25 de Fevereiro de 1869: É decretada a extinção da
escravatura em todos os domínios portugueses
A
escravatura era uma tradição dos povos germânicos que se fixaram na Península
Ibérica no século V, embora já fosse praticada entre as civilizações clássicas.
Para os romanos, por exemplo, o escravo era o cativo de guerra, ficando à mercê
do vencedor, que decidia então o seu destino. Era, por assim dizer, uma
propriedade ou um objecto do seu senhor.
Os visigodos
continuaram a usar o nome romano servi, mas a sua definição de escravo
era distinta da dos romanos. Para este povo, eram escravos os filhos de mães
escravas e também os filhos resultantes de uniões entre escravos e homens
livres. Eram tidos como pessoas civis; contudo, podiam perfeitamente ser doados
ou vendidos.
No período
da Reconquista Cristã, o nascimento é a origem da escravatura, mas ela pode
surgir também pelo cumprimento de penas judiciais. Para além disso, surgem
muitos escravos de origem mourisca. Nos séculos IX e X, o servo ascendeu a uma
nova categoria, a de colono adscrito, e o liberto passa a ser um homem livre.
No século seguinte, o servo não tem possibilidade de abandonar a gleba e,
passado um século, o adscrito passa à categoria de colono livre. Numa época em
que era preciso gente para se proceder ao repovoamento do território, somente
os escravos mouros continuaram a perpetuar a condição servil.
Em 1341, no
reinado de D. Afonso IV, atingiram-se as Canárias, um arquipélago disputado
entre Portugal e Espanha, onde se fizeram cativos entre os nativos, os
guanches. A colonização da Madeira e a produção de açúcar levaram ao
aparecimento de escravos oriundos das Canárias, os quais tiveram um papel
importante nestas ilhas; todavia, fora delas não tiveram grande desempenho,
pois os espanhóis ocuparam o arquipélago canário após luta feroz com os
portugueses.
Em 1441,
chegaram a Portugal continental os primeiros escravos negros que aqui
desempenharam trabalhos agrícolas e domésticos. Já nas ilhas Atlântica, e
depois no Brasil, foram empregados nas plantações de açúcar.
Embora não
tenham sido os inventores da escravatura, os portugueses usaram-na com muita
frequência no período dos Descobrimentos, altura em que desenvolveram
amplamente este tipo de tráfico. Todos os países colonialistas recorreram à mão
de obra escrava para trabalhar nos seus impérios, pois era simultaneamente
barata e muito lucrativa.
Com a
descoberta do Brasil, a costa ocidental africana foi parcialmente despovoada,
porque a sua população era encaminhada para as Américas. Portugal, Espanha e
outras potências marítimas envolveram-se assim neste tráfico vital para as suas
economias.
A
escravatura só veio a terminar no decurso do século XIX, com o triunfo da
ideologia da Revolução Francesa aliado ao avanço do capitalismo e
à acção de alguns ideólogos muito interventivos.
Durante o
governo de Pombal, os índios do Brasil já tinham sido considerados livres.
Certas leis decretaram, entretanto, a restrição crescente da escravatura no
império português e deram aos africanos direitos iguais aos dos portugueses. As
razões não eram filantrópicas, mas práticas: era necessário prender os escravos
negros no Brasil, incentivá-los a ficar.
Aquando da
assinatura do Tratado de Viena em 1815, Portugal e Inglaterra acordaram
regulamentar este tráfico. Contudo, a intervenção mais importante foi a do
visconde de Sá da Bandeira, que, por decreto de 10
de Dezembro de 1836, proibiu a transacção de
escravos nas colónias portuguesas a sul do Equador.
O Barão de
Ribeira Sabrosa continuou as negociações com a Inglaterra e, em 1842, o duque
de Palmela e Lorde Howard de Walden, embaixador britânico em Lisboa, acordaram
abolir o tráfico de escravos nas possessões dos dois países, apesar dos
prejuízos que tal medida iria acarretar sobre a economia ultramarina.
Contudo, só
a 25 de Fevereiro de 1869 seria decretada a extinção da escravatura
em todo o território português.
A 23
de Agosto, comemora-se o Dia Internacional de Recordação do Tráfico de
Escravos e da sua Abolição.
Abolição do
Tráfico de Escravos. In Infopédia
[Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
Abolição da
escravatura (1869). In Infopédia
[Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013.
wikipedia
(Imagem)
Público (imagem)
Público (imagem)
"Fica
abolido o estado de escravidão em todos os territórios da monarquia portuguesa
desde o dia da publicação do presente Decreto. Todos os indivíduos dos dois
sexos, sem exceção alguma, que no mencionado dia se acharem na condição de
escravos passarão à de libertos e gozarão de todos os direitos e ficarão
sujeitos a todos os deveres concedidos e impostos aos libertos pelo Decreto de
19 de dezembro de 1854."
D. Luís, Diário do Governo em 27 de fevereiro de 1869 (adaptação)
Navio negreiro -
Johann Moritz Rugendas
Sem comentários:
Enviar um comentário