CONCURSO -06-07 de Profs. - INCOGRUENTE!

A Sr.ª. Ministra da Educação afirma que este ano cria 6.000 vagas a contar com as 3.000 que diz criar para apoios educativos devido à criação do grupo da educaçãoespecial! Mas a concurso estão, apenas 2.137 vagas para alunos com NEE!Para a educação especial eram destacados quase 7.000 profs., assim anula 4.863 vagas! Porque as vagas que os profs. Destacados na educação especial deixavam já eram ocupadas por outros professores. Muitos destes profs. se optarem pela educação especial a sua vaga fecha porque está negativa e se quiserem voltar ao seu grupo de castigo concorrem na 4.ª prioridade.

Em Viseu, abrem apenas 27 vagas em quadro de escola sede de agrupamento, menos de 1/3 das que são necessários para alunos com NEE!Duas destas vagas são para alunos com deficiência visual do agrupamento de Repeses, onde não vão permanecer, pois transitarão para uma escola secundária e estas não foram contempladas com professores de apoio! Só as Esc. Sec. Avelar Brotero e Cristina Torres têm vagas para a edu. Especial! Porquê Sá estas?
Esclareceu a DGRHE que “As vagas a concurso são as resultantes da recolha feita pelas entidades competentes (ECAE, DREs), em função do panorama escolar, à data em que a elaboração dos mesmos foi solicitada, tal como sucede com o ensino regular.Os requisitos para a Educação Especial estão letalmente contemplados no actual regime jurídico, mormente, através dos artºs. 6º., 13º., 38º., 39º…”
Os destacamentos para a educação especial eram de acordo com a formação inicial. Agora o concurso é transversal, isto é, tanto um prof. do secundário pode apoiar crianças na intervenção precoce como uma educadora de infância pode apoiar alunos do secundário. Trabalhos de gabinete, bizarro no mínimo!
Se este ano 2006/07 o ME vai fechar mais de mil escolas e até 2009 fecham mais de 5.000 como pode criar lugares?Analisado o mapa de vagas para QZP o resultado é o seguinte:Total de vagas: positivas 1.769; negativas 2.224. O saldo negativo é de 455 vagas ou escolas a fechar! O ME contabiliza só as vagas positivas?
Para a ET, cod 530 (Educação Tecnológica), depois de fundidos os grupos o saldo é francamente negativo, abrem meia dúzia de vagas e fecham umas dezenas.

O ME não reconhece as habilitações de bacharelato e licenciatura em ET ministrados pela Universidade Aberta. Não valoriza o esforço e o conhecimento dos profs. Não reconhece o que promove e financia!

Os professores que adquiriram a especialização que lhe confere habilitação, obrigatória para a educação especial, não podem concorrer com a classificação académica deste curso!
Não valoriza / reconhece, a formação do Prof. Em ciências da educação, para concurso, ex.: Cursos do art. 56 do ECD, mas aceita-os para reposição na carreira e como condição para concorrer, caso da educação especial!

Os profs. Do 1.º CEB que optarem pelo grupo da educação especial perdem o regime monodocente. Até o mês de bonificação por cada ano sem faltas este ME retirou!!!
Há muita incongruência nas decisões. Não basta o olhar sisudo para ser sério.
São poucos os políticos sérios e a FNE tem obrigação de saber com quem lida quando protocolou com o ME algumas destas matérias.
Se o ME não está a cumprir deve denunciar e não ficar envolvida na mentira dos infiltrados da direita e alguns oportunistas num governo que julgamos de maioria Socialista?
Salvo melhor opinião o concurso parece-me uma farsa ou mais um show off para encher o ego dos ressabiados contra os profs. Neste caso contra alunos com NEE.

• Jacinto Figueiredo, 22-02-2006.

ME – Cursos Vocacionais nas Escolas Públicas!

Se como alguém disse o discurso político se estrutura, em grande parte, na aceitação da máxima de que “em política aquilo que parece ser é”, os discursos sociais com pretensão à cientificidade parecem cada vez mais aceitar o pressuposto de que aquilo que é raramente coincide com aquilo que parece ser, sendo a crítica do que parece ser uma condição para nos aproximar-mos daquilo que é.

A operação de marketing do ME da intensificação da oferta de cursos vocacionais, em escolas públicas, é como alguém disse: “a montanha pariu um rato” ou “muita parra e pouca uva”. Todos estávamos à espera de implementação deste tipo de formação, em grande número e a nível nacional, mas o Ministério da Educação ficou-se apenas por duas escolas em Lisboa, uma do Porto e outra em Estremoz. Resta saber se o ME vai contra o “lobi” das escolas profissionais privadas tal como no congelamento da carreira dos Profs!

Desde o Sr. Secretário de Estado Joaquim Azevedo ao Sr. Ministro Paulo Portas, ou seja, quase todos os governantes sentiram ou sentem esta necessidade, tal como cada um de nós, mas nada têm feito! As ex-escolas Industriais e Comerciais têm de ser activadas para bem de todos.

Fonte fidedigna informou que há poucos anos um(a) responsável da ex-Escola Industrial e Comercial de Viseu, tentou dividir e transformar o espaço das oficinas de mecanotécnia para sala de aulas de papel e lápis. Outrora, esta Escola com boa reputação a nível nacional, bem posicionada na formação e educação de muitos e bons técnicos alguns ainda no activo como empregadores ou empregados que asseguram muitos postos de trabalho ou desempenham actividades de alta qualidade.

As máquinas estão obsoletas porque não houve actualização. Os responsáveis quanto mais esperam mais difícil se torna a reactivação e quer “eles” queiram ou não este tipo de ensino técnico tem de voltar. Quase todos sentimos isso.

Vários factores vêm dificultando ou impedindo a concretização do direito de aprender: são carências ao nível da formação de professores; de materiais técnico-pedagógicos específicos; de recursos humanos e financeiros; são barreiras arquitectónicas; as escolas sobrelotadas; turmas numerosas; a falta de estruturas adequadas e, finalmente, uma rigidez curricular que, em termos práticos, tem impedido a diversificação do ensino, através de cursos com vertente mais prática, no sentido da adaptação da escola às necessidades educativas de cada aluno ou grupos de alunos na perspectiva de “uma educação para todos”, (UNESCO, 1990).

A crise dos mundos da formação e do trabalho, bem como a crise dos mecanismos clássicos que asseguravam a relação entre ambos parece ser hoje consensualmente aceite.

«O termo “trabalho”, usado no decurso dos séculos para indicar as obras humildes dos Homens e das Mulheres que daí não retiravam qualquer proveito», Maurice Godelier 1986, estava relacionada com o exercício de actividades penosas.

Nas cidades da Idade Média, a aprendizagem directa era a regra, a escola a excepção, também não havia uma idade para aprender. Era possível faze-lo em qualquer idade e em diferentes “escolas”.

Apesar da importância quantitativa das “escolas de caridade” na produção de disposições sociais para a escolarização, foi nos colégios que se desenvolveu a moderna tecnologia de ensino. Criados no sec. XIII por doadores que em lugar de apoiarem individualmente os estudantes pobres, preferiram abrir estabelecimentos que assegurassem o seu alojamento e alimentação.

Por analogia criaram-se as escolas profissionais que ao que parece foi um falhanço em termos de formação centifico-prática no entender de muitos empresários! Servem para arranjar uns “tachos” aos aposentados, empregos a familiares e amigos e acumulação para alguns Profs. do ensino público. Uma escola até se dá ao luxo de, apenas, aceitar candidatos por ordem de chegada, “obrigando-os” a pernoitar à porta da escola, vários dias, em tendas de campismo e com chamada de duas em duas horas (metodologias inaceitáveis).

A participação democrática dos alunos está ferida de morte por culpa do insucesso e do abandono escolar. Estes dois fenómenos são as principais causas da desmotivação dos jovens.

Jacinto Figueiredo, 02-02-2006.

POLÍTICOS – sujeitam-se a um 26 de Abril!

A democracia é o sistema político com menos defeitos, entendendo-o como capacidade de decisão do “HOMEM” sobre as coisas em que a autoridade emana do conjunto dos cidadãos.

Os políticos, por conveniência, não estão interessados nos acertos do sistema de forma a minimizarem esses defeitos e sujeitam-se a um 26 de Abril a curto prazo.

Não sou monarca porque não acredito no poder soberano vitalício de uma nação e um rei chefe absoluto. Mas como podemos interpretar os exemplos dos nossos políticos?

Pina Moura, ex-ministro, actual deputado e presidente da empresa Iberdrola em Portugal que pode influênciar a EDP maior empresa Portuguesa. Como é possível devido a conflitos de interesses?

Será sempre muito mais fácil a Iberdrola comprar 10% da EDP que a EDP adquirir 10% da Iberdrola. O susto é a aproximação da Iberdrola ao poder executivo da EDP. O grande receio é que, mais cedo ou mais tarde, a EDP seja dominada por poderes espanhóis.

Recebi una «notificação» da EDP a informar que as facturas agora são passadas de dois em dois meses e com conta fixa! Eles vêm acertar no fim do ano… Mas, se quisermos facturas mensais, temos de aderir ao pagamento automático pelo Banco. A EDP dita leis em proveito da gestão da Empresa. Um Estado dentro de outro Estado. O Estado da Energia com aumentos liberalizados a partir do próximo ano!

Hoje, o consumidor faz o trabalho deles. Comunica o consumo, ou não comunica e este é estimado.
Se o cliente atrasa um dia o pagamento paga a mora, mas ignoram o que vai a mais na conta fixa pelo consumo estimado. Somos um país de pobres, mas os monopólios tratam-nos como ricos!

Numa sociedade onde “alguns” políticos se escudam no estatuto para fugir à justiça. São premiados os incompetentes com atribuição de lugares com altos salários ou aposentações como os da CGD, Banc.Port. ou a GALP. Subvenções vitalícias… Defenderam em campanha eleitoral a idade de aposentação aos 67 anos e adquiriram-na com apenas 49. Para “eles” o tempo para aposentação conta a triplicar, apenas 12 anos de assembleia. Recebem milhares de contos de subsídios de integração quando deixam a assembleia. Cortam as regalias sociais e direitos adquiridos, de imediato, à classe média e salvaguardam os seus. O património mais rentável do Estado foi entregue por tuta e meia aos privados, que são sempre os mesmos a comprar tudo. Privatizam, para proveito próprio tudo que é rentável. Clamam que há Estado a mais porque querem reduzir o Estado a um mero fazedor de leis que são sempre no sentido de reforçar os seus privilégios e rapar a classe média. Clamam pela alteração da Constituição com o objectivo de a tornar maleável para a prossecução do assalto definitivo ao controlo do Estado. Não aceitam a redução de deputados e limite de mandatos na administração pública. Pugnam pela eternidade e hereditariedade do poder argumentando que é através do voto, mas quase todos sabemos como isso se consegue.

O ensino é um caos que não forma os cidadãos, muita população é analfabeta funcional, isto é: não consegue ler um livro porque não consegue entender o que lá está escrito. As actividades económicas produtivas, as que criam postos de trabalho foram desmanteladas a troco de uns milhões vindos da UE e enriqueceram uma nova classe, emergente, nascida do crime e da corrupção deixando o país sem recursos e transformando-o numa espécie de feudo medievalpreço de escravo. onde a força de trabalho se compra na praça pública por

O Estado perdeu a autoridade porque não consegue fazer justiça sobre todos os cidadãos. Assistimos à desvalorização de quem trabalha valorizando quem especula. Os valores éticos e morais estão pervertidos (...). Enquanto os Polícias prenderem e os Juízes soltarem. Enquanto 5% da População detém 90% da riqueza e os outros 95% têm de governar-se com os restantes 10% podem crer que a única solução é “roubar” para viver.

A safadez é tanta que um cidadão informado, consciente e cumpridor, às vezes deseja ser ignorante para viver na ilusão de que isto é um país que tem justiça e ordem e que os seus dirigentes regem o seu comportamento por sentido de Estado com ética e pudor.

Por mim, com uma vida de trabalho com mais de 40 anos de contribuição para a Seg. Social tenho a esperança que me seja pontualmente devolvida em mensalidades uma parte do que descontei.

Enquanto os homens insistirem em medir as rendibilidades de algo só pela sua capacidade de gerar cifrões e se esquecerem totalmente da função social desse algo, então a sociedade está doente. Pessimismo qb-muito dinheiro está “calado”! Muitos estão habituados a subsídios!

Jacinto Figueiredo, 09-01-2005.

Viseu – IP3 por Vila Chã de Sá.

A entrada e saída de Viseu sul, com ligação a Vila Chã de Sá – Tondela – Coimbra, vai ser beneficiada. Esperamos que não seja nenhum entrave para as pessoas e ao desenvolvimento, assim como a ligação às duas margens da Aldeia, já que a infra-estrutura vai dividir a freguesia com quatro faixas de rodagem e rotundas várias. Esperamos facilidade de acessos, nomeadamente, a rotunda de saída para Faíl e Vila Chã de Sá, Sul e, que esta faça ligação ao caminho do Vale. É de extrema importância uma passagem inferior para ligação da Rechousa ao Bairro do Gorgulão, assim como, a continuidade e asfaltagem, com alcatrão, dos caminhos paralelos, nomeadamente o do Vale?
A obra é por concurso público n.º 07/2006/PSE/GADM. Execução da empreitada "Acesso de Viseu ao IP 3 - beneficiação da EN 2 entre os quilómetros 176 + 700 e 181 + 000, a sul de Viseu. Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 02-03-2006dias a contar do envio do anúncio para o Jornal Oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República. Extensão de cerca de 4 km. Prazo de 410 dias a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços). As variantes não serão tomadas em consideração.
Em fase adiantada estão, também, as A24 (Figueira da Foz – Viseu - Chaves e A25 Aveiro – Viseu - Vilar Formoso que se cruzam em nó de derivação no Soutulho.
Vila Chã de Sá, perfeitamente integrada no concelho e distrito de Viseu está situada entre-os-rios Pavia e Dão, a SSO da sede do Concelho e parcialmente integrada no perímetro urbano.Com uma área de 837 há e a cinco quilómetros da cidade de Viseu, freguesia suburbana com algumas características e vivências rurais, onde os habitantes se dedicam principalmente à agricultura e construção civil, existindo algumas indústrias, com maior incidência para as do sector da madeira, restauração, panificação e comércio.
Atravessada pela estrada Nacional n.º 2 e um troço de IP3, tem boa ligação, pela estrada municipal n.º 597 ao centro da Aldeia, desta a Rebordinho e Faíl e espera-se a Passos de Silgueiros e por ventura a Teivas, Parada de Gonta pelo Castelo e Três Rios.
Vila Chã de Sá é antiquíssimo devendo ascender mesmo ao tempo de algum Castro a que topográficamente era adequado o cume junto da povoação, ao poente e a que podem dever a origem as povoações, simetricamente situadas abaixo dele: no ocidente, a de Faíl (sc. «Villa» Fagildi, na origem, ou quando recebeu denominação antroponímica germânica), Aquela elevação é chamada de Pedra d’Águia. Também pode citar-se o já então nomeado Casal de Além (Aalem), cuja antiguidade é pois manifesta. Notáveis, ainda, o Soutulho; curioso derivado de «souto» (se não se trata de hagiotopónimo, Santo Julio, Santulho, Sontulho,Soutulho, pois que o sufixo – ulho não é frequente), e a Torre, que deve relacionar-se com fidalguia medieval, chamada de Sá.
Beneficiou de Foral Manuelino outorgado em 7 de Maio de 1514; foi curato da apresentação do Bispo e cabido Viseense.
Para que o Homem se assuma, cada vez mais, como sujeito participante da história tem de a conhecer, compreender e dialogar.
Na aldeia global em que vivemos, os meios de comunicação dão-nos a conhecer múltiplos testemunhos dos dramas da humanidade.

Jacinto Figueiredo, 24-01-2006.

ALUNOS C/S "Furos"?

Os alunos do Básico e do Secundário vão deixar de ter "furos" no horário lectivo e sempre que um professor faltar, ou por imposição do próprio horário, o tempo de aula será aproveitado em actividades alternativas de aprendizagem. Esta medida não é nova pois embora anunciada, recentemente, pelo PM Sócrates está prevista através Despacho n.º 57/SEED/94 de 17 de Setembro, mas nem todas as escolas a aplicaram de forma global (...). Transcrevemos um extracto:

2 – (...) deve o conselho pedagógico identificar e estabelecer, no início de cada ano lectivo, as actividades a desenvolver nas situações de ausência imprevista dos professores, em coerência com o projecto educativo de cada escola.

3 – As actividades referidas nos números anteriores deverão ser atribuídas aos professores que se encontrem nas seguintes situações:

a) Professores colocados na escola sem horário lectivo distribuído ou com horário incompleto, salvo os contratados para horário incompleto;

b) Professores dispensados total ou parcialmente da componente lectiva por motivo de incapacidade ou doença, de acordo com os n.os 9 e 10 da Port. 622-B/92, de 30/6;

c) Professores que, beneficiando da redução da componente lectiva ao abrigo do crédito horário para apoios e complementos educativos, deixem de participar, por qualquer razão, nas actividades previstas naquele âmbito.

Reconhecendo a dificuldade de implementação a ministra da Educação referiu que a mesma "não implicará um aumento do número de professores ou de meios" por parte do Estado. Segundo Maria de Lurdes Rodrigues, a tutela tentará "generalizar essa prática a partir dos recursos já existentes".

Sabemos que esta experiência se desenvolve em alguns países da Europa, cada vez que um professor falta, esse mesmo professor tem de deixar fichas de trabalho sobre a disciplina que lecciona. Assim, acabam-se as "baldas" para certos professores e alunos que vêem a sala de aula como mais uma extensão do recreio?

Caso relatado por anónimo: “tenho uma filha no 7º ano, cuja professora de Português faltou imensas vezes. Chegou ao cúmulo, no 2º período vir só uma vez por mês e como não compareceu no último mês os alunos não foram avaliados na disciplina. Foi a sorte dos alunos, pois no último momento a escola decidiu pedir uma professora substituta. Pais e alunos andaram preocupados todo o 2º período, pois não conseguiam resolver a situação por dois motivos: -porque a escola só poderia pedir uma professora substitua se a dita "faltosa" faltasse mais de um mês; -se fosse necessário união por parte dos pais dos alunos da referida turma, os pais/professores avisaram que não levantariam qualquer obstáculo à professora. Mais informo que a faltosa é repetente nesta forma de agir.”

Os cursos tecnológicos têm um sistema de funcionamento diferente, ou seja, os professores têm um calendário para respeitar e um número de horas a leccionar, independentemente da necessidade de faltarem por qualquer motivo, mesmo por falecimento de familiares directos, há quem acuse este sistema de “ditadura da assiduidade”.

A docência exige uma responsabilidade acrescida. Esta deve privilegiar uma cultura humanista, em que o aluno deve ser o centro das atenções, mas o professor é quem deve gerir todas as situações de aula, será tão importe a sua presença como a do aluno senão as aulas poderiam ser virtuais e o que as aulas têm a mais de virtual – têm a menos de real.

Acabará com a possibilidade de um professor poder faltar quando se lembra. De estar de férias, mas legalmente doente. Terminar com a possibilidade de um aluno justificar as faltas, haver número mínimo de aulas a assistir. O ano lectivo terminar com o cumprimento do programa da disciplina. Acabar com a votação de classificações (...)
Há muitos docentes que têm, no mínimo, 100, 130 e até 150 ou mais discentes. No caso de um professor de Português que apenas peça aos seus alunos a escrita de cinco textos e respectivo aperfeiçoamento, após a correcção, que implica nova correcção; alguns exercícios de natureza diversa; que faça quatro ou cinco fichas de avaliação formativa e dois testes de avaliação sumativa por período; uma ficha de leitura sobre a obra de leitura recreativa e (...) é só fazer contas! Isto porque o professor não corrige estes trabalhos nas aulas, é óbvio! E a preparação das ditas aulas? Também não é feita junto dos alunos. E as reuniões de trabalho (...).

Algumas dificuldades de operacionalidade: os Profs. não conhecem as turmas; não sabem o que poderão fazer; ficam eles com furos, os alunos não aceitam (...), esquece-se o interesse dos alunos que ficam por vezes horas seguidas à mercê de tudo o que podemos imaginar; e no caso do 1.º CEB, uma escola duas turmas dois prof. se faltar um o outro mete, “armazena”, a turma do colega na sua sala ou prolonga o recreio todo o dia? Há escolas que não têm Auxiliar de A.E!

Para crianças e adolescentes é importante que a escola sirva para brincar, namorar, conviver, socializar. Retirar-lhes o prazer supremo de um "furo" quando falta um professor é roubar-lhes parte da infância. Concordo que se eliminem os "buracos" nos horários, mas a ideia de eliminar os furos parece-me, só por si, abjecta.

Faz parte da sanidade mental dos alunos poderem usufruir como quiserem ou orientados desses “furos”. As escolas devem ter condições e oferecer aos alunos recursos materiais e humanos para que possam usufruir da biblioteca ou ludoteca, sala de convívio ou outros espaços, devidamente apetrechados onde possam praticar desporto físico ou mental (…).

A educação está como o futebol, todos mandam “bocas”, todos pensam que sabem de educação, alguns explicadores acham que são o máximo: por ignorância ou má fé imaginam que os profs. não têm programas para cumprir; competências as desenvolver (…), corroendo e minando, desta forma, a confiança nos professores, pois o trabalho para eles é sempre pouco e julgam-nos, genericamente, irresponsáveis e nesta lógica, os professores nada fazem, “estão sempre de férias” (…). Esta é a percepção, errada, de muitos cidadãos com o contributo de alguns profs. pela falta de respeito entre eles próprios.

Jacinto Figueiredo, 16/04/2005

ALUNOS obrigados a estudarem até aos 18 anos!

O Ministério da Educação está a desenvolver diligências para que os alunos, até aos 18 anos, permaneçam no sistema de ensino, esta medida será implementada até 2008.

A Ministra da Educação, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura sustentou que a medida não implica nova lei de bases da educação, mas apenas “intervenções pontuais” no articulado em vigor desde 1986. “Não podemos introduzir esta medida de imediato, porque o sistema não responderia”.
Para a governante, a escolaridade obrigatória de 12 anos, período de ordenação sacerdotal, poderá ser adquirida no sistema de ensino ou em formação profissional. Para atingir este objectivo, a tutela definiu como prioritária a aposta no Ensino Secundário, nomeadamente na rede pública, dando novas alternativas de formação aos alunos, assim o esperamos. "É necessário criar alternativas de ensino para jovens que não têm sucesso no Ensino Secundário", nomeadamente através da diversificação da oferta de cursos técnicos e profissionais, adiantou a responsável. É desejo dos alunos, pais e Profs. que passe da intenção à prática.

Daí que a tutela vá iniciar, no próximo ano lectivo, um programa experimental em 50 estabelecimentos de ensino público que, “tendo os meios para essa formação, ofereçam vários cursos profissionais”.
Recorde-se que, pela primeira vez, os cursos profissionais estão a funcionar este ano em escolas secundárias, mas a oferta reduz-se a três cursos: Mecânica, Química, Frio e Climatização. A ideia do Ministério é diversificar as áreas de formação destes cursos, tendo em conta o tecido económico e empresarial da região em que a escola está inserida.

Pretende-se o alargamento dos cursos de educação e formação de adultos e do sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências até ao nível Secundário. Isto porque, actualmente, estas formações só dão equivalência até ao 9.º ano e os cursos profissionais continuam a concentrar-se esmagadoramente em escolas privadas funcionando com técnicos aposentados, duplo emprego e factor “C”.

Deve ser valorizado o Ensino Básico, que temos neste momento imprimindo mais qualidade, de modo a que se torne eficaz e sólido, será mais justo para os nossos jovens/crianças do que estar a submetê-los a mais "reformas". Se eles se sentirem preparados e seguros, sentir-se-ão incentivados no fim do Ensino Básico e entenderão a necessidade de uma formação complementar que os prepare para a universidade ou para a vida profissional. O investimento nas escolas, formação de professores e investigação, conhecer as experiências dos outros e avaliar as nossas será importante.

Penso ser muito difícil “obrigar” alguns alunos frequentar a escola até completarem o 12.º ano e simultaneamente manter um nível de qualidade e exigência condigno, se é para baixar o nível de exigência/qualidade, não é bom para a educação, para os alunos, professores, pais e auxiliares. Ainda há muito por fazer no EB, é evidente que as oportunidades profissionais têm que ser alargadas logo a partir do 3.º CEB e a escola deve estabelecer formas de parceria com a realidade empresarial que se afigurem simultaneamente vantajosas para os discentes e as empresas. Devem ser estabelecidas oportunidades realistas e optimistas promovendo a integração no mercado de trabalho. Esta é uma questão pertinente: existem casos de risco pela própria situação social e de outra ordem de muitos dos nossos alunos. A opção para alguns é muitas vezes a (auto) exclusão e marginalidade. É necessário abrir horizontes incutindo responsabilidade e hábitos de trabalho de forma atempada e não apenas a partir dos 18 anos.

Permissividade significa deformar. Educação/ensino deve ser exigência, rigor e competência através de uma maior diversificação de cursos tecnológicos/profissionais, assim como recursos materiais e humanos de forma a motivar e incentivar para combater o elevado insucesso escolar. “Obrigar os alunos a permanecer na escola até aos 18 anos não resolve a questão, a ideia só por si parece-me abjecta.

Daniel Sampaio afirmou que “de nada vale a escola apregoar a cidadania se aquilo que se passar dentro da sala de aula for o oposto” e critica a falta de iniciativas inovadoras que incentivem à participação democrática dos alunos na vida escolar. No 8.º Congresso Mundial de Adolescência, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa o pedagogo sustentou que: “em geral temos professores empenhados e que conseguem motivar os alunos. Mas, por várias razões, essas iniciativas de esperança perdem-se”.
”Não basta às escolas falar do tema da participação dos jovens, se esta não for potenciada no quotidiano da escola. A participação democrática dos alunos está ferida de morte por culpa do insucesso e do abandono escolar. Estes dois fenómenos são as principais causas da desmotivação dos jovens”. “A falta de organização pedagógica leva ao desinteresse dos alunos pelas questões da cidadania e da participação”.

Jacinto Figueiredo, 24/05/2005.

Escola Alves Martins – “INCLUSIVA”

A Escola Secundária Alves Martins cujos primórdios remontam à instalação do "Liceu Central de Viseu" no antigo Convento dos Néris em Santa Cristina, do ano de 1849, percorrendo depois um longo itinerário até aos nossos dias.

Em 1868 foi transferido do Seminário Diocesano para o denominado “Paço dos Três Escalões”, graças à generosidade do grande prelado D. António Alves Martins. Foi esta prestigiosa figura do liberalismo português quem, quando ministro do reino, elevou o Liceu de Viseu à categoria de 1ª classe.

A secularização do Estado e a Lei de Separação permitiram ao Governo apossar-se do “Colégio do Sacré Coeur”. Devoluto o edifício, para ali foi transferido o Liceu onde permaneceu de 1922 a 1948, sendo inaugurado na última data referida, "o modelar e magnífico edifício onde funciona o “Liceu Nacional de Viseu".

O seu prestígio leva a que muitos Pais e EE encaminhem para esta instituição os seus educandos, pelo motivo, é a escola da cidade jardim-Viseu com o maior número de alunos (2.500) e cerca de 220 professores).

Inclui cerca de 50 alunos com Necessidades Educativas Especiais, variando, das dislexias à deficiência motora, para as quais a escola está preparada com recursos humanos e materiais (falta rampa de acesso ao R/C e maior diversidade de cursos tecnológicos inspirados no aprender fazendo).

Um dos alunos apresenta deficiência motora que lhe conferem uma incapacidade permanente global devido ao reduzido tónus muscular «estado natural de resistência e de elasticidade dos tecidos orgânicos».

Respeitando os princípios de integração e de inclusão, a procura permanente das “condições ideais” para a permanência e sucesso escolar do aluno que deve ser sempre a linha orientadora do nosso trabalho. Assim, a “INCLUSÃO” do aluno e a frequência da escola conseguiu-se através de algumas medidas previstas no DL 319/91 de 23/08, entre outras as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação), proporcionando aulas por videoconferência desde o 2.º período. Enfatizamos o empenho: do Pai; professores; órgão de gestão; SPO; ECAEV; DREC; professores de apoios educativos e AAE, que sem compaixão desempenham a sua função com muita dignidade e profissionalismo pelo que deixamos a nota como forma de gratidão.

Em Portugal é obrigatória a frequência da escola durante 9 anos, os dados disponíveis relativos a esta frequência, reportam-se ao ano de 2000/20001 e são os seguintes:

. A escolarização de crianças até aos 10 anos é 100%;

. A percentagem de crianças/jovens até aos 15 anos que não completou a escolaridade básica obrigatória é de2,7% (17.874 alunos);

. A percentagem de crianças/Jovens de 15 anos que não completou o ensino secundário é de 12,7% (112.509 alunos), hoje fala-se em 45% de abandono no ensino secundário, a escola deve ajustar-se aos alunos.

Verifica-se que há um acesso generalizado ao primeiro nível da escolaridade mas que, a partir dos 10 anos, se inicia um processo de abandono que abrange o ensino básico e atinge os valores mais altos no ensino secundário e entre os alunos de 14 e 15 anos (70% do total de abandono).

Recebem apoio educativo, na fase de intervenção precoce (a nível domiciliário ou em creches), nos jardins-de-infância e nas escolas regulares dos diferentes níveis de ensino o seguinte número de crianças e jovens com NEE:

Intervenção precoce (0-3/4 anos)	Jardim-de-infância (4/5-6/8 anos)	1º Ciclo do E. Básico	2º e 3º ciclos do E. Básico	Ensino secundário	Total
1530 (2%)	6.408 (9%)	37413 (50%)	27846 (37%)	1843 (2%)	75040 (100%)

Fonte: Lisboa, Departamento do Ensino Básico. Observatório dos Apoios Educativos (2001).

Desde os meados dos anos 50 - já lá vai meio século – quando começou a ser contestada, nos Estados Unidos, a segregação de crianças/Jovens com deficiência em escolas especiais e até ao início dos anos 90, foi desenvolvido o conceito de “ensino integrado” relativo ao atendimento dos alunos com NEE, nas escolas regulares. Segundo este modelo que é ainda o que predomina em muitos países, nomeadamente em Portugal, a perspectiva educativa é centrada no aluno, definindo-se as dificuldades escolares que apresentam em termos “das suas características individuas, das suas deficiências, do seu ambiente social e das suas características psicológicas”, Lisboa: Instituto de Inovação Educacional, 1996.

Os ingredientes básicos inerentes a esta perspectivação são:

• O diagnóstico, atempado, dos problemas da criança/Jovem;
• A intervenção especializada a cargo de técnicos e/ou professores de apoio;

Eis as metas que nos parecem mais importantes de alcançar – Em relação aos alunos com deficiência:

· Diminuição do número de alunos em escolas especiais;

· Aumento do atendimento em intervenção atempada (às famílias e ás crianças) e no jardim-de-infância;

· Desenvolvimento dos programas de transição entre ciclos e da escola para a vida activa;

· Especialização de professores para atendimento dos alunos com deficiências acentuadas e complexas para responderem à diversidade entre os alunos.

Em relação a uma escola mais inclusiva que atenda com maior eficácia todos os alunos, incluindo os que deparam com barreiras na sua aprendizagem:

• Currículos e avaliações mais diversificadas e flexíveis;
• Maior autonomia das escolas para responderem ás diferentes necessidades dos alunos;
• Maior cooperação entre alunos e entre professores;
• Maior cooperação entre a escola e as famílias dos alunos e entre a escola e a comunidade envolvente.

Jacinto Figueiredo, 29/01/2005

Um bom Politécnico não se transforma numa Universidade…

A Assembleia da República aprovou a proposta de Lei de Bases do Sistema Educativo apresentada pelo Governo. O articulado prevê uma nova organização dos graus académicos, no âmbito do processo de Bolonha. Foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção dos restantes partidos com assento parlamentar.

O objectivo é harmonizar o sistema de ensino português com os congéneres europeus, a proposta do Governo prevê a adopção de um modelo assente em três ciclos de estudo: licenciatura; mestrado e doutoramento, deixando de existir o grau de bacharel.

Os institutos politécnicos ganham o direito de conferir o grau de mestre, os doutoramentos continuam a estar reservados somente às universidades. Este é um argumento forte para a recriação, já foi criada pelo PS, da Universidade Pública de Viseu.

A alteração da Lei implicará mudanças na actual lei de financiamento do Estado que irá abranger as licenciaturas e os mestrados. Mariano Gago esclareceu ainda que vai "limitar a actual liberdade das instituições de fixar propinas nos casos de mestrados integrados", fixando um limite para o valor das propinas, idêntico para os dois ciclos de estudo. No caso dos mestrados não integrados, caberá às instituições definir o valor da contribuição das famílias, sendo que o Estado financia 80% desse montante. Quanto à acção social escolar, será mantida nas licenciaturas e estendida aos estudantes de mestrado. A inovação introduzida pela proposta de Lei de Bases que dá aos politécnicos a possibilidade de conferirem o grau de mestre. Sobre o grau de doutor, o ministro afirmou que "tal não acontece em nenhum país da Europa". "Um bom politécnico não se transforma numa universidade, transforma-se num politécnico de melhor qualidade", sustentou o ministro.

Assumiu ainda o compromisso de “não ceder às pressões das várias ordens profissionais, no sentido de fazer depender a entrada no mercado de trabalho da existência, por parte do candidato, de um mestrado, como requer, por exemplo, a Ordem dos Engenheiros”.

A questão foi dirigida pelos deputados do BE e do CDS/PP, que queriam saber se os mestrados integrados vão obedecer às pressões das ordens profissionais. Por força de uma directiva comunitária, os cursos de Medicina e Arquitectura têm um mestrado integrado no seu plano curricular. "O Governo não permitirá a deriva corporativa em que corpos profissionais reservem a entrada no mercado de trabalho", afirmou Mariano Gago, na sua resposta.

Portugal fica mais perto da aplicação da Declaração de Bolonha, um compromisso assumido em 1999 pelos Estados-membros da UE com vista à criação, até 2010, de um "espaço europeu do Ensino Superior". A Declaração de Bolonha tem como objectivo facilitar a mobilidade e a empregabilidade dos estudantes na Europa, tornando equivalentes os graus académicos atribuídos em todos os estados-membros.

Alberto Amaral em entrevista a um Jornal Nacional diário disse acreditar que todo o processo de Bolonha está, à partida, viciado e revelou existência de "agenda oculta" na criação do espaço europeu de Ensino Superior. Diminuir custos da mão-de-obra e encargos do Estado são as metas reais, ou seja, Bolonha obrigará Portugal a desinvestir no Superior.

O processo vai implementar uma espécie de "quotas educativas", em que Portugal perderá face aos países europeus tecnologicamente mais avançados. O alerta foi lançado no Porto pelo director do Centro de Investigação de Políticas do Ensino Superior (CIPES).

Para Alberto Amaral, "o que está por trás de Bolonha são os problemas dos salários europeus muito elevados, agravados pelo que resta do sistema do Estado Providência, os quais prejudicam a posição da Europa no novo sistema de competição económica global".

Traduzindo em miúdos, o ex-reitor explicou que Bolonha vai permitir, por um lado, diminuir os custos de mão-de-obra, e por outro, fazer baixar os encargos públicos com o Ensino Superior, "de forma bem mais eficaz do que um simples aumento das propinas".

O primeiro ciclo de estudos, com relevância para o mercado de trabalho, será financiado pelo Estado. Contudo, serão os estudantes a pagar o ensino pós-graduado (2.º ciclo) como forma de ele próprio zelar pela sua empregabilidade.

O director do CIPES revelou que o sistema de créditos, como se prevê, não será uma moeda fiável para o reconhecimento de estudos e apenas irá criar "uma burocracia intolerável e asfixiante".

No final, o ex-reitor concluiu "E, meus caros colegas, depois não se queixem por andarem a dormir ou por não terem sido avisados".

Jacinto Figueiredo, 15/05/2005

MINISTRA DA EDUCAÇÃO: quer Colocações para 3 e 4 anos!

O Ministério da Educação apresentou proposta para as colocações dos QE (quadros de escola) e dos QZP (quadros de zona pedagógica) passando a ter validade para o ciclo de ensino: quatro anos no pré-escolar e no 1.º e 2.º ciclos do Ensino Básico e três anos no 3.º ciclo e no Secundário.

Esta proposta exclui a "possibilidade de apresentação a concurso durante esse período", significando a obrigatoriedade da medida. Os concorrentes terão que ter cuidado com os enganos porque o castigo quadruplica ou triplica.

A renovação automática está prevista até três anos para professores contratados com habilitação profissional em horário completo se existir horário este se mantenha e haja concordância do estabelecimento de ensino. Será que vai ser institucionalizada a “cunha”?

Em nome da estabilidade pretende-se acabar com os destacamentos: aproximação à residência e preferência conjugal. O estado deixa assim de proteger a união das famílias e dos seus funcionários. Mantém apenas a possibilidade de mudança de escola por razões de doença e destacamentos para Apoios Educativos em função das necessidades das escolas e que não tenham sido preenchidas pelo concurso. Será que os lugares dos Profs. de Apoio Educativo, até aqui destacados para onde havia vagas, passam a ser colocados em QE, Agrupamento ou QZP? E quando terminar o período ou ciclo da colocação continuam ou são obrigados a concorrer? Será desta que acabam com o DL n.º 319/91 de 23/08, como se pretendeu há três anos, excluindo do direito à educação em meio o menos restritivo possível? Também o Desp. n.º 105/97 de 1/7, recentemente alterado, fica ultrapassado de novo.

Se for assim muitos alunos que frequentam o ensino regular serão obrigados a frequentar as Instituições privadas, que funcionam como “guetos” e regredimos à década de 70 da centúria anterior. Falo dos casos integráveis como havia muitos exemplos no Internato Dr. Victor Fontes de Viseu, ao que se julga quer passar a uma espécie de “Hospital Psiquiátrico”, mas que ainda não fechou não sabemos porquê, pois duplica serviços com a APPACDM que todos pagamos.

Os alunos que não podem frequentar a escola regular, como a lei prevê, devem estar em instituições: Misericórdia de S.to Estêvão; APPACDM em Repeses e a APPC em Vildemoínhos com óptimas instalações qualquer delas. Estas instituições devem estar na recta guarda e nunca na linha da frente.

O ME pretende retirar do concurso nacional os horários com menos de 12 horas lectivas, as escolas passam a ser responsáveis pelo seu preenchimento. E os professores, pagos pelo ME através de subsídios, em escolas privadas com as quais estabeleceu acordo, passam a fazer parte das listas de concurso do ME? Ou continuam, muitos deles, a acumular com autorização da DREC como tem sido prática?

Colocações cíclicas até fins de Outubro. Depois são as escolas responsáveis pelo preenchimento das necessidades residuais. Mas seguindo a lista de concurso ou por factor “C”?

Prevê-se, segundo o mesmo documento, “o alargamento das vagas dos QZP quando ficarem mais de 35% das vagas por preencher depois da colocação dos QE e dos professores pertencentes aos QZP”. Continua-se a enfatizar os QZP quando a estabilidade reside no preenchimento de todas as vagas em QE. É o QE que favorece a estabilidade aos professores, alunos, CE, funcionários, Encarregados de Educação e Famílias. O QZP é uma invenção de colocação pelo ME destabilizadora prejudicando tudo e todos.

O ME não economiza porque a vaga é ocupada. Prejudica: os Profs. “obrigados” a concorrer, cada ciclo ou todos os anos, sem saber onde são colocados; os alunos porque não sabem qual o Prof. no ano seguinte com todos os problemas daí decorrentes; os EE não sabem se o seu educando irá adaptar-se ao novo docente, metodologias e técnicas e as famílias que sentirão angustia pelo desconhecido.

Está prevista a fusão de alguns grupos, nomeadamente Educação Visual e Trabalhos Manuais (educação tecnológica), Química e Física, etc.

“Os grupos de línguas que congregam mais do que uma disciplina serão desdobrados, criando-se um só para Português e outro para cada uma das línguas estrangeiras, ainda que o professor possa leccionar uma disciplina para a qual possui habilitação, independentemente do grupo em que foi recrutado”.

Os professores de Português no estrangeiro, assim como os da Casa Pia e instituições militares, passam a concorrer na primeira prioridade, passando assim à frente dos docentes que nunca deram aulas nas escolas públicas.

Jacinto Figueiredo, 26-11-2005.

CONCURSO DE PROFESSORES, VERGONHA NACIONAL DO ME!

O Presidente da República, Jorge Sampaio, lamentou a polémica em torno do concurso de colocação de professores, que classificou como uma grave perda de tempo em relação aos problemas da educação.
"A única esperança que manifesto é que se entendam de modo a que não se verifique a mesma confusão todos os anos. O que me interessa são os estudantes".
Várias organizações representativas dos educadores e professores dos Ensinos Básico e Secundário denunciam que milhares de professores ficaram excluídos do concurso para o próximo ano lectivo e erradamente ordenados nas listas apresentadas pelo Ministério da Educação.

Em declarações à Antena 1, o secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Morgado, admitiu a existência de falhas. "Houve falhas, houve erros e são necessariamente erros humanos", afirmou mas também disseram que eram erros informáticos? A tutela já se comprometeu a substituir as listas e, depois disso, conforme assegurou o secretário de Estado, "vai-se inquirir todos os factos e fazer uma auditoria interna ao que correu mal". Será que faz e assume a responsabilidade?

Declarações do presidente da FNE que pareciam oriundas do Ministério da Educação apelavam à simples reclamação através do boletim disponibilizado para o efeito, como se a quantidade de exclusões irregulares fosse normal mas, sentiram cumplicidade, pois concordaram com este modelo de concurso. A FNE não defende os professores com atitudes como esta! É lamentável que assim seja!

Mais correcta foi a forma como a FENPROF encarou o problema. Se não fosse esta estrutura sindical, não teríamos, de facto, ninguém do lado dos professores.

Confesso perplexidade para erro de tamanha dimensão. Será que quem fez o tratamento informático é incompetente ou seguiu rigorosamente as instruções recebidas da hierarquia?

Deviam testar, internamente, com os boletins do ano anterior, estava tudo feito era só ver o resultado, mas quem tudo quer poupar tudo pode perder! Julgávamos já ter visto tudo! A cada hora que passa (para não dizer "minuto"), os erros multiplicam-se! Parece que não estamos a exagerar se disser que "está tudo completamente errado", neste concurso! E como é de conhecimento geral, "o que nasce torto, jamais se endireita!". Parece-me que o mais "ético" seria assumir o erro e a incompetência de quem "faz tudo mal". Haja coragem política, e não só!

A Madeira e Açores parecem não ser Portugal!

Parece impossível, mas nenhum professor a leccionar na Madeira e Açores ficou colocado na lista de graduação! O que se está a passar neste momento é um escândalo!
Claro que outra coisa não seria de esperar, com um governo arranjado a martelo. Somos governados por duas pessoas que só ambicionam poder. Basta conhecer o Dr. Portas, direita assumida, mas que enche a boca com os trabalhadores! Dr. Durão - foi militante activista do MRPP, os dois antes das eleições, (não se podiam ver e pouco faltou para se chamarem mutuamente de burros) e depois de conhecerem os resultados, PP 6 ou 7% tem quatro Ministérios e dos mais importantes e, não foi nele que os Portugueses votaram para nos governar? A aliança é uma amizade hipócrita, de sorriso amarelo, que ambos têm que engolir para satisfazer os seus caprichos - TER PODER.

Este é o país que temos! É um país onde a incompetência é encarada com naturalidade. Ninguém é responsabilizado! Amanhã será apenas mais um dia onde continuamos a sonhar que Portugal vencerá o ERO 2004, para nos sentirmos realmente GRANDES!

Penso que não há mesmo nenhum comentário a fazer, a não ser lutar pelos nossos direitos e não ficarmos admirados, pois isto já era de prever (...). Agora, vamos estar bem atentos, pois há quem ainda acredite que os erros podem ter sido da parte dos professores.

Apresentamos alguns exemplos:

“Não fui excluído, mas omitiram mais de quatro mil dias de serviço após a profissionalização e colocaram-me na prioridade dois quando devia ser a um, isto faz com que desça na lista "desordenada”.

“Tenho 29 anos de serviço e fiquei "desaparecida". Não consto das listas. Isto é uma vergonha.... O ministro que se demita e peça desculpa aos professores. É o mínimo que pode fazer.... Reclamar, manda ele. Mas se o meu boletim desapareceu? Onde está ele? É o país que temos (...).

“Será possível uma professora que nasceu em 1965 ter 18317 dias de serviço, antes da profissionalização?!!! (...). Esta situação está na lista graduada do grupo 11-Matemática e a essa professora está em 13º lugar!!!... Mais uma das muitas "gralhas" das listas graduadas. Enfim, andam

a brincar connosco”. Anónimos.

Se esta situação não fosse duma gravidade extrema, qualquer um poderia pensar que se tratava duma grande anedota! Mas, infelizmente é verdade! Será este o verdadeiro retrato da educação em Portugal?!...

Jacinto Figueiredo , 7/5/04

Condições Especiais de Avaliação – NEE

Neste contexto destacamos algumas competências dos professores de Apoios Educativos - conforme Desp. Conj. Nº 105/97 de 1/7, nº3, a) ponto nº 12: “o docente de apoio tem como função prestar apoio educativo à escola no seu conjunto, aos professores, ao aluno e à família (…)”.

A avaliação deve ser para os alunos e não aos alunos; como tal, devem ser-lhes proporcionadas diversas experiências didáctico-pedagógicas que promovam e facilitem determinados actos de prática. Deverão ser adoptadas as mais integradoras e menos restritivas, procurando que as condições de frequência destes alunos se assemelhem às do regime educativo comum conforme despacho n.º 173/ME/91 de 23/10. Devemos colocar igual destaque nas perspectivas formativas e sumativas não descurando a avaliação diagnóstico com especial relevo para a faceta do aprender/aplicando de forma atempada as medidas contidas no actual DL 319/91 de 23 de Agosto:

Art.º1.º – Aplica-se a alunos com NEE;

Art.º2.º Regime educativo especial; n.º 2- traduzem-se nas seguintes alíneas descritas nos artigos correspondentes:

a) Equipamentos especiais de compensação (art.3.º);

b) Adaptações materiais (art. 4.º);

c) Adaptações curriculares (art. 5.º);

d) Condições Especiais de matricula (art. 6.º);

e) Condições especiais de frequência (art. 7.º);

f) Condições Especiais de Avaliação; (descriminadas no art. 8.º);

g) Adequação na organização de classes ou turmas (art. 9);

h) APA – Apoio Pedagógico Acrescido (art. 10.º);

i) Ensino Especial – art. 11, n. 1-considera-se Ensino Especial o conjunto de procedimentos pedagógicos (…); a) Currículos escolares próprios, n. 2 (…) “Devem ser adaptados ao grau e tipo de deficiência” (…) e b) “currículos alternativos que substituem os currículos de regime comum e destinam-se a proporcionar a aprendizagem de conteúdos específicos”.

Art.º8.º-Condições especiais de avaliação – Consideram-se as seguintes alterações ao regime educativo comum:

a) Tipo de prova ou instrumentos de avaliação; (testes escritos ou orais, trabalhos de grupo, fichas de trabalhos individuais a realizar na escola ou em casa, participação, empenho, interesse, tolerância, respeito e capacidade de diálogo, assiduidade, pontualidade, capacidade/oportunidade de intervenção, relação com os colegas, professores e funcionários, provas objectivas e de resposta curta, respostas de escolha múltipla, distribuir o conteúdo de avaliação por um maior número de provas…);

b) Forma ou meio de expressão do aluno; (valorizar as áreas fortes, maior incidência na oralidade, utilização de Internet, videoconferência, E-Mail, MSN (Messenger), SMS (Telemóvel), autoavaliação (…);

c) Periodicidade; (avaliação contínua de carácter global, no final de cada período ou quando os intervenientes entenderem necessário). Possibilidade de executar os testes em hora, dia e lugar diferente por impossibilidade do aluno (…);

d) Duração; (redução do n.º de questões ou Prolongamento do tempo necessário à realização das provas - atenção pode prejudicar o aluno por faltar à aula seguinte, mudança de sala, necessidade de terceira pessoa (…);

e) Local de execução; (alteração, quando necessário do local de avaliação, noutra sala ou em casa (…).

Art.º10.º. APA (Apoio Pedagógico Acrescido) – consiste no apoio lectivo suplementar individualizado ou em pequenos grupos e tem carácter temporário.

Desp. Norm. n.º 338/93 de 21 de Outubro os ofícios circulares n.º 98 de 25/5/99 e n.º 39 de 26/01/1995 - esclarecem algumas questões relacionadas com o Despacho, nomeadamente, a dispensa de actividades práticas e avaliação da disciplina de Ed. Física.

O Desp. Norm. N.º 6/01 de 18/01, o art. 10 - Educação Especial, n.º 1 esclarece as modalidade para alunos com NEE de carácter permanente; n.º 2 – (…) consideram-se alunos com NEE de carácter permanente os alunos que apresentem incapacidade ou incapacidades que se reflictam numa ou mais áreas de realização de aprendizagens, resultantes de deficiências de ordem sensorial, motora ou mental (…).

O Desp. Norm. N.º 1/2005 de 5/1o art. 7.º refere os intervenientes no processo de avaliação: Prof., aluno, conselho de docentes no 1.º CEB ou o conselho de turma nos 2.º e 3.º CEB, órgãos de gestão da escola ou do agrupamento de escolas, encarregado de educação, serviços especializados de apoio educativo e a administração educativa.

ORIENTAÇÕES – DEB (Direcção de Ensino Básico) em documento de trabalho N.º 4, oficio circular 263/97 de 26/9). Poderão e deverão utilizar, em complementaridade, tantos equipamentos quantos os problemas que através deles possam ter solução satisfatória.

Mesas com tampo inclinável podem facilitar, reduzindo a distância objecto/olhos de alunos com baixa visão. O aluno deve ser ajudado a desenvolver métodos de organização, de estudo e de escuta que possam contribuir para superar as suas dificuldades áudio.

Sugestões metodológicas:

1. Proporcionar situações de ensino individualizado; Respeitar o nível cognitivo do aluno; Ter em conta a idade cronológica; Dividir tarefas em subtarefas;

2. Utilizar reforços positivos e recompensas por comportamentos adequados e sucessos alcançados;

3. Diversificar as actividades, de modo a evitar cansaços/fadiga pelas mesmas; Elaboração ou apresentação de modelos; Modelagem, aprendizagem por observação;

4. Encorajar o aluno a não desistir ou adiar a concretização das suas tarefas escolares, sempre com respeito pelos seus tempos de concentração, menores do que a média das crianças/jovens da sua idade; Graduar as dificuldades de aquisição; Utilização de ferramentas e materiais (aprender no concreto);

5. Valorizar a participação do aluno na organização escolar e nas actividades extra-escolares, de modo a proporcionar maior gosto pelas aulas e escola;

6. Valorização das respostas correctas assinalando o que está bem; Moldagem, colocar o reforço no final da execução de comportamento; Reforço de comportamento incompatível em que o comportamento indesejado é ignorado e reforçado o oposto; Punição, castigo antes ou depois da acção, mas o melhor é evitar;

7. Ajudar o aluno no desenvolvimento de competências de estudo e de trabalho, sobretudo nas áreas em que sente mais dificuldade;

8. De modo a estimular a autoconfiança do aluno, é importante que não seja solicitado a responder ao que não sabe, devendo ser apreciado/elogiado no seu esforço em dizer coisas novas e bem sucedidas; Evitar situações de exposição perante o grupo; Utilizar formas lógicas para a resolução de situações problemáticas;

9. Utilizar diferentes estratégias de avaliação: ter e conta o tempo necessário ao aluno para a realização das provas; o grau de exigência; cuidar do tipo de estrutura da prova, bem como da linguagem e tipo de questões utilizas. Na avaliação do aluno deve-se privilegiar sobretudo avaliação contínua e evitar fazer comparação com outros alunos, dadas as suas dificuldades específicas. É importante privilegiar a oralidade, dado que o aluno revela dificuldades específicas a nível da escrita.

10. De modo a colmatar as dificuldades na escrita espontânea, num primeiro momento, as actividades devem ser preparadas oralmente, partindo de palavras concretas e familiares ao aluno.

Jacinto Figueiredo, 20/02/05.