Limpeza de terrenos: aquilo
que deve saber
Tem até 15
de março para limpar os terrenos e árvores dos seus terrenos, uma medida destinada
à prevenção de incêndios. 
‘Portugal
sem fogos está nas mãos de todos’. O mote da campanha está lançado. Se tem pelo
menos um terreno, o aviso é para si. Tem até 15 de Março para limpar o mato, ou
arrisca-se a coimas que podem ser pesadas. A comunicação foi feita recentemente
pelo Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura,
Florestas e Desenvolvimento Rural.
Estas regras
aplicam-se a meios rurais e florestais e vêm obrigar os proprietários a cortar
as ervas, os arbustos e as árvores de forma a criar uma espécie de faixas de
proteção em torno das habitações, aglomerados e estradas.
Mais do que
conselhos, trata-se de obrigações, que são para cumprir. E quem não o fizer,
arrisca-se a um processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a
5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas
coletivas.
Longe de ser
consensual, o tema tem gerado alguma polémica e levantado muitas dúvidas. Nos
últimos dias, pressionadas com a possibilidade de virem a ser multadas, muitas
pessoas avançaram para o corte indiscriminado de árvores. O pânico e a
desinformação terão levado alguns proprietários a provocarem uma razia nos
terrenos, por terem encarado a medida como uma imposição de abate total. Vários
especialistas já vieram dizer que o impacto na floresta pode ser “pior que os
incêndios”. Uns manifestam a sua preocupação com as espécies autóctones,
protegidas, que têm valor patrimonial. Outros com a erosão e o crescimento das
infestantes. Outros, com o crescimento do ‘negócio do fogo’, à custa de
empresas que se dispõem a cortar tudo sem a preparação adequada. Enquanto isso,
o Governo esclarece que a legislação não é nova e que a limpeza dos terrenos é
um imperativo nacional.
Neste
artigo, tentaremos esclarecer as principais dúvidas que possa ter em relação a
este tema.
Quais são as
regras?
•
Limpar o mato e cortar árvores numa faixa mínima de 50 metros à volta das
edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas,
fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais.
•
Limpar o mato e cortar árvores 100 metros nos terrenos à volta das aldeias,
parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros
sanitários;
• Limpar as
copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4
metros umas das outras;
•
Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que
os ramos cresçam sobre o telhado.
A que zonas
se aplica?
A zonas
rurais e florestais, incluindo as confinantes com áreas urbanas. O objetivo é
garantir sempre a existência de uma faixa de proteção de 100 metros em torno
dos aglomerados populacionais. A gestão de combustível deve ser feita
inclusivamente nas áreas de interface entre a floresta e as áreas urbanas,
consideradas de elevado risco.
Devo cortar
todas as árvores junto à casa?
Não precisa
de cortar árvores que estejam podadas e localizadas a mais de cinco metros da
casa.
E as árvores
de fruto?
Este é um
dos pontos que mais dúvidas suscita. O Governo esclarece a questão da seguinte forma:
“As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área
agrícola ou num jardim”.
O que está
estipulado em relação aos pinheiro e eucaliptos?
Se estiverem
a menos de cinco metros das casas têm de ser cortados. Se estiverem situados a
pelo menos 50 metros das casas, as copas dos pinheiros ou dos eucaliptos devem
estar afastadas 10 metros umas das outras. Caso contrário precisam de ser
cortados.
E as árvores
de espécies diferentes de pinheiros e eucaliptos?
Devem ser
cortadas as árvores que estejam a menos de 5 metros das casas. Numa distância
de 50 metros, a contar das casas, as copas das árvores devem estar afastadas 4
metros umas das outras. Se não cumprirem esta distância, têm de ser
cortadas.
Como devo
fazer a limpeza das copas?
Deve limpar
as copas 4m acima do solo, independentemente da espécie. Se a árvore tiver
menos de oito metros, basta limpar metade.
Pode-se
cortar qualquer tipo de árvore?
Não. Além
das árvores
de interesse público, que têm de ser protegidas, outras espécies,
entre as quais o sobreiro e a azinheira, são legalmente protegidas e só podem
ser cortadas com autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das
Florestas (ICNF).
Quem tem de
limpar os terrenos?
Os titulares
das explorações, ou seja, proprietários ou arrendatários; o Estado, na
qualidade de proprietário; e empresas responsáveis pelas redes rodoviária,
ferroviária, elétrica, entre outras, como as gestoras de áreas industriais,
parques de campismo, centros logísticos e outras infraestruturas. O
proprietário pode optar por contratar uma empresa que o faça. Apesar de não ser
necessária certificação específica para a realização de limpezas aos terrenos,
é aconselhável optar por empresas que tenham técnicos habilitados e equipamento
adequado.
E se os
terrenos não estiverem limpos até ao fim do prazo?
Entre 15 e
31 de março, a GNR fará um levantamento dos terrenos por limpar. Os
responsáveis pelos terrenos que não tenham cumprido as regras vão ser
identificados e multados. A partir de abril, a responsabilidade pela limpeza
dos terrenos passa a ser das Câmaras Municipais. Até 31 de maio as autarquias
farão a limpeza dos terrenos, mas os proprietários serão obrigados a permitir o
acesso aos seus terrenos e a pagar à Câmara o valor gasto na operação.
De que forma
estas medidas protegem os cidadãos?
A propagação
de incêndios é mais difícil em terrenos que foram limpos. Isto significa que as
habitações e toda a envolvente ficam mais seguras e protegidas.
Simultaneamente, há uma melhoria dos acessos, para que os bombeiros cheguem
mais depressa e em segurança ao local.
Mais alguns
conselhos
Mantenha-se
informado em relação ao risco de incêndio na sua área de residência, garanta
que as mangueiras e o sistema de rega estão a funcionar, limpe os telhados e
coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé. Deve ainda manter afastados da
casa pilhas de lenha, botijas de gás ou outras substâncias explosivas e
sobrantes da exploração agrícola ou florestal.
A medida
pretende prevenir os incêndios e preservar as florestas, mas também
sensibilizar os cidadãos para o facto da vida das suas famílias e a segurança
dos seus bens dependerem dos seus gestos. O que importa é contribuir ativamente
para que Portugal não volte a viver o ‘inferno’ que viveu em junho e outubro de
2017. De resto, aconselhamos a que esclareça as suas dúvidas e obtenha mais
informações ligando o 808 200 520 e através da consulta do DL n.º 124/2006.
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