No site www.Educare.pt "O novo órgão consultivo do Ministério da Educação que pretende assegurar a participação das escolas na definição das políticas educativas, deverá entrar em funcionamento até ao final do ano lectivo.
O Conselho das Escolas irá ser constituído por representantes de conselhos executivos de escolas de todo o país.
No âmbito da nova lei orgânica do ME, o conselho será formado por 60 presidentes de conselhos executivos eleitos pelos colegas.
Competências: Elaborar propostas legislativas e emitir pareceres sobre diplomas relativos à educação pré-escolar e aos ensinos Básico e Secundário, como a reestruturação da rede pública de escolas.
As listas para as eleições para o Conselho das Escolas são constituídas por distritos e no sufrágio participam todos os conselhos executivos do país, que votarão por correspondência.
O conselho, que irá reunir-se semestralmente, terá autonomia de orçamento e a sua sede funcionará na escola a que pertence o presidente de conselho executivo eleito. 19/04/2007
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