A Sra. Ministra da Educação (ME) Maria de Lurdes Rodrigues não entendeu que a melhoria da Educação não depende só dela, mas também dos actores do sistema. Não será pelo democraticamente imposto ou pela força e medo que os professores executam as suas inconsistentes ideias.
Comungo da crítica de Santana Castilho – “a esquerda moderna encontrou, na educação um paradigma da incultura e da falta de visão estratégica”. Assim, qualquer mudança desde que reduza, economize e afronte os professores é progressista, ex.: congelamento da progressão na carreira; subida de descontos, a afronta do prémio Nacional de Professor, o disparate de Prof. único no 2.º CEB (…). A seriedade não se revela com olhar sisudo!
A imposição é um método inadequado e os professores não se perfilam nem pela direita nem pela esquerda moderna. Devem estar envolvidos, torná-los parte das soluções e não lhes conferir, injustamente, o estigma de serem o problema ou responsabilizando-os com intuito de ganhar a opinião pública.
O ME, este ano, investirá pouco mais de 4% do Orçamento do Estado em Educação.
Percebemos cristalinamente os objectivos do ME: diminuir o salário dos professores; piorar as condições de exercício da nobre profissão; coarctar-lhes direitos que o poder produziu (remunerações das aulas de substituição ou as reuniões Sindicais); instabilidade através das condições contratuais, liberalização das actividades de enriquecimento curricular a 4€ hora e recibo verde; fechar escolas (1.400 em 2006 e 900 já anunciadas para 2007 com menos de 20 alunos); não responsabilização do Estado pelo financiamento do ensino superior público, com fuga à Universidade Pública de Viseu, em nome de um igualitário e redutor processo de Bolonha (...).
Toda a política educativa é emanada do ME que peca pela restrita oferta técnicoprofissional. O demérito do ME condiciona o mérito dos Profs não por falta de competência ou mérito, mas por falta de vaga. Como avaliar os Prof. pelos Pais/EE e responsabiliza-los tendo como parâmetro de progressão na carreira os valores seguintes:
Taxa de retenção no ensino básico – 11,8%
Taxa de transição/conclusão no ensino secundário – 67,9% (não concluem 32,1%).
Número de alunos por computador com ligação à Internet, no ensino público – 12,8% (não têm Net 87,2%).
Taxa de pré-escolarização – 78,4%, dados do GIASE.
Num País com mais de 40.000 Profs. desempregados, a lei permite, e os responsáveis têm facilitado a acumulação/duplicação de funções!
O ensino parece o Football, todos sabem e mandam bocas são treinadores de bancada, mas está um caos porque não forma os cidadãos e muita população é analfabeta funcional, isto é não consegue ler um livro porque não consegue entender o que lá está escrito.
Educação Especial, em 2005-06 estavam destacados quase 7.000 Prof., em 2006-07 abriram 2.155 vagas para Prof. de apoio educativo a alunos com NEE. Quantos alunos estão sem apoio educativo?
Os destacamentos para a educação especial eram de acordo com a formação base e inicial. Com o DL n.º 20/2006 o concurso passou a ser transversal, isto é, tanto um Prof. do secundário pode apoiar crianças na intervenção precoce como uma educadora de infância pode apoiar alunos do secundário. Trabalhos de gabinete, bizarro no mínimo! Mas compreende-se de quem decide dos Gabinetes.
Temos assistido a um igualitarismo doentio, ex.: aula de substituição em todos os níveis de ensino, ao invés do que melhor se ajusta a cada nível de ensino, ex.: a permuta no secundário.
A excelência do ensino exprime-se pela solidez científica dos currículos e a formação científica dos professores.
Substituem-se conteúdos por competências – como se pudesse haver competências sem conteúdos e
procura-se transformar a escola num entretenimento de educação para a cidadania contemporânea ou lei da selva.
A escola deve ser rigorosa e valorizar as aprendizagens não para entreter os meninos, mas a escola paralela também deve ser considerada na avaliação.
Que adianta certificar manuais escolares quando em muitos casos, para que um manual seja cientificamente bom e pedagogicamente adequado, o Prof. é obrigado a não respeitar o programa. Os pedagogos do ME impuseram ao País à beira mar iludido a original perspectiva de que se pode ensinar através de telenovelas ou das políticas inconstantes do ME e das TELEBS agora suspensas ou do término dos exames do 9.º ano.
As comunidades educativas não querem esta educação em sobressalto. Os Pais, com maior ou menor formação escolar, queixam-se de que a escola não ensina. Os alunos, argumentam, que "na escola nada se cria, nada se transforma, tudo se perde". Os professores lutam há anos contra este estado de coisas. Os responsáveis do ME vão passando de governo para governo, dificultando cada vez mais o estudo a muitos professores, afogando-os em trabalho burocrático e em horas contabilizadas nas escolas só para marcar ponto, obrigando-os a apoios lectivos que, judicialmente, o ME parece ser obrigado a pagar como serviço extraordinário!
Como interpretar a repetição dos exames nacionais de Química e Física do ano lectivo passado. O problema foi discriminarem objectivamente os 10 mil alunos que estavam apenas inscritos na segunda fase. Despachos judiciais deram razão a meia dúzia de alunos para realizar novo exame e abrir vagas na Universidade, mas e os outros?
Saberá a Sr.ª Ministra que “Diversas investigações coincidem em considerar que o mal-estar é superior junto dos professores do que noutros grupos profissionais (…), os efeitos negativos das condições da profissão docente sobre a personalidade do professor, integrando os conceitos de insatisfação, desinvestimento, desresponsabilização, desejo de abandonar a docência, absentismo, esgotamento, ansiedade, stress, neurose e depressão (Esteve, 1992).
“ (…) Inclusivamente, os professores parecem apresentar uma maior frequência de casos psiquiátricos do que outros grupos profissionais”, (Esteve, 1992). Depois deste quadro como interpretar que um Prof. tem falta se chega cinco minutos atrasado ou a apresentação pública pelo Sr. Secretário de estado, em dia de greve, de todas as faltas dos Prof. inclusive, entre outras devidamente justificadas, por doença ou maternidade. Qual seria a intenção?
O “ECD do ME” pode ser visto como regime penal, parece-me ser desproporcionado e radical, a julgar pela opinião plataforma negocial constituída por 14 organizações sindicais que se queixam de prática anti-negocial, roçando a prepotência e arrogância dos responsáveis governamentais. Hierarquiza, impõe quotas e vagas de acesso aos escalões de topo, extingue QE, criação de supranumerários e contrato individuais de trabalho (frágeis) que por estes e outros aspectos não merece a concordância da grande maioria dos PROFESSORES que merecem respeito e carinho.
Jacinto Figueiredo, Mar./ 2007.
Muitos dos alunos que se candidatam todos os anos ao Ensino Superior acabam por ficar à porta do sonho e ingressam noutros cursos que não são a sua primeira opção. Alguns ainda frequentam o primeiro ano «para não estarem parados», mas acabam por desistir. Outros nem sequer esperam tanto. Estas desistências parecem estar na origem dos resultados divulgados no "Estudo sobre o Abandono" relativo ao 1.º ano do curso (2004-05), que foi hoje apresentado no seminário "Insucesso Escolar no Ensino Superior Público: O caso de Lisboa".
