PENSÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VÃO BAIXAR 18%

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DIÁRIO ECONÓMICO (17.07.2008) Mário Baptista
PENSIONISTAS VÃO PERDER QUASE um quinto da sua reforma até 2050, diz um estudo do Banco de Portugal. Já os funcionários públicos nos regimes especiais vão conseguir ter uma pensão inicial mais alta.
Os funcionários públicos que tenham entrado no Estado antes de Setembro de 1993 vão perder até 18% do valor da sua pensão até 2050. Esta é a conclusão de um estudo dos economistas Maria Manuela Campos e Manuel Coutinho Pereira, publicado com o boletim de Verão do Banco de Portugal.
De acordo com o estudo, estes pensionistas arriscam-se a ver a sua pensão reduzida até quase um quinto, se cumprirem a sua carreira contributiva até ao fim, e não optarem por nenhuma das alternativas que é dada pela legislação aprovada pelo Governo em 2006.
No documento, lê-se que "a inclusão do factor de sustentabilidade [ver caixa], a partir de Janeiro de 2008, gera um impacto negativo no montante das pensões iniciais da totalidade dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações [CGA], que se acentua com o aumento da esperança de vida" - ou seja, quanto maior for a esperança média de vida, menor será o valor da pensão.
O estudo explica que este impacto chega a atingir cerca de 20%, "observando-se que supera largamente o das alterações legislativas que já vigoravam desde Janeiro de 2006". Assim, concluem os autores, "considerando o efeito conjunto de todas as alterações às fórmulas de cálculo e às condições de aposentação, verifica-se uma diminuição da pensão inicial média ao longo de todo o período", ou seja, até 2050.
No entanto, nem tudo são más notícias para os funcionários públicos que tenham entrado no sistema antes de Setembro de 1993. "Existem casos em que o aumento do tempo de serviço efectivo no regime geral, e dos tempos de serviço efectivo e bonificado nos regimes especiais, determina que o montante resultante da aplicação da nova fórmula de cálculo seja superior", diz o estudo.
Para os funcionários públicos do regime especial educadoresde infância, professores, enfermeiros e trabalhadores das forças de segurança, entre outros - as notícias dos economistas do Banco de Portugal não são, aliás, tão negativas.
"No que se refere aos funcionários [dos regimes especiais] inscritos até 31 de Agosto de 1993, verifica-se um aumento das pensões iniciais em mais de metade dos casos", o que se explica pelo aumento do período de contribuições para a CGA, fruto das medidas que aumentam os anos de trabalho necessários para receber a pensão completa.
Para os funcionários que entraram no Estado depois de 1993 o factor de sustentabilidade não traz grandes alterações, diz o relatório publicado no site do Banco de Portugal: "Os efeitos são quase nulos para a maioria" e, "em cerca de 20% dos casos, a pensão é superior quando calculada de acordo com a nova legislação".
Os economistas salientam a "diminuição importante da despesa com o pagamento de pensões", que pode ir até 1,5% do PIB. As novas regras aprovadas em 2005 para garantir a sustentabilidade da Segurança Social passaram, essencialmente, por aumentar os anos de trabalho necessários para a reforma completa e pela introdução de uma penalização que aumenta consoante os anos de reforma antecipada que o trabalhador usufrua.
O Ministério das Finanças foi contactado e não fez comentários.