A utilização dos recursos não se compadece com situações a seguir referenciadas. O país não está em condições económicas e financeiras de
esbanjar seja o que for.
Em algumas situações poderá justificar-se, mas não parece ser o caso do Centro Educativo de São José, em Viseu, um dos dois existentes no país, que acolhe raparigas delinquentes enviadas pelos tribunais, para reinserção social. Tem 28 funcionários para acompanhar apenas seis educandas. O rácio é de cinco para cada uma.
No país existem doze instituições sendo que dez são masculinas e duas femininas, acolhem um total de 271 jovens (rapazes e raparigas) e onde trabalham 590 funcionários, outro exemplo de má gestão de recursos humanos e materiais.
Viseu tem outros exemplos: “Em 1971 foi criado o Centro de Educação Especial de Viseu, transferindo todo o serviço para o Internato Dr. Victor Fontes (...), (Costa in “Margem”, 1983, p.10. Será que está a cumprir os objectivos a que está obrigado estatutariamente?
Sob tutela (pagante) do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viseu, não gosta de aflorar o assunto, o IVF é gerido desde Outubro de 1995 pela APPACDM, últimos dias do governo de Cavaco Silva.
O Internato Dr. Victor Fontes, actualmente esvaziado de conteúdo, funciona apenas como “Centro de Actividades Ocupacionais” (CAOS)?
Os seus dirigentes insistem no funcionamento daquilo que não se justifica contemporaneamente. "O conceito de integração é mais do que um modelo pedagógico. É um mecanismo de formação tão poderoso como as noções de democracia, de justiça social e de igualdade e é um elemento capital para a concretização permanente destas aspirações", OCDE. (1994:7).
Assim, procuram alunos com mais ou menos dificuldades em fim de escolaridade obrigatória dos 2.º e 3.º CEB das redondezas para manter os seus ”tachos e influências” e sem quase nada em troca para beneficio dos alunos aos quais “pintam quadros com todas as cores imagináveis” que com um pouco de sorte o que os espera é talvez formação profissional nas instalações da APPACDM.
O Int. Dr. Vítor Fontes, está sobreposto com a APPACDM porque deixou de ter Centro Sócio-educativo, porque este foi implementado nas instalações da APPACDM em Repeses por acordo com o Ministério da Educação.
Assim julgo que a tutela deveria ter repensado a continuidade e sobreposição de instituições e duplicação de muitos técnicos.
Defendo que estas instituições devem ser de retaguarda e nunca da linha da frente.
"As Escolas devem ajustar-se a todas as crianças/Alunos, independentemente das suas condições físicas, sociais, linguísticas ou outras. Neste conceito devem incluir-se crianças com deficiência ou sobredotadas, crianças da rua ou crianças que trabalham, crianças de populações imigradas ou nómadas, crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de áreas ou grupos desfavorecidos ou marginais" (Declaração de Salamanca: UNESCO, 1994).
Jacinto Figueiredo, 12/06/2006
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