O Ministério da Educação está a desenvolver diligências para que os alunos, até aos 18 anos, permaneçam no sistema de ensino, esta medida será implementada até 2008.
A Ministra da Educação, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura sustentou que a medida não implica nova lei de bases da educação, mas apenas “intervenções pontuais” no articulado em vigor desde 1986. “Não podemos introduzir esta medida de imediato, porque o sistema não responderia”.Para a governante, a escolaridade obrigatória de 12 anos, período de ordenação sacerdotal, poderá ser adquirida no sistema de ensino ou em formação profissional. Para atingir este objectivo, a tutela definiu como prioritária a aposta no Ensino Secundário, nomeadamente na rede pública, dando novas alternativas de formação aos alunos, assim o esperamos. "É necessário criar alternativas de ensino para jovens que não têm sucesso no Ensino Secundário", nomeadamente através da diversificação da oferta de cursos técnicos e profissionais, adiantou a responsável. É desejo dos alunos, pais e Profs. que passe da intenção à prática.
Daí que a tutela vá iniciar, no próximo ano lectivo, um programa experimental em 50 estabelecimentos de ensino público que, “tendo os meios para essa formação, ofereçam vários cursos profissionais”.Recorde-se que, pela primeira vez, os cursos profissionais estão a funcionar este ano em escolas secundárias, mas a oferta reduz-se a três cursos: Mecânica, Química, Frio e Climatização. A ideia do Ministério é diversificar as áreas de formação destes cursos, tendo em conta o tecido económico e empresarial da região em que a escola está inserida.
Pretende-se o alargamento dos cursos de educação e formação de adultos e do sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências até ao nível Secundário. Isto porque, actualmente, estas formações só dão equivalência até ao 9.º ano e os cursos profissionais continuam a concentrar-se esmagadoramente em escolas privadas funcionando com técnicos aposentados, duplo emprego e factor “C”.
Deve ser valorizado o Ensino Básico, que temos neste momento imprimindo mais qualidade, de modo a que se torne eficaz e sólido, será mais justo para os nossos jovens/crianças do que estar a submetê-los a mais "reformas". Se eles se sentirem preparados e seguros, sentir-se-ão incentivados no fim do Ensino Básico e entenderão a necessidade de uma formação complementar que os prepare para a universidade ou para a vida profissional. O investimento nas escolas, formação de professores e investigação, conhecer as experiências dos outros e avaliar as nossas será importante.
Penso ser muito difícil “obrigar” alguns alunos frequentar a escola até completarem o 12.º ano e simultaneamente manter um nível de qualidade e exigência condigno, se é para baixar o nível de exigência/qualidade, não é bom para a educação, para os alunos, professores, pais e auxiliares. Ainda há muito por fazer no EB, é evidente que as oportunidades profissionais têm que ser alargadas logo a partir do 3.º CEB e a escola deve estabelecer formas de parceria com a realidade empresarial que se afigurem simultaneamente vantajosas para os discentes e as empresas. Devem ser estabelecidas oportunidades realistas e optimistas promovendo a integração no mercado de trabalho. Esta é uma questão pertinente: existem casos de risco pela própria situação social e de outra ordem de muitos dos nossos alunos. A opção para alguns é muitas vezes a (auto) exclusão e marginalidade. É necessário abrir horizontes incutindo responsabilidade e hábitos de trabalho de forma atempada e não apenas a partir dos 18 anos.
Permissividade significa deformar. Educação/ensino deve ser exigência, rigor e competência através de uma maior diversificação de cursos tecnológicos/profissionais, assim como recursos materiais e humanos de forma a motivar e incentivar para combater o elevado insucesso escolar. “Obrigar os alunos a permanecer na escola até aos 18 anos não resolve a questão, a ideia só por si parece-me abjecta.
Daniel Sampaio afirmou que “de nada vale a escola apregoar a cidadania se aquilo que se passar dentro da sala de aula for o oposto” e critica a falta de iniciativas inovadoras que incentivem à participação democrática dos alunos na vida escolar. No 8.º Congresso Mundial de Adolescência, que decorreu no Centro Cultural de Belém, em Lisboa o pedagogo sustentou que: “em geral temos professores empenhados e que conseguem motivar os alunos. Mas, por várias razões, essas iniciativas de esperança perdem-se”.”Não basta às escolas falar do tema da participação dos jovens, se esta não for potenciada no quotidiano da escola. A participação democrática dos alunos está ferida de morte por culpa do insucesso e do abandono escolar. Estes dois fenómenos são as principais causas da desmotivação dos jovens”. “A falta de organização pedagógica leva ao desinteresse dos alunos pelas questões da cidadania e da participação”.
Jacinto Figueiredo, 24/05/2005.
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