Pedro Araújo , e Isabel Teixeira da Mota
A reforma do Ensino Superior foi ontem aprovada, numa reunião "pesada" do Conselho de Ministros, com algumas alterações importantes ao texto que tinha seguido para discussão pública. A principal dá um novo poder de intervenção ao Governo passa a poder intervir na definição do elenco de provas específicas de acesso a cursos superiores "quando esteja em causa a coerência do sistema".
Há exemplos no sistema actual que levam a esta nova intervenção da tutela, como os casos de cursos que têm provas de acesso perfeitamente díspares de instituição para instituição. Casos como um politécnico que, para acesso a um curso de contabilidade, tem uma prova de... Português…
A nova proposta, que irá em breve para a Assembleia da República, substitui toda a legislação avulsa e vem regular a constituição e as atribuições, organização, funcionamento, competência e fiscalização pública das instituições de Ensino Superior.
No que respeita à criação de instituições públicas ou privadas do Superior, o texto da nova lei "impõe níveis absolutos de pessoal doutorado a tempo inteiro, em função da dimensão das instituições e introduz a "diversidade de estatuto legal das instituições públicas com a criação de fundações públicas de direito privado". Uma das propostas que vai suscitar maior debate na comunidade universitária.
Além destas medidas, prevê-se o reforço da responsabilidade dos dirigentes das instituições de Ensino Superior públicas e a limitação a oito anos dos mandatos consecutivos dos dirigentes de topo, além de ser consagrada a autonomia de gestão financeira e de gestão de pessoal das instituições de Ensino Superior…
Sem comentários:
Enviar um comentário