sexta-feira, junho 29, 2007

Aposentação em Rsico

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Os direitos adquiridos na aposentação não podem ser retirados

No feroz ataque que o Governo desenvolve contra a Administração Pública, os seus trabalhadores e as funções sociais que o Estado está obrigado a prestar às populações destacam-se, pela sua injustiça, insensibilidade e graves consequências sociais, as medidas relativas à Aposentação.

Agora, com a nova proposta de Lei, o Governo quer agravar as condições previstas para o período de transição, a Lei 60/2007, e instituir novos mecanismos para diminuir ainda mais a pensão.

Assim, pretende:

· Introduzir um factor continuado de redução da pensão, a que chama, eufemisticamente, “factor de sustentabilidade”;

· Introduzir também um limite máximo (que hoje não existe) na remuneração mensal relevante para efeitos do cálculo da pensão de aposentação;

· Aumentar a penalização, no caso de aposentação antecipada, de 4,5% para 6% ao ano;

· Congelar as pensões de aposentação acima de um determinado limite.

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quarta-feira, junho 27, 2007

Aproveitar o melhor da CIF

É urgente uniformizar os critérios de avaliação de deficiência
A secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, considera urgente a uniformização dos critérios para avaliar as pessoas com deficiência, já que actualmente cada serviço tem normas diferentes. Os principais prejudicados com esta situação acabam por ser aqueles que precisam da nossa ajuda, as pessoas com deficiência e as famílias, explicou a responsável durante um seminário realizado em Viseu em que foi discutida a Plataforma para a Inclusão de Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE)…
Id
ália Moniz referiu ainda que o Governo está num processo de adaptação dos modelos nacionais é luz das convenções internacionais e também das próprias mudanças que têm sido feitas no paradigma da deficiência, sendo o objectivo passar de um aspecto meramente existencialista para a valorização das potencialidades dos indivíduos com deficiência. A sociedade tem de se adaptar a essas pessoas, disse. É preciso que todo o processo reabilitativo promova uma efectiva participação na sociedade e desta forma a inclusão. Temos de conceder efectivas igualdades de oportunidades, acrescentou.

Quanto ao semin
ário que trouxe a governante a Viseu, explicou que a iniciativa foi promovida pela Direcção Regional do Centro no âmbito da revisão de legislação criada há mais de uma década e meia (refere-se ao DL n.º 319/91 de 23 de Agosto). A secretária de Estado Adjunta considerou que este tipo de encontros determinante enquanto suporte é decisão política, lembrando que no caso de Viseu a Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu recebeu dezenas de profissionais de diversos sectores…

Aproveitar o melhor do CIF

Durante a sessão de abertura do seminário, a directora regional da Educação do Centro, Engrácia Castro, considerou o CIF (Sistema de Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento de acções em todas as instituições e serviços que cooperam na promoção da inclusão das crianças e jovens.


VISEU - Comboio turístico


Comboio turístico pretende "dar nova vida" a Viseu


Dar uma nova vida à cidade e visibilidade aos seus locais mais emblemáticos são alguns dos objectivos do comboio turístico de Viseu... disponível a partir de hoje e até 30 de Setembro …


Para o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Fernando Ruas, o comboio constitui o resultado de "uma parceria que começa a ser visível" e vai representar um valor acrescentado às estruturas tradicionais, além de ser um outro meio do qual as pessoas "podem fruir e que vão acarinhar".
O preço do bilhete vai ser de dois euros, com excepção das crianças até aos 12 anos, e dos portadores do cartão municipal jovem e do idoso, que pagam metade.

Percurso
O comboio turístico, com capacidade para quase 60 pessoas, irá passar pelos pontos mais emblemáticos da cidade de Viseu e o seu trajecto terá uma duração de cerca de uma hora.


O percurso tem início no Rossio, seguindo pela Fonte Luminosa e pelo painel de azulejos, descendo a Avenida Dr. António José de Almeida até à Fonte Cibernética. Depois, passa junto ao Largo da Feira de S. Mateus, Casa da Ribeira, Teatro Viriato e segue em direcção ao Fontelo, onde se desloca ao Solar do Vinho do Dão e à Rua Dr. Aristides Sousa Mendes. O comboio dirige-se, de seguida, para a Avenida Capitão Silva Pereira, e 5 de Outubro, subindo a Rua Dr. António Alves Martins.


Do percurso fazem também parte a Avenida Monsenhor Celso Tavares da Silva, a Rua Padre Virgílio Lopes, a Avenida 10 de Junho, as Ruas Mendonça e Alexandre Herculano, a Avenida Gulbenkian, a 25 de Abril, a Rua do Comércio, a Praça D. Duarte, o Adro da Sé, e a Rua Nunes de Carvalho / Rua do Bispo, até terminar novamente no Rossio, junto ao Jardim Tomás Ribeiro.


terça-feira, junho 26, 2007

ADSE em risco.

No Correio da Manhã de 26/06/2007: "O relatório final da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde sugere que as despesas com a ADSE deixem o Orçamento de Estado (OE), propondo que este subsistema dos funcionários públicos se passe a autofinanciar ou seja extinto…

O Estado gastou mais de 785 milhões de euros com a ADSE, em 2006, pelo que o estudo defende o autofinanciamento ou a eliminação do subsistema de saúde dos funcionários públicos como uma das vias de garantir a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Os peritos não se ficam, porém, por aqui e sugerem que as isenções às taxas moderadoras sejam revistas e que, em vez de abrangerem 55 por cento da população, passem a ser aplicadas apenas a quem necessitar de cuidados de saúde contínuos e tiver baixos rendimentos. (...)

O Ministério da Saúde já garantiu que, no actual mandato, não será alterado o modelo de financiamento do SNS, nem será criado qualquer novo imposto ou alterado o regime de isenções das taxas moderadoras।"

Ver Artigo Completo (Correio da Manhã)

quarta-feira, junho 20, 2007

Estado pode vir a mexer nas provas de acesso das faculdades

Pedro Araújo , e Isabel Teixeira da Mota

A reforma do Ensino Superior foi ontem aprovada, numa reunião "pesada" do Conselho de Ministros, com algumas alterações importantes ao texto que tinha seguido para discussão pública. A principal dá um novo poder de intervenção ao Governo passa a poder intervir na definição do elenco de provas específicas de acesso a cursos superiores "quando esteja em causa a coerência do sistema".

Há exemplos no sistema actual que levam a esta nova intervenção da tutela, como os casos de cursos que têm provas de acesso perfeitamente díspares de instituição para instituição. Casos como um politécnico que, para acesso a um curso de contabilidade, tem uma prova de... Português…

A nova proposta, que irá em breve para a Assembleia da República, substitui toda a legislação avulsa e vem regular a constituição e as atribuições, organização, funcionamento, competência e fiscalização pública das instituições de Ensino Superior.

No que respeita à criação de instituições públicas ou privadas do Superior, o texto da nova lei "impõe níveis absolutos de pessoal doutorado a tempo inteiro, em função da dimensão das instituições e introduz a "diversidade de estatuto legal das instituições públicas com a criação de fundações públicas de direito privado". Uma das propostas que vai suscitar maior debate na comunidade universitária.

Além destas medidas, prevê-se o reforço da responsabilidade dos dirigentes das instituições de Ensino Superior públicas e a limitação a oito anos dos mandatos consecutivos dos dirigentes de topo, além de ser consagrada a autonomia de gestão financeira e de gestão de pessoal das instituições de Ensino Superior…

terça-feira, junho 19, 2007

Exames nacionais 12.ano

Professores de Português criticam prova do 12º ano
18.06.2007 - 15h11 Lusa

A Associação de Professores de Português (APP) criticou hoje o exame nacional do 12º ano, considerando que a prova não avalia a maior parte dos objectivos do programa e descura, em particular, os conhecimentos de gramática.

quinta-feira, junho 14, 2007

VISEU - Roubado património da Biblioteca Municipal

A Biblioteca Municipal D Miguel da Silva foi alvo de um assalto। Desaparecerem alguns volumes। Inicialmente pensou-se que também tinha feito parte do ‘lote’ seleccionado pelos ‘ratos’ a ‘Virtuosa Benfeitoria’, obra única e valiosíssima do património concelhio.
Ver em : Roubado património da Biblioteca Municipal
Os ratos estão cada vez mais resistentes E musculados. Eles andam aí???!!!


Ministra da Edu. Cala (Lei da rolha) AP de Matemática


A Associação de Professores de Matemática foi convidada a sair da Comissão de Acompanhamento do Plano de Matemática após criticar publicamente declarações da ministra da Educação.

A notícia é avançada pela edição de hoje do jornal Público, que adianta que as críticas da Associação de Professores de Matemática (APM) visavam declarações da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, sobre os exames nacionais do 9º ano, no final de uma reunião de balanço do primeiro ano do Plano de Matemática, a 22 de Maio.Nessa reunião, a ministra afirmou que "pela primeira vez o país associa os resultados não apenas à 'performance' dos alunos, mas também ao trabalho das escolas e dos professores, para o melhor e para o pior".

Em reacção, a APM, presidida por Rita Bastos, criticou a "ausência de sentido pedagógico" e a "leitura muito simplista e redutora do que é esse trabalho e a educação". De acordo com a responsável, no próprio dia em que a notícia saiu, a APM recebeu um telefonema do director-geral de Inovação Curricular a dizer que a Associação devia deixar a Comissão de Acompanhamento.

A presidente da APM disse ao Público que foi solicitado ao Ministério da Educação que formalizasse por escrito a sugestão de saída da comissão, o que não veio a acontecer.


quarta-feira, junho 13, 2007

Concurso Prof Titular

Regista uma adesão massiva.
De acordo com os números finais relativos às candidaturas apresentadas até ao final do prazo, apuradas pelo Ministério da Educação.

Dos 60 900 professores possíveis candidatos, apresentaram candidatura 49 884, que correspondem a 82 por cento do total.

DOs possíveis candidatos reparte-se entre 22 500 docentes situados no escalão mais elevado, correspondente ao índice remuneratório 340 (anterior 10.º escalão), e 38 400 nos índices 245 e 299, anteriores 8.º e 9.º escalões, respectivamente.

Os docentes que se candidataram foram de 19 716 no primeiro caso (88 por cento) e 30 168 nos outros, o que equivale a 79 por cento.

Os professores posicionados no índice 340 terão lugar assegurado, independentemente de vaga, desde que obtenham na avaliação curricular a pontuação exigida na legislação.

Para os candidatos dos índices 245 e 299 foram fixadas 18 563 vagas, o que significa que aproximadamente um em cada dois poderá ser provido na categoria de professor titular.

Os resultados dos concursos serão divulgados nas escolas no final do mês de Julho.

Assegurarão em permanência as funções de enquadramento, coordenação e supervisão.

O Ministério de Educação está a preparar os instrumentos que permitam no futuro próximo proceder à abertura regular de novos concursos.

Ver Artigo Completo (Portal do Governo)

Prof Agredida por EE

Uma professora da Escola D.Martinho Castelo Branco, em Portimão, foi agredida pelo pai de uma aluna daquele estabelecimento de ensino, tendo sido tratada no hospital local.

«A professora nem sequer é docente da aluna em causa, que deve ter 14 anos, mas deve ter havido um desentendimento e a rapariga foi contar em casa o sucedido. Hoje o pai veio cá maltratar a professora», relatou a fonte.

12/06/2007:

Ver Artigo Completo (PortugalDiário )