APRE Associação Reunião com o grupo parlamentar do PS

Reunião com o grupo parlamentar do PS

Deputados: Vieira da Silva, Nuno Sá e Mário Ruivo

Delegação: Ana Negrão, Fernanda Queiroz, Rosário Gama e Teresa Portugal

Síntese da Reunião

Fizémos a apresentação da APRe! e justificámos a nossa presença. Apresentámos os argumentos já conhecidos por todos, deixando bem claro que consideramos um roubo o corte que o Orçamento de Estado prevê para este grupo social, bem como a nossa preocupação com as reformas mais baixas que, no mínimo deviam ser actualizadas à taxa da inflação. Vincámos bem que o contrato que fizemos com o Estado nem podia ser discutido pois os descontos eram obrigatórios e que o estado só pode gerir aquilo que é nosso. Ficou ainda bem claro que pretendemos lutar pelos nossos direitos por todos os meios ao nosso alcance.

O deputado Vieira da Silva referiu que o PS vê com simpatia o esforço de organização deste Movimento que ocupa na sociedade um espaço privilegiado, até agora não preenchido, uma vez que os grupos ou associações de pensionistas do espaço sindical não tinham voz própria. Os governos não os consideravam interlocutores. A “APRe!”, pelas suas características transversais e independentes vem dar corpo às sensibilidades e interesses deste grupo que cresce maioritariamente na sociedade portuguesa e, desse modo, poderá dar corpo ao interlocutor que faltava.

Vieira da Silva expressou que tem dúvidas sobre muitas das normas orçamentais e que o PS tem estado em oposição ao Orçamento para 2013.

Sobre a questão da fiscalização do OE, por nós colocada, o deputado acrescentou que a fiscalização sucessiva acabará por acontecer, se bem que o PS, como grupo parlamentar,  não tenha tomado, ainda, uma decisão.

O deputado afirmou estar connosco, também preocupado com a reforma orçamental desajustada que cairá sobre os pensionistas, e que nem sequer terá efeitos nas contas do Estado.

Outra situação referida por Vieira da Silva, como uma questão muito frágil – o corte do subsídio - pois não tem a mesma natureza para quem está na vida activa ou aposentado. É mais injusto para as pessoas que já não têm a mesma possibilidade de recuperação, e o corte é igual para todos!

Diz também que não se tem tido em conta, no quadro de mudança no esquema de pensões, ao longo do tempo, a distinção entre quem estava a “formar direitos” e quem tinha já os “direitos adquiridos”. As mudanças na Segurança Social, que foram feitas pelo Partido Socialista, foram sempre para o futuro e os períodos de transição foram relativamente longos (foi dado o exemplo do aumento gradual da idade da reforma entre os anteriores 60 anos e os actuais 65). Quando se atingia a idade da reforma, mesmo que esta não fosse requerida, o direito às condições da reforma ficava assegurado. Com as alterações que o governo propõe, as reformas ficam sujeitas ao enquadramento legislativo à data da atribuição da mesma. Foi dada a sugestão de a APRe! incluir todos aqueles que estão em fase de pré-aposentação pois vão ser muito prejudicados com estas medidas.

A aceleração da idade da reforma não tem efeitos significativos no orçamento de estado. Estas mudanças não equacionam, na vida das pessoas, as expectativas de futuro.

O deputado Nuno Sá (representante do PS na Comissão da Segurança Social e do Trabalho) agradeceu a nossa presença e afirmou que o nosso Movimento de cidadãos tem que ser ouvido. É necessário institucionalizar a crítica! Sobre as medidas do Orçamento que vão arrebatar as pensões dos reformados, declarou que é mais uma situação para a eminência da ruptura social que se avizinha.

Isto significa (de acordo com as nossas razões) uma fractura no contrato que o Estado fez com os trabalhadores - o estado, nesses casos, deixou de ser pessoa de bem!

O Partido Socialista tem a noção da ruptura social que se avizinha, há fronteiras que se forem ultrapassadas podem causar essa ruptura. Uma das fronteiras é a ruptura da palavra dada.

Quando a nossa delegação colocou, de novo, a questão da fiscalização – se o PS, em tempo certo, vai ou não tomar uma posição sobre a fiscalização do OE, e sobretudo sobre a situação particular dos cerca de dois milhões de aposentados, Nuno Sá respondeu que não se podem queimar etapas, e que os deputados têm um poder individual de afirmação de suas posições, sem que tenham de esperar pelo Partido – este ainda não tem uma decisão.

Nesse sentido, a nossa delegação pediu ao PS que pedisse, ainda que a título individual, a fiscalização sucessiva da lei do Orçamento, se esta for aprovada.