sexta-feira, Dezembro 23, 2005

INTERNATO DR. VÍCTOR FONTES, VISEU


Viseu: Porque não fechou o IVF?

Educação especial (não) integrada

Em 1962 é fundada a Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Mongolóides que em 1964 é admitida na Liga Internacional de Associações de Ajuda aos Diminuídos Mentais, adoptando a designação de Associação Portuguesa de Pais e Amigos das Crianças Diminuídas Mentais (APPACDM), que abriu o seu primeiro centro em 1965.

“No sentido de contrariar aquela organização centralizada são criados pelo Instituto de Assistência a Menores e pela Direcção Geral de Assistência os Centros de Educação Especial que se localizam nos Açores, em Bragança, em Lisboa, na Madeira, no Porto e em Viseu” (Costa in Margem, 1983, p.5).

Em 1967, foi criado o Centro de Reeducação de Viseu para os então chamados débeis intelectuais médios (sexo feminino). Posteriormente foi alargado a crianças do sexo masculino.

“Em 1971 foi criado o Centro de Educação Especial de Viseu, transferindo todo o serviço para o Internato Dr. Victor Fontes (...), (Costa in “Margem”, 1983, p.10). Inicialmente o Centro de Educação Especial de Viseu tinha agregado a si a casa Infante D. Henrique, os internatos de Lamego, Seia e caramulo, hoje, designado de Internato Dr. Victor Fontes, “destina-se à educação de crianças e jovens deficientes intelectuais do Distrito de Viseu (...). Será que está a cumprir os objectivos a que está obrigado estatutariamente?

Sob tutela do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu o IVF é gerido desde Outubro de 1995 pela APPACDM.

Há Instituições particulares que promovem educação de alunos com NEE resultantes de deficiências: a APPC (Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral) e a APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental). Gerido por esta, o Internato Dr. Victor Fontes, que actualmente está esvaziada de conteúdo, funcionando apenas como “Centro de Actividades Ocupacionais”? A todo custo, os seus directores, pretendem manter em funcionamento aquilo que não se justifica. Assim, procura alunos com mais ou menos dificuldades e em fim de escolaridade obrigatória das escolas básicas 2, 3 das redondezas para manter os seus lugares e sem quase nada em troca e beneficio dos alunos aos quais “pintam quadros com todas as cores imagináveis” quando o que os espera é talvez formação profissional nas instalações da APPACDM. O Int. Dr. Vítor Fontes deixou de ter Centro Sócio-educativo, sendo este implementado nas instalações da APPACDM em Repeses por acordo com o Ministério da Educação e a partir dessa operação julgamos que a tutela deve repensar a continuidade da instituição. Estas instituições devem ser de retaguarda e nunca na linha da frente.

A Casa Infante D. Henrique para alunos surdos, ou deficiência auditiva, fechou as suas portas e todos os alunos foram integrados no ensino regular, pensamos ter sido uma medida acertada e que devia ser seguida pelos responsáveis pela tutela do IVF.

"As Escolas devem ajustar-se a todas as crianças/Alunos, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. Neste conceito devem incluir-se crianças com deficiência ou sobredotadas, crianças da rua ou crianças que trabalham, crianças de populações imigradas ou nómadas, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais" (Declaração de Salamanca: UNESCO, 1994).

Como se escreveu numa recente publicação da OCDE. (1994:7), hoje "o conceito de integração é mais do que um modelo pedagógico. É um mecanismo de formação tão poderoso como as noções de democracia, de justiça social e de igualdade e é um elemento capital para a concretização permanente destas aspirações".

Jacinto Figueiredo, 8/6/04

1 comentário:

Jacinto Figueiredo disse...

O Centro Educativo de São José, em Viseu, um dos dois existentes no país, que acolhe raparigas delinquentes enviadas pelos tribunais, para reinserção social, tem 28 funcionários para acompanhar apenas seis educandas. Quase cinco para cada uma.

O secretário de Estado adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, que ontem visitou a instituição, reconheceu tratar-se de um "rácio desproporcionado", mas recusou admitir o seu encerramento. Pelo menos a curto prazo e antes da avaliação que o Governo está a fazer a instituições congéneres, 12 no total 10 masculinas e duas femininas, que acolhem um total de 271 jovens (rapazes e raparigas) e onde trabalham 590 funcionários. Outro rácio desequilibrado.

"A utilização dos recursos tem de ser feita da melhor maneira. O país não está em condições económicas e financeiras de desperdiçá-los. No fim da avaliação que o Governo está a fazer a todos os centros educativos, serão tomadas medidas e adoptadas as políticas para a sua melhor racionalização", explicou José Conde Rodrigues, sem nunca admitir o fecho da instituição de Viseu.

O Centro Educativo de São José funciona numa vulgar casa de habitação de dois pisos, no bairro da Aguieira. É ali que as seis raparigas estão e as 28 funcionárias trabalham.

Rui Bondoso e Luís Martins.
in Jornal de Noticias de 26/05/2006