quarta-feira, janeiro 10, 2007

ECD promulgado

O Presidente da República já promulgou o diploma que define o novo estatuto da carreira docente e que foi contestado por todos os sindicatos do sector.

O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da Educação, disse hoje à agência Lusa font_tage do executivo.

O decreto que procedeu à revisão do Estatuto da Carreira Docente, diploma que é contestado por todos os sindicatos do sector, foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 23 de Novembro.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, desvalorizou os protestos dos sindicatos dos professores ao decreto do Executivo, alegando que "a história política está cheia de episódios em que não houve acordo" com as estruturas sindicais.

Maria de Lurdes Rodrigues reconheceu haver "descontentamento" em relação "a aspectos particulares" do diploma, mas adiantou que "nas escolas há actualmente um clima tranquilo e de trabalho".

Segundo a titular da pasta da Educação, o novo Estatuto da Carreira Docente, "que altera substancialmente o que se encontra em vigor, vai permitir premiar o mérito dos melhores professores, através da introdução de uma avaliação do desempenho rigorosa, melhorar o funcionamento e organização das escolas e aumentar o rigor nas condições de acesso à docência". Lusa| 2007-01-10

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