Há escolas onde os professores estão a recusar a entrega dos objectivos individuais. Na Camilo Castelo Branco de Vila Real, 90% dos colegas não vão entregar os Objectivos Individuais. Se todos os colegas enveredarem pela não entrega dos O.I. inviabilizarão o processo, dado que não é possível discutir entre avaliador e avaliado aquilo que não existe.
Há centenas de escolas com o processo parado. Em algumas, a iniciativa de parar o processo partiu do Conselho Executivo e do Conselho Pedagógico; noutras, partiu dos avaliadores. À medida que mais avaliadores tomam consciência da loucura burocrática em que os atolaram, cresce a resistência expressa em tomadas de decisão conducentes à paralisação do processo. É preciso afirmar bem alto: os professores não receiam as ameaças da ministra. Não têm medo de ser impedidos de progredirem na carreira. Se o preço a pagar pela revogação do decreto regulamentar 2/2008 e respectivo modelo de avaliação burocrático, for a não progressão, que venha a não progressão. Os professores não vendem a escola pública por mais 100 euros mensais. Os professores não querem progredir na carreira a todo o custo. O que os professores querem é que os deixem ensinar.
Parecer jurídico sobre consequências da não entrega dos objectivos individuais
O texto que publico (ver: www.profblog.org/) foi-me enviado por um colega que pediu um parecer jurídico a um jurista especialista em direito administrativo. Tem o valor que tem. Convinha que os serviços jurídicos dos sindicatos se pronunciassem sobre esta questão, emitindo pareceres jurídicos que sossegassem os professores. Tudo parece indicar que a única sanção para quem não quiser entregar os objectivos individuais é a não progressão na carreira. Salvo melhor opinião, é essa a única consequência a tirar da legislação.
Recebida por e-mail de Célia C.
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