AVALIAÇÃO - FENPROF DECIDE RECORRER AOS TRIBUNAIS!

AVALIAÇÃO:

FENPROF DECIDE RECORRER AOS TRIBUNAIS!

GESTÃO:

SERÃO ENTREGUES, NO M.E., MAIS DE 20.000 ASSINATURAS

CONTRA O PROJECTO DO GOVERNO,

RECOLHIDAS EM APENAS 20 DIAS!

O Secretariado Nacional da FENPROF, reunido nos dias 28 e 29 de Janeiro, em Lisboa, decidiu:

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS PROFESSORES

1. Propor ao ME o adiamento dos prazos previstos para as escolas para implementação do processo de avaliação do desempenho;

2. Recorrer aos Tribunais para interpor Providências Cautelares no sentido de suspender o processo de avaliação do desempenho em curso, sustentado na duvidosa legalidade dos despachos assinados pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação e divulgados na página do ME em 25/1;

3. Apoiar as escolas na tomada de posição, exigindo o adiamento do processo de avaliação. (A FENPROF recorda que, de acordo com o novo prazo estabelecido, as escolas terão até 25 de Fevereiro para estabelecer os instrumentos internos de avaliação, prazo que se pretende suspender dada a ausência dos instrumentos gerais que seriam da competência do ME ou do Conselho Científico que não constituiu).

DIRECÇÃO E GESTÃO DAS ESCOLAS

1. Entregar, no ME, na reunião prevista para dia 31, às 14.30 horas, o parecer definitivo da FENPROF;

2. Entregar, nessa reunião, o abaixo-assinado promovido pela FENPROF que, em pouco mais de duas semanas, já reuniu mais de 20.000 assinaturas e que se mantém em subscrição;

3. Apoiar a tomada de posição pelas escolas contra o projecto aprovado pelo Governo;

4. Promover iniciativas conjuntas com organizações representativas de pais, estudantes do ensino secundário e pessoal não docente.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

1. Denunciar, em Conferência de Imprensa conjunta com associações representativas de pessoas deficientes, a nova legislação sobre Educação Especial que atenta contra os princípios fundamentais da escola inclusiva. Esta Conferência de Imprensa deverá realizar-se no Porto, na segunda quinzena de Fevereiro.

O Secretariado