Autoridade disciplinar dos Professores?

• Governo reforça autoridade disciplinar dos professores Lusa| 2007-04-12
• O Executivo aprovou hoje uma proposta de alteração do estatuto do aluno com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas. A proposta que visa alterar o estatuto do aluno dos ensinos Básico e Secundário foi apresentada hoje aos jornalistas, no final do Conselho de Ministros, pela titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
  
  Segundo a ministra da Educação, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.
  
  
  
  Quando a nova lei entrar em vigor, a ministra da Educação referiu que "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".
  
  O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação"…
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