Assunto: texto do jornal Público
Público • Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 DESTAQUE INCÊNDIOS
Público • Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 DESTAQUE INCÊNDIOS
Desde 2009, altura em
que saí do governo, que
recuso pronunciar-me
publicamente sobre
matérias relativas aos
departamentos que
tutelei. Trata-se de uma obrigação
de urbanidade e de decência
política. Esta regra só não foi
cumprida por duas vezes e por
razões que estiveram ligadas
à obrigação de conceder o
meu contributo para o debate
institucional.
A moção de censura
apresentada pela prof. Assunção
Cristas leva-me, porém, a
interromper, por momentos,
esse meu comportamento.
Porque se trata de uma total falta
de vergonha, porque estamos
perante um ato político miserável.
Numa altura em que o fogo
ainda se encontra em rescaldo
e a tristeza profunda ainda se
vê nos olhos dos portugueses, a
líder do CDS merece uma severa
condenação, uma atitude fi rme
perante o oportunismo político.
São estes os quesitos da minha
acusação:
1. A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, uma
Autoridade Florestal Nacional,
há muito reivindicada pelos
agentes do setor, com uma
estratégia assente nas fileiras
florestais, na gestão florestal e na
defesa da floresta. Acabou com
ela, reduziu as suas estruturas e
eliminou a defesa da floresta das
preocupações governamentais;
2. O governo do PSD-CDS
encontrou, em 2011, um
Código Florestal aprovado
pela Assembleia da República
carecendo, unicamente,
de regulamentação. Se não
concordava com esse instrumento
legislativo podia ter promovido
a sua revisão, mas não, acabou
com ele e as florestas voltaram à
legislação de 1903, sim, 1903;
3-A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, 608 Planos
de Utilização dos Baldios, 241 mil
hectares. O que fez? Nem mais um
plano, nem mais uma aprovação
ou qualquer hectare, e em troca
iniciou a privatização dos baldios;
4. O governo do PSD-CDS
encontrou, em 2011, um processo
de combate às pragas e doenças,
em especial na fileira do pinho.
O que fez? Nada. Em 2015 esta
fi leira era a que mais preocupação
apresentava no que se refere
aos incêndios florestais e à
rendabilidade da floresta;
5. A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, um
sentido para o Fundo Florestal
Permanente que deixava de ser
um saco azul do ministério para
assumir opções em cinco áreas
prioritárias tais como sensibilização,
prevenção, planeamento e gestão,
sustentabilidade e investigação. O
que aconteceu? Ninguém passou
a saber para onde ia a verba e a
quem era entregue;
6. O governo do PSDCDS
encontrou, em 2011,
uma estrutura jurídica de
acompanhamento da gestão
florestal que impedia a selvajaria
das novas plantações e obrigava
à responsabilidade pessoal dos
projetistas. O que aconteceu?
Revogou esse regime.
7- A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, uma
obrigação de anúncio público e
controlo da licitação de material
lenhoso. O que aconteceu? O ICNF
deixou de cumprir as boas regras
de gestão;
8. O governo do PSD-CDS
encontrou, em 2011, o primeiro
interprofissional do universo das
florestas — o da cortiça. O que
aconteceu? Abandonou-o à sua
sorte;
9- A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, um regime
de apoio às organizações de
produtores florestais e às... e acordo com a opinião
Ascenso Simões
...Eu acuso
organizações da caça. O que
aconteceu? O apoio público
deixou de ser conhecido e passou
a ser à peça;
10-O governo do PSD-CDS
encontrou o Plano Estratégico de
Reestruturação e Modernização
das Indústrias de Primeira
Transformação de Madeira.
Tal plano tinha como objetivo
preparar um programa, para os
fundos europeus a partir de 2014,
que recuperasse a fileira do pinho.
O que aconteceu? Ninguém ouviu
mais falar do programa nem este
se revelou nos fundos europeus
pós-2014;
11- A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, o território
coberto com Planos Municipais
e Planos Distritais de Defesa
da Floresta com gabinetes
técnicos organizados e planos
operacionais. O que aconteceu?
Nunca mais houve a coordenação
nacional do planeamento e da
execução;
12- O governo do PSD-CDS
encontrou, em 2011, um programa
que criava a “Rede de Salvaguarda
do Território Florestal”. Só em
2008 e 2009 foram abrangidos 38
concelhos de seis distritos numa
área total de 800 mil hectares.
Em 2013 onde estava o programa?
Tinha desaparecido;
13- A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, mais de 278
mil hectares de área integrada em
36 Zonas de Intervenção Florestal.
O que aconteceu? No final de 2015
a área verdadeiramente integrada
em ZIF era menor;
14- O governo do PSD-CDS
encontrou, em 2011,
um Dispositivo Integrado de
Prevenção Estrutural (DIPE)
que integrava uma Unidade de
Coordenação e Planeamento, um
Grupo de Analistas e Utilizadores
de Fogo, um Grupo de Gestores de
Fogo Técnico, o Corpo Nacional
de Agentes Florestais e a Estrutura
Nacional de Sapadores Florestais.
O que fez? Acabou com este
dispositivo;
15- A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, uma
estrutura de 2085 pessoas com
responsabilidade na defesa da
floresta contra agentes bióticos
e abióticos. O que aconteceu?
Reduziu a metade e desmobilizou
os técnicos com melhor formação;
16- O governo do PSD-CDS
encontrou, em 2011, 263 equipas
de sapadores florestais. A meta
determinada anteriormente
eram 260 e em 2005 só existiam
166 equipas. O que aconteceu? A
renovação do equipamento foi
insignificante;
17. A prof. Assunção Cristas
encontrou, em 2011, 11 mil km de
caminhos florestais beneficiados.
O que deixou, menos de 10%;
18- O governo do PSD-CDS
encontrou, em 2011, 630 pontos
de água beneficiados. O que
deixou em 2015? Menos de metade
em bom estado e os restantes
a carecerem de intervenção
urgente;
19- A prof. Assunção Cristas
entrou no governo, em 2011,
com uma área ardida de 73.298
hectares. Em 2013 atingiu os
152.690. Nada fez, deixando-se ficar à espera
dos anos seguintes e até rezava
pela ajuda divina;
20- O governo do PSD-CDS
acabou com os governos civis,
elementos fundamentais da
estruturação de proteção civil
e segurança. Deixou o país sem
coordenação supramunicipal. É
o que se tem visto... e se encontra identificado na acusação pública
que recai sobre um governo e
uma ministra que deixou o país assistir a um
dos momentos mais negros da
nossa vida democrática, que é esta
moção de censura que agora apresenta na Assembleia da República. É perante ela
que se faz esta acusação pública;
Assunção Cristas merece uma
única sentença: culpada.
MARTIN HENRIK
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