Orçamento
da Assembleia da República - Ano 2013
Pág.6626 Diário da República, 1.ª série N.º
222 16 de novembro de 2012
U.M. Euro
01. DESPESAS COM PESSOAL 42.174.204,00
01.01
Remunerações certas e permanentes 31.531.365,00
01.01.01
Titulares de órgãos de soberania: Deputados 9.803.094,00
01.01.01a
Vencimentos ordinários de Deputados 9.048.644,00
01.01.01b
Vencimentos Extraordinários de Deputados 754.450,00
01.01.03
Pessoal dos SAR e GAB- Vencimentos e Suplementos 11.116.950,00
01.01.05
Pessoal além dos Quadros - GP´s 6.127.139,00
01.01.05a
Pessoal além dos Quadros - GP´s: Vencimentos 5.563.180,00
01.01.05b
Pessoal além dos Quadros - GP´s: Sub.Férias e Natal 518.959,00
01.01.05c
Pessoal além dos Quadros - GP´s:
Doença e Maternidade/Paternidade 21.500,00
01.01.05d
Pessoal além dos Quadros - GP´s: Pessoal aguardando aposentação 23.500,00
01.01.06
Pessoal contratado a termo 186.000,00
01.01.07
Pessoal em regime de tarefa ou avença 243.200,00
01.01.08
Pessoal aguardando aposentação (SAR) 76.300,00
01.01.09
Pessoal em qualquer outra situação 978.540,00
01.01.11
Representação (certa e permanente) 1.216.479,00
01.01.12
Subsídios, Suplementos e Prémios (certos e permanentes) 33.000,00
01.01.13
Subsídio de refeição 683.393,00
01.01.13a
Subsídio de refeição (Pessoal dos SAR) 453.393,00
01.01.13b
Subsídio de refeição (Pessoal dos GP´s) 3; 9 230.000,00
01.01.14 Subsídios de férias e de Natal
(SAR) 1.017.270,00
01.01.15
Remunerações por doença e maternidade/paternidade (SAR) 50.000,00
01.02 Abonos
Variáveis e Eventuais 4.195.074,00
01.02.02
Trabalhos em dias de descanso, feriados e horas extraordin. 470.000,00
01.02.02a
Trabalhos em dias de descanso e feriados (SAR) 130.000,00
01.02.02b
Horas extraordinárias (GP´s) 3; 340.000,00
01.02.03
Alimentação, alojamento e Transporte 155.000,00
01.02.03a
Alimentação 87.000,00
01.02.03b
Alojamento 33.000,00
01.02.03c
Transportes 35.000,00
01.02.04
Ajudas de custo 3.060.412,00
01.02.04a
Ajudas de custo: Funcionários SAR e GAB 143.234,00
01.02.04b
Ajudas de custo: Outras 10.650,00
01.02.04c
Ajudas de custo: Deputados 2.906.528,00
01.02.05
Abono para falhas 5.000,00
01.02.08
Subsídios e abonos de fixação, residência e alojamento 23.500,00
01.02.12
Subsídios de Reintegração e Indemnizações por cessação 418.342,00
01.02.12a
Subsídio de reintegração (Deputados) 395.342,00
01.02.12b
Indemnizações por cessação de funções 3.000,00
01.02.13
Outros suplementos e prémios 38.500,00
01.02.14
Outros abonos em numerário ou espécie 24.320,00
01.03
Segurança Social 6.447.765,00
01.03.01
Encargos com Saúde 486.650,00
01.03.01a
Encargos com a saúde (SAR) 326.150,00
01.03.01b
Encargos com a saúde (GP´s) 40.500,00
01.03.01c
Encargos com a saúde (Deputados) 120.000,00
DESPESAS CORRENTES
01.03.02 Outros Encargos com Saúde
1.000,00
01.03.02a Outros encargos com a saúde
(SAR) 1.000,00
01.03.03
Subsídio Familiar a crianças e jovens 35.575,00
01.03.03a
Subsídio familiar a crianças e a joven s (SAR) 28.830,00
01.03.03b
Subsídio familiar a crianças e a jovens (GP´s) 5.225,00
01.03.03c
Subsídio familiar a crianças e a jovens (Deputados) 1.520,00
02.02.01a Encargos das instalações: Água 80.000,00
02.02.01b
Encargos das instalações: Electricidade 638.000,00
02.02.01c
Encargos das instalações: Gás (fornecimento) 65.000,00
02.02.02
Limpeza e higiene 780.000,00
02.02.03
Conservação de bens 658.010,00
02.02.04
Locação de edifícios 72.015,00
01.03.04 Outras prestações familiares e
complementares 307.325,00
01.03.04a Outras prestações familiares e
complementares (SAR) 211.100,00
01.03.04b Outras prestações familiares e
complementares (GP´s) 81.500,00
01.03.04c Outras prestações familiares e
complementares (Deputados) 14.725,00
01.03.05
Contribuições para a Segurança Social 2.790.890,00
01.03.05a
Contribuições para a segurança social (SAR) 379.120,00
01.03.05b
Contribuições para a segurança social (GP´s) 1.116.000,00
01.03.05c
Contribuições para a segurança social (Deputados) 1.295.770,00
01.03.06
Acidentes em serviço e doenças profissionais 219.530,00
01.03.06a
Acidentes em serviço e doenças profissionais (SAR) 219.000,00
01.03.06b
Acidentes em serviço e doenças profissionais (GP´s) 530,00
01.03.09
Seguros 58.450,00
01.03.09a
Seguros (SAR) 500,00
01.03.09c
Seguros (Deputados) 57.950,00
01.03.10 Outras despesas de segurança
social - CGA 2.548.345,00
01.03.10a Outras despesas de segurança
social - CGA (SAR) 1.719.745,00
01.03.10b Outras despesas de segurança
social - CGA (GP´s) 200.000,00
01.03.10c Outras despesas de segurança
social - CGA (Deputados) 628.600,00
02. Aquisição de Bens e Serviços 16.324.860,00
02.01 Aquisição de Bens
1.501.292,00
02.01.02
Combustíveis e lubrificantes 115.290,00
02.01.04
Limpeza e higiene 65.000,00
02.01.07
Vestuário e artigos pessoais 80.000,00
02.01.08
Material de Escritório 249.570,00
02.01.08a
Material de escritório 63.030,00
02.01.08b
Consumo de papel 51.540,00
02.01.08c Consumíveis de
informática 135.000,00
02.01.09
Produtos químicos e farmacêuticos 9.000,00
02.01.11
Material de consumo clínico 4.000,00
02.01.13 Material de consumo
hoteleiro 15.000,00
02.01.14 Outro material - peças
3.000,00
02.01.15 Prémios,
condecorações e ofertas 81.710,00
02.01.16
Mercadorias para venda 293.250,00
02.01.17
Ferramentas e utensílios 2.000,00
02.01.18
Livros e documentação e outras fontes de informação 262.454,00
02.01.18a
Livros e documentação 60.950,00
02.01.18b Outras fontes de
informação 201.504,00
02.01.19 Artigos honoríficos
e de decoração 36.618,00
02.01.21 Outros Bens e Consumíveis
284.400,00
02.01.21a
Consumíveis de gravação audiovisual 36.000,00
02.01.21b
Outros bens 248.400,00
02.02 Aquisição de Serviços 14.823.568,00
02.02.01 Encargos das instalações
783.000,00
02.02.05
Locação de material de informática 1.000,00
02.02.06
Locação de material de transporte 228.000,00
02.02.08 Locação de outros
bens 719.300,00
02.02.09
Comunicações 804.800,00
02.02.09a Comunicações -
Acessos Internet 96.200,00
02.02.09b Comunicações fixas
- Dados 30.000,00
02.02.09c Comunicações fixas
-Voz 415.500,00
02.02.09d Comunicações
Móveis 205.100,00
02.02.09e Comunicações -
Outros serviços
(Consult./outsouc./etc)
12.000,00
02.02.09f Comunicações -
Outros (CTT/Correspondência) 46.000,00
02.02.10 Transportes 3.588.892,00
02.02.10a Transportes:
Deputados 3.317.379,00
02.02.10b Transportes: Outras
situações 271.513,00
02.02.11 Representação dos
serviços 178.160,00
02.02.12 Seguros
42.670,00
02.02.13 Deslocações e
Estadas 1.401.996,00
02.02.13a Deslocações -
viagens 850.364,00
02.02.13b Deslocações -
Estadas 551.632,00
02.02.14 Estudos, pareceres,
projectos e consultadoria 406.400,00
02.02.15 Formação
157.450,00
02.02.16 Seminários,
Exposições e similares 92.398,00
02.02.17 Publicidade
69.267,00
02.02.18 Vigilância e
segurança 180.000,00
02.02.19 Assistência
técnica 2.287.198,00
02.02.20 Outros
Trabalhos Especializados 2.329.786,00
02.02.20a Outros trabalhos
especializados Diários da Assembleia da República 35.055,00
02.02.20b Serviços
de restaurante, refeitório e cafetaria 849.149,00
02.02.20c Outros trabalhos
especializados 1.445.582,00
02.02.21 Utilização de
infra-estruturas de transportes 10.000,00
02.02.22 Serviços Médicos
28.200,00
02.02.25 Outros serviços
5.026,00
03. Juros e
Outros Encargos 9.000,00
03.06 Outros
Encargos Financeiros 9.000,00
03.06.01
Outros Encargos Financeiros 9.000,00
04.
Transferências Correntes 46.450,00
04.01
Entidades não Financeiras 39.450,00
04.01.02
Entidades Privadas 39.450,00
04.01.02a Grupo
Desportivo Parlamentar 14.450,00
04.01.02b Associação dos
Ex-Deputados 25.000,00
04.09
Transferências Correntes - Resto do Mundo 7.000,00
04.09.03
Países terceiros - Cooperação Interparlamentar 7.000,00
05.
Subvenções 880.081,00
05.07
Subvenções a Instituições sem fins lucrativos 880.081,00
05.07.01
Subvenções aos Grupos Parlamentares 880.081,00
05.07.01a Subvenção para
encargos de assessoria aos deputados 679.136,00
05.07.01b Subvenção para os
encargos com comunicações 200.945,00
06. Outras Despesas Correntes 3.307.248,00
06.01
Dotação provisional 3.000.000,00
06.01.01
Dotação provisional 3.000.000,00
06.02
Diversas 307.248,00
06.02.01
Impostos e taxas 100.000,00
06.02.03
Outras 207.248,00
06.02.03a
Quotizações 193.848,00
06.02.03b
Outras Despesas correntes não especificadas 13.400,00
DESPESAS DE CAPITAL
3.874.390,00
07.
Aquisição de Bens de Capital 3.354.390,00
07.01 Investimentos
2.194.390,00
07.01.03
Edifícios 440.000,00
07.01.06
Material de transporte 49.000,00
07.01.07
Equipamento de Informática 357.250,00
07.01.07a Material de
informática: HW de comunicação 192.250,00
07.01.07b Material de
informática: Outro HW 165.000,00
07.01.08 Software de Informática
449.450,00
07.01.08b Software
informático: Outro SW 449.450,00
07.01.09 Equipamento Administrativo
140.000,00
07.01.09a
Equipamento administrativo de comunicação 5.000,00
07.01.09b Outro equipamento
administrativo 135.000,00
07.01.12
Artigos e objectos de valor 5.000,00
07.01.15
Outros Investimentos 753.690,00
07.01.15a Equipamento
Audiovisual 753.690,00
07.03 Bens
de Domínio Público 1.160.000,00
07.03.02
Edifícios 1.160.000,00
08.
Transferências de Capital 20.000,00
08.09 Resto
do Mundo 20.000,00
08.09.03
Países terceiros e Og. Int. - Cooperação Interparlamentar 20.000,00
11. Outras
Despesas de Capital 500.000,00
11.01
Dotação provisional 500.000,00
11.01.01
Dotação provisional 85 500.000,00
TOTAL DA DESPESA PARA
FUNCIONAMENTO 66.616.233,00
Vejam agora
alguns dos valores a título de Subvenções Estatais :
05.07.01 Subvenções Políticas
63.315.219,00
05.07.01c Subvenções aos Partidos e Forças Políticas
representados 14.510.941,00
05.07.01d Subvenções aos Partidos e Forças Políticas NÃO
representados 342.518,00
05.07.01e Subvenção estatal p/campanhas eleitorais - FORÇAS
POLÍTICAS 48.461.760,00
Em contraponto,
para um órgão que DEFENDE os interesses do cidadão comum - Provedoria de
Justiça ?
vejam as correspondentes subvenções:
vejam as correspondentes subvenções:
04.03.05.52.02 PROV. JUST. - Transferências OE-correntes
4.831.731,00
08.03.06.52.02 PROV. JUST. - Transferências
OE-capital 63.100,00
Total para a Provedoria 4.894.831,00
Como tudo isto é
CARICATO !!!!
Aqui tendes,
finalmente, QUANTO VOS VAI CUSTAR, no ano 2013, ESTA CASINHA
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