ACTA 0
No dia 22 de Outubro de 2012, pelas 18H00, na Sala de
Reuniões da A.C.M., em Coimbra, reuniram, a convite feito por Rosário Gama,
através da Internet e da Comunicação Social, algumas centenas de Aposentados,
Pensionistas e Reformados Portugueses.
A mesa foi presidida por Rosário Gama que teve a
secretariá-la Ventura de Almeida e Júlio Rolo dos Santos. Nela teve ainda
assento António Ramos.
Aberta a reunião usou da palavra Teresa Alegre Portugal que,
em nome da direção da A.C.M. deu as boas vindas a todos os presentes e lamentou
o facto da Associação não ter uma sala maior que albergasse tão grande número
de participantes.
Seguidamente usou da palavra a promotora da reunião, Rosário
Gama, informando que o Movimento de Aposentados, Pensionistas e Reformados
surgiu de uma forma espontânea, em resposta às medidas (do OGE para 2013) muito
gravosas, particularmente para todos os presentes daquela reunião, tendo como
principal objetivo a defesa dos seus direitos, propondo-se:
1.1 Mobilizar a sociedade, em especial os aposentados, pensionistas e reformados,
para a importância e urgência na defesa do Estado Social, como o conhecemos e
construímos nos últimos 38 anos. A destruição desse Estado Social representa a
destruição do Estado Democrático.
1.2 Denunciar os recentes desenvolvimentos e ataques feitos, em especial,
pelo atual governo às políticas públicas de inclusão e segurança social, bem
como os que estão anunciados em sede de Orçamento Geral de Estado para 2013 no
que respeita a pensões e reformas;
1.3 Promover o esclarecimento da sociedade (dos ativos e dos reformados)
sobre as intenções que estão por traz das actuais práticas de corte de pensões
e reformas: que é o destruir o contrato social, inerente a todas as pensões,
entre o Estado e aqueles que durante uma vida longa de trabalho e sacrifícios
(de boa fé) fizeram os seus descontos;
1.4 Repudiar o discurso do "catastrofismo da segurança social" e da retórica da "necessidade
de substituição dos sistemas públicos de segurança social por esquemas privados
de capitalização de poupanças" que, inevitavelmente, conduzem os
pensionistas e reformados ao papel de especuladores passivos, intencionalmente
manipuláveis pelos donos dos mercados financeiros [bancos e companhias
seguradoras];
1.5 Lutar em todos os terrenos (na rua, nos tribunais, na Assembleia da República, nas
assembleias municipais e de freguesia, na comunicação social, nas redes
sociais) contra as ilegalidades já cometidas ou em preparação, tanto na
administração pública como no sector privado, no domínio das alterações às
regras e aos valores das pensões e reformas;
1.6 Denunciar o "argumento demográfico" usado para, na lógica austeritária,
diminuir progressivamente os valores das prestações sociais, em especial das
pensões e reformas", e contrapô-lo com a necessidade de políticas de
crescimento e desenvolvimento económico sustentado;
1.7 Apoiar o vasto movimento associativo de pensionistas e idosos na
defesa dos seus direitos, constitucionais e outros, (na saúde, na habitação, na
mobilidade, etc.) e das condições de vida digna;
1.8 Denunciar e remeter para os tribunais todos os abusos e atropelos à
lei e às regalias devidas e usufruídos como "pensões e reformas" por
pessoas individuais e pugnar pelas alterações legais que impeçam tais práticas
antissociais.
Terminada a apresentação foi aberto
um período de intervenções, que teve a participação de inúmeros presentes com
diversas opiniões e propostas.
Terminado este período voltou a usar
da palavra Rosário Gama que, sintetizando todas as intervenções, propôs que o
movimento se constitui-se em associação, de forma a obter personalidade
jurídica, propondo, ainda, como sigla e nome AAPR – Associação dos Aposentados,
Pensionistas e Reformados, a ser enviado ao Registo Nacional de Pessoas
Colectivas.
Propôs também a constituição de uma
Comissão Administrativa a sair desta reunião para prossecução de todas as
necessárias diligências, incluindo a elaboração dos Estatutos.
Postas à votação as propostas foram
aceites por unanimidade e aclamação.
Foi, ainda, lido um texto a enviar à
Comunicação Social que foi distribuído e, depois de ligeiras alterações
propostas em novo período de intervenções, foi aprovado.
Terminado o novo período de
intervenções, Rosário Gama, em síntese final, avançou como acções imediatas: o
pedido de uma audiência à Sr.ª Presidente da Assembleia da República; e, a
realização de reuniões distritais para criação de delegações. Foram ainda
enunciadas várias outras medidas, entre as quais: o esclarecimento público,
através de todas as plataformas ao nosso alcance; a criação de um site próprio
ou página no Facebook; e, uma providência cautelar, junto do tribunal
administrativo, logo que seja aprovado e promulgado o OGE para 2013.
Nada mais em discussão foi a reunião
encerrada às 20H13.
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