar a sua responsabilização penal.” Pires, que na ausência de Brigas Afonso era o seu substituto legal, foi quem autorizou o funcionamento da lista. Teve, segundo a IGF, uma “intervenção decisiva no processo”, mas também não foi inquirido. Já Brigas Afonso, embora não tenha intervindo diretamente, teve conhecimento do seu teor “através de conversas” com o seu subdiretor-geral. Algo que também não aparece referido no despacho do MP, que também não ouviu o então responsável máximo do fisco. O processo está arquivado, mas o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos insiste que há questões por esclarecer e à Visão o presidente Paulo Ralha afirmou que teria “informações a dar” se tivesse sido ouvido. Com a investigação do MP, pouco mais se ficou a saber em relação às conclusões da comissão e da inspeção-geral.
Nem o ex-director-geral do  sco, nem o número “dois” que aprovou o polémico sistema de alarme foram inquiridos. Ministério Público centrou processo em saber se houve violação da proteção de dados Fisco Pedro Crisóstomo ver] fundamentação, de facto e de direito, dos motivos e dos critérios para o tratamento específico e privilegiado” das informações fiscais de Passos, Portas, Núncio e Cavaco. Apurar se a criação desta bolsa restrita foi uma decisão discriminatória ou se era, ou não, adequada para dissuadir acessos indevidos são considerações que a procuradora adjunta responsável pelo processo considera “que extrapolam o âmbito do presente inquérito, em que se aprecia a existência de indícios de crime”. O MP concluiu não haver prova que conduzisse “à fundada suspeita da prática de um qualquer crime”. E pela mesma razão não constituiu arguidos. “Nem se vislumbra, nas circunstâncias, que outras diligências a tal pudessem conduzir.”
Depoimentos incongruentes Certo é que dos quatro trabalhadores e dirigentes em relação aos quais a IGF recomendou a instauração de procedimentos disciplinares, o Ministério Público apenas ouviu um: José Morujão Oliveira, o chefe de equipa da área de segurança informática, apontado pela inspeção de Finanças como o funcionário que teve a iniciativa de implementar a lista e selecionar os quatro NIF a monitorizar. Não foram ouvidos pelo MP nem a coordenadora dos sistemas de informação, Graciosa Martins Delgado, nem os dois dirigentes envolvidos. Ficaram por inquirir o subdiretorgeral da AT que aprovou a lista VIP, José Maria Pires, e o próprio António Brigas Afonso, então diretor-geral. Morujão, Graciosa Delgado, José Maria Pires e Brigas Afonso são os quatro visados pela IGF como tendo sido responsáveis pela implementação da lista e em relação aos quais recomenda a instauração de processos disciplinares.
228 A lista VIP existiu de 29 de Setembro de 2014 a 10 de Março de 2015 e gerou 228 alertas por acessos a dados fiscais-