FENPROF ENTREGA PROVIDÊNCIAS CAUTELARES
QUE VISAM PARAR ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES
NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES
A FENPROF entrega na próxima 2.ª feira, dia 4 de Fevereiro, a primeira de quatro providências cautelares que têm por objectivo estancar as ilegalidades e irregularidades que o ME está a impor para que as escolas implementem, ainda que da forma mais desqualificada, o processo de avaliação do desempenho dos professores.
Esta primeira providência cautelar, a interpor pelo SPRC, será entregue em Coimbra, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (sito, nas antigas instalações dos CTT, na Av. Fernão de Magalhães), às 15 horas, e este acto ocorrerá com a presença do Secretário-Geral da FENPROF que, no local, se dirigirá à comunicação social esclarecendo as razões que levaram a Federação Nacional dos Professores a tomar esta decisão.
Entretanto, nas escolas, continuam a ser aprovadas posições em que se propõe a suspensão da implementação da avaliação de desempenho dos professores por não terem sido ainda aprovados quadros legais fundamentais para que tal aconteça e porque as recomendações que, entretanto, o Ministério da Educação divulgou na Internet não foram emitidas, como prevê a lei, pelo Conselho Científico para a Avaliação dos Professores, que não está sequer constituído.
Ao longo da semana serão ainda entregues providências cautelares em Lisboa, no Porto e em Beja, interpostas, respectivamente, pelo SPGL, SPN e SPZS.
A FENPROF convidou os órgãos de comunicação social a acompanharem o acto de entrega da primeira Providência Cautelar, que terá lugar na próxima segunda-feira, dia 4 de Fevereiro, e a declaração que, na ocasião, será proferida pelo Secretário-Geral da FENPROF.
O Secretariado Nacional
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