Audiência com o Sr. Provedor de Justiça
A delegação da APRe! foi recebida
com toda a simpatia pelo Sr. Provedor de Justiça e pelos Drs
Nuno Simões e João Portugal, coordenadores das áreas relativas aos
direitos sociais e a outros direitos fundamentais, respectivamente. O Sr
Provedor já tinha conhecimento da existência da APRe! tendo-nos felicitado pela
sua constituição que ele entendeu ter uma enorme importância no quadro actual.
Quanto à nossa reivindicação
foi-nos garantido formalmente que após a publicação do orçamento e da
verificação de possíveis inconstitucionalidades no diploma, ou há um pedido de
inconstitucionalidade feito pelos deputados (ele acredita que sim) que abranja
a generalidade das questões ou, se houver algum argumento omisso relativamente
aos reformados então ele promoverá a apreciação desses outros fundamentos,
junto do Tribunal Constitucional.
Ficámos com a ideia de que o
primeiro acto deveria pertencer ao Presidente da Republica , pedindo a
fiscalização preventiva da lei. Ninguém acredita que ele o faça. Depois há a
possibilidade da fiscalização sucessiva que pode ser feita por 10% dos
Deputados da Assembleia da República, pelo Provedor ou pela Procuradora Geral
da República (que ainda não contactámos). Se os Deputados o fizerem e a argumentação
for completa, o Provedor não avança. Se os Deputados não o fizerem e se forem
encontradas inconstitucionalidades, o Provedor avança.
Não vale a pena continuar a
enviar queixas ao Provedor, quando o orçamento for publicado, basta ir uma
queixa bem fundamentada e em nome da APRe!
Quando o Provedor concluir o seu
mandato, acreditamos que se associará à APRe!
A Coordenadora da Pró-Associação
Rosário Gama
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