A APRe na
Assembleia da República
No dia 7 de Novembro, pelas 15H00 a 5ª Comissão da AR
(COFAP) – Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, recebeu uma
delegação da APRE! constituída por seis elementos, sendo três de Coimbra
(António Rocha, Fernando Martins e Rosário Gama), dois de Lisboa (António
Serzedelo e Teresa Rio Carvalho) e uma do Porto (Eduarda Neves).
Foram expostos os motivos do nosso pedido de
audiência, deixando bem claro que a APRe! repudia as medidas do Orçamento de
Estado para 2013, atentatórias dos mais elementares direitos doa Aposentados,
Pensionistas e Reformados, no que se refere aos cortes previstos – 90% do
subsídio de férias, a designada “taxa de solidariedade” ou “contribuição
extraordinária de solidariedade” a que acresce um brutal aumento de impostos,
resultante da aplicação da sobretaxa de 4% e dos novos escalões do IRS, além
dos outros como, por exemplo, o IMI.
Foi ainda afirmado que a Associação pretende lutar
pelos direitos dos seus associados estimulando o recurso aos tribunais, até às
últimas instâncias, caso as medidas gravosas para este grupo social sejam
aprovadas.
Um dos deputados presentes afirmou-se solidário com as
posições da APRe! tendo informado que, caso o orçamento seja aprovado, um grupo
de deputados irá pedir a fiscalização sucessiva da lei junto do Tribunal
Constitucional. Uma outra deputada afirmou-se solidária mas, contextualizando a
situação do país, referiu que no momento actual se impõe o recurso às medidas
propostas para o orçamento de 2013.
O Presidente, em exercício, comunicou que iria ser
divulgada, junto dos parlamentares, uma síntese da reunião de modo a todos
tomarem conhecimento das reivindicações da APRE!
Foi entregue, em mão, uma cópia da Petição Pública “Em
Defesa dos Direitos dos Aposentados, Pensionistas e Reformados” que neste
momento já ultrapassou as 10 500 assinaturas e que brevemente será remetida “on
line” à Senhora Presidente da Assembleia da República.
Pela Comissão Instaladora da APRE!
Maria do Rosário Gama
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