PSD - proposta de alteração ao ECD

Oposição apresenta proposta de alteração ao ECD - Lusa| 2007-03-01

O PSD vai apresentar amanhã uma proposta sobre o Estatuto da Carreira Docente, em que defende o princípio da promoção por mérito, depois de uma "avaliação rigorosa", e rejeita a divisão entre categorias. "Esta proposta é um desafio ao Governo para dar um sinal para pacificar e dar outra motivação aos professores", disse o deputado Pedro Duarte, em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final de uma reunião entre o líder do PSD, o líder da bancada social-democrata e alguns deputados.

Segundo Pedro Duarte, o diploma, que será entregue formalmente na sexta-feira, "mantém o princípio da avaliação, premiando o mérito dos professores". "As progressões na carreira não devem ser automáticas, mas deve haver uma promoção por mérito, depois de uma avaliação rigorosa", salientou o deputado.

No diploma, os sociais-democratas defendem também o fim das promoções dadas "por critérios administrativos e burocráticos", acrescentou.

Por outro lado, a proposta do PSD determina o fim da "divisão entre os professores titulares e os professores de segunda".

A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças trazidas pelo documento promulgado há cerca de mês e meio e tem sido alvo de grande contestação por parte de todos os sindica tos do sector.

Com a aplicação das novas regras, o ingresso na carreira passa a depender de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, seguindo-se um período probatório com a duração mínima de um ano lectivo, durante o qual o trabalho do candidato é supervisionado e avaliado por um professor titular - a entrada nos quadros faz-se apenas com uma avaliação Bom.

Para aceder à categoria de titular, a mais elevada da nova carreira, os professores terão de cumprir, pelo menos, 18 anos de serviço, também com classificação igual ou superior a Bom, tendo igualmente de conseguir aprovação numa outra prova pública de aptidão.

Mesmo cumpridos todos os requisitos, os docentes poderão, ainda assim, não conseguir aceder àquela categoria, a que só podem pertencer um terço dos professores de cada agrupamento de escolas.

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