Políticas (des)ajustadas com os mais (in)competentes do País-2
Há décadas que Viseu luta por uma Universidade pública, sabemos que esta virá, mas já ouvimos que para não beliscar os interesses das instituições privadas irá funcionar com Pós-graduações, Mestrados e Doutoramentos, se assim for será uma farsa o que nos têm prometido continuando o interior entregue ao seu destino que não pode ir longe se os governantes não fizerem o que devem. Queremos, e temos esse direito, uma universidade com cursos que se enquadrem nas necessidades da região e do País.
Deverá ser um projecto novo, distinto, de terceira geração, faseada, e uma estrela de rede de projectos nacionais e internacionais. Deverá apostar na investigação, pós-graduações, mestrados e doutoramentos e não só, mas também, conter alguns cursos, ex. área da saúde; Terapeutas de fala, Fisioterapeutas, Terapeutas ocupacionais, Radiologistas, Analistas, Veterinária e Farmácia para que o corporativismo deste sector não limite a sua abertura a quem estiver habilitado. Nesta área quantidade não é sinónimo de má qualidade, de qualidade são os altos lucros das farmácias, são os poços de petróleo portugueses que o corporativismo protege? O direito; advogados, solicitadores, arquivistas; Engenharia: Eng.º Agrícolas, construção civil (…). Deve ser integrado neste projecto a faculdade de medicina de Viseu, pois não há razão para que esta saia do âmbito público/estatal, pensamos mesmo que será um erro de palmatória se a região de Viseu deixar fugir esta oportunidade única, mesmo que as instituições privadas ameacem fechar ou façam greve, nesta situação o interesse da região e do País está acima do interesse privado.
Por falta de esta e outras infra-estruturas o Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo (GIASE) relativas ao novo ano escolar informa que não se contraria a tendência dos últimos anos: 1 664 900 alunos frequentam este ano lectivo o sistema educativo português, um número bastante mais reduzido que os 1 788 288 alunos inscritos em 1998/99, obrigando ao encerramento de centenas de escolas no interior, profundo, onde há professores que não têm alunos. Permitam fazer agora um reparo à trapalhada da colocação de professores a que o governo anterior deu origem com todos os inconvenientes que trouxe aos alunos, professores famílias, pais encarregados de educação, etc. Sabemos que já se encontraram dois responsáveis que a Sr.ª ministra vais exonerar, mas os principais, como é o caso do ex ministro e secretário de estado, continua repimpado como deputado na Assembleia da Republica, deviam ser punidos e obrigados a deixar os cargos políticos.
Contrariamente aos restantes níveis de ensino, só o ensino pré-escolar regista um ligeiro aumento no número de alunos inscritos: dos 239 505 registados em 2003/04 passa para 241 000, neste ano lectivo. Facto que se poderá explicar à luz do esforço de investimento que tem sido feito na rede pré-escolar, dizemos nós no litoral porque no interior nota-se a falta deste equipamento: das 307 mil crianças residentes em Portugal entre os 3-5 anos, cerca de 236 mil frequentarão este ano um jardim-de-infância. Um crescimento de 37% na cobertura, desde 1994, segundo os dados do GIASE.
Nos restantes níveis, a tendência é de descida: o 1.º ciclo conta este ano com 472 mil alunos inscritos, o 2.º ciclo com 256 400, o 3.º ciclo com 352 500 e Ensino Secundário com 340 mil alunos (menos 60 mil que em 1998/99) por falta de politicas adequadas, evidentemente.
Reflexo desta tendência é o reordenamento da rede escolar que levou ao extinção de 203 estabelecimentos de ensino do ano passado para este ano, grande parte das quais encerrados no âmbito do programa de encerramento de escolas com menos de 10 alunos, pois é mais fácil fechar escolas que ajudar na fixação das populações. Das 15 103 escolas que se encontravam em funcionamento no ano passado apenas 14 900 escolas se mantêm, este ano, no activo.
Os dados apresentados pelo GIASE demonstram ainda um aumento significativo na procura do ensino profissional, destinado a combater o abandono precoce no ensino Básico (5 900) e Secundário (35 mil), mesmo com a taxa mais de abandono mais elevada da Europa. Também este governo nos garantiu uma grande aposta no ensino técnico nas escolas públicas a exemplo das escolas industriais e comerciais de outros tempos e que tanta falta fazem. Informa também, que o ensino pós-secundário aumentou significativamente o número de alunos, passando de 1 708 em 2003/04 para 3 mil em 2004/2005, positivo.
Contrariamente ao número de alunos, os dados relativos aos professores comprovam um aumento progressivo de afectação de recursos humanos. Em todos os níveis de ensino há um aumento, estimando-se que este ano lectivo se encontrem a leccionar 175 mil docentes e turmas com um elevado número de alunos, muitas com mais de 25 quando o normal devia ser 20. Mesmo assim, o reforço é evidente nos Ensinos Básico (2.º e 3.º ciclos) e Secundário, em que o número professores passou de 112 mil (1998/99) para 116 mil (2004/2005). O mesmo sucede com os trabalhadores não docentes que, actualmente, se estimam em 90 mil.
Jacinto Figueiredo, 18/09/04
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