Nota enviada hoje aos órgãos de Comunicação Social
A
acção inspectiva ao GRUPO GPS: inevitável e lógica para pôr fim à
promiscuidade política e à ilegalidade que grassam em colégios deste
grupo empresarial
O
SPRC tem fortes razões para ter suspeitas sobre a forma e os processos
que têm levado ao desbaratar de bens públicos, através do financiamento
ilegal de muitos dos colégios que em Portugal beneficiam de contratos de
financiamento para prestar um serviço que pode e deve ser garantido por
escolas públicas.
Desde
a década de 1990 que o Sindicato dos Professores da Região Centro tem
denunciado a promiscuidade existente entre responsáveis da administração
educativa nacional e regional e interesses privados na área da
educação, estejam ou não integrados no grupo GPS de António Calvete.
Nomes como ex-directores e subdirectores regionais de educação de
governos do PS e PSD ou o ex-secretário de Estado José Manuel Canavarro
são apenas alguns exemplos de um mundo de duvidosos interesses em torno
do negócio da educação privado.
Certo
é que desde que, na década de 80, se criou a figura do “contrato de
associação” e desde que alguns destes ”agentes promotores” da criação de
colégios privados, principalmente na região centro do país, se
envolveram num negócio de legalidade duvidosa, com a cobertura do poder,
os tentáculos deste poderoso sector económico se estenderam e criaram
uma teia de compromissos e cumplicidades que dificultam o avanço de
processos judiciais e acções inspectivas com resultados efectivos.
A
intervenção da Polícia Judiciária de hoje, 21 de Janeiro, no Grupo GPS
é, por isso, extraordinariamente importante, tendo em conta as suspeitas
da existência de crime por má utilização de dinheiros públicos,
apropriação de bens do Estado por donos de alguns colégios e abuso de
poder, com a intervenção directa de autarcas, responsáveis políticos de
governos e direcções regionais de educação.
Muitos
destes colégios do grupo GPS contam-se entre os que menos cumprem com
as suas obrigações legais relativamente a direitos dos laborais dos
trabalhadores que empregam, mas são, curiosamente ou talvez não, dos que
mais beneficiam de “favores” para o seu funcionamento e financiamento.
No entanto, o SPRC alerta que são dos que mais beneficiam, mas não são
os únicos, pelo que esta acção inspectiva se deveria alargar a todo o
mundo empresarial da Educação, o mesmo mundo para o qual o governo
pretende criar (só possível através de uma alteração constitucional)
novas condições de crescimento e desenvolvimento, designadamente através
do alargamento dos contratos de financiamento do Estado ou do designado
cheque-ensino.
O
SPRC vem desde há mais de 15 anos a chamar a atenção para esta situação
verdadeiramente escandalosa, numa região em que só em 2012 os subsídios
aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo superaram, no
distrito de Aveiro, 15 milhões de euros; no de Castelo Branco, 4,5 milhões; no de Coimbra, 18,9 milhões; no da Guarda, 3,5 milhões de euros; no de Leiria, 22 milhões e, no distrito de Viseu, 3,3 milhões de euros. Ou seja, em 2012, o Estado gastou, indevidamente para a maioria destes estabelecimentos, cerca de 68 milhões de euros.
O
SPRC lembra, ainda que existe um estudo da Universidade de Coimbra, a
pedido do Ministério da Educação de Isabel Alçada, que recomenda o fim
dos contratos de associação em várias situações (no concelho de Coimbra,
na quase totalidade dos colégios subsidiados), sem que os governos
tivessem cumprido com o que seria correcto e normal fazer: pôr fim a
este esbulho do bem público da Educação e consequente e progressiva
redução de recursos financeiros, materiais e humanos, tão importantes
para o desenvolvimento da Escola Pública.
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