Conselho Pedagógico e Conselho Executivo.
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Proposta ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo
Os professores e educadores do Agrupamento de Escolas/Escola Secundária
de....................................., subscritores deste documento vêm
propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do
processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos
seguintes:
1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto-Regulamentar
2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um
dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto
serviço público;
2. O modelo de avaliação instituído pelo referido decreto-regulamentar
destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das
escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na
sua carreira;
3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas
categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não
chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente
economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que
inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME;
4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do
desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por
via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;
5. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de
leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio
Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
6. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos
que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal
e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;
7. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser
universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores.
Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema
estrutural - não existem quadros de referência em função dos quais seja
possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;
8. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não
respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio Dec-Regulamentar
2/2000, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano
Anual de Actividades não se encontram aprovados por forma a enquadrar os
seus princípios, objectivos, metodologias e prazos;
9. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e
educadores;
10. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura
criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo
de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos
instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono
escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;
11. O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a
revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Dec-Regulamentar
2/2008;
12. Suspender o processo de avaliação permitirá: (i) recentrar a atenção
dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão - ensinar;
(ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem - os
seus alunos; (iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo
de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras
propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.
Assim, o signatários, renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o
Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas/Escola Secundária de
........................... suspendam todas as iniciativas e actividades
relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma,
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Proposta ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo
Os professores e educadores do Agrupamento de Escolas/Escola Secundária
de....................................., subscritores deste documento vêm
propor ao Conselho Pedagógico e ao Conselho Executivo a suspensão do
processo de avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos
seguintes:
1. O modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto-Regulamentar
2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um
dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto
serviço público;
2. O modelo de avaliação instituído pelo referido decreto-regulamentar
destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das
escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na
sua carreira;
3. O estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas
categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não
chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente
economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que
inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME;
4. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do
desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por
via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;
5. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de
leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio
Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
6. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos
que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal
e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;
7. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser
universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores.
Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema
estrutural - não existem quadros de referência em função dos quais seja
possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;
8. O desenvolvimento do processo com vista à avaliação do desempenho não
respeita o que determinam os artigos 8º e 14º, do próprio Dec-Regulamentar
2/2000, uma vez que o Regulamento Interno, o Projecto Educativo e o Plano
Anual de Actividades não se encontram aprovados por forma a enquadrar os
seus princípios, objectivos, metodologias e prazos;
9. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e
educadores;
10. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura
criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo
de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos
instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono
escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;
11. O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a
revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Dec-Regulamentar
2/2008;
12. Suspender o processo de avaliação permitirá: (i) recentrar a atenção
dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão - ensinar;
(ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem - os
seus alunos; (iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo
de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras
propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.
Assim, o signatários, renovam a proposta de que o Conselho Pedagógico e o
Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas/Escola Secundária de
........................... suspendam todas as iniciativas e actividades
relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos que, desta forma,
contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos
nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.Os signatários
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(acrescentar tantas linhas como as necessárias)
VAMOS TODOS EXIGIR A SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÂO DO DESEMPENHO
DECRETADO PELO GOVERNO.
VAMOS EXIGIR A NEGOCIAÇÃO DE OUTRO MODELO DE AVALIAÇÃO E A REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE.
Recebida por e-mail de Fernando Pereira.
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