AAPR 1.º Encontro em Coimbra

Data: 23 de Outubro de 2012 23:06
Assunto: 1ª reunião

Caros Amig@s Aposentados, Reformados e Pensionistas

Gostaria de vos ter dado notícias mais cedo mas hoje estive todo o dia a actualizar a minha lista de contactos no computador.

A reunião do dia 22 correu acima das minhas expectativas, estiveram presentes mais de 500 pessoas embora na sala só conseguissem estar 300. Tenho pena de não ter podido entrar toda a gente mas, quando iniciámos este processo parecia-nos ser suficiente a dimensão, ainda por cima, sem custos.

Foi decidido criar uma Associação a fim de podermos recorrer aos tribunais e abrir uma conta. A Associação a que gostaríamos de chamar APRE! Só poderá ser assim designada depois da aceitação no Registo Nacional de Pessoas colectivas.

Foi referido na reunião que este movimento surgiu de uma forma espontânea como resposta às medidas do OE 2013 muito gravosas, particularmente para os reformados, que tem como principal objectivo a defesa dos seus direitos e propõe-se:

1.1 Mobilizar a sociedade, em especial os reformados e pensionistas, para a importância e para a urgência da defesa do Estado Social, como o conhecemos e construímos nos últimos 38 anos. A destruição desse Estado Social representa a destruição do Estado Democrático.

1.2 Denunciar os recentes desenvolvimentos e ataques feitos pelo governo às políticas públicas de inclusão e segurança social, bem como os que estão anunciados em sede de Orçamento de Estado para 2013 no que respeita a pensões e reformas;

1.3 Promover o esclarecimento da sociedade, dos activos e dos reformados, sobre as intenções que estão por tráz das actuais práticas de corte de pensões e reformas: destruir o contrato social, inerente a todas as pensões, entre o Estado e aqueles que durante uma vida longa de trabalho e sacrifícios fizeram os seus descontos;

1.4 Repudiar o discurso do "catastrofismo da segurança social" e da retórica da "necessidade de substituição dos sistemas públicos de segurança social por esquemas privados de capitalização de poupanças", que inevitavelmente conduzem os pensionistas e reformados ao papel de especuladores passivos, intencionalmente manipuláveis pelos donos dos mercados financeiros - bancos e companhias seguradoras;

1.5 Lutar em todos os terrenos (na rua, nos tribunais, na Assembleia da República, nas assembleias municipais e de freguesia, na comunicação social, nas redes sociais) contra as ilegalidades já cometidas ou em preparação, tanto na administração pública como no sector privado, no domínio das alterações às regras e aos valores das pensões e reformas;

1.6 Denunciar o "argumento demográfico" usado para, na lógica austeritária, diminuir progressivamente os valores das prestações sociais, em especial das pensões e reformas", e contrapô-lo com a necessidade de políticas de crescimento e desenvolvimento económico sustentado;

1.7 Apoiar o vasto movimento associativo de pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos, constitucionais e outros, (na saúde, na habitação, na mobilidade, etc.) e das condições de vida digna;

1.8 Denunciar e remeter para os tribunais todos os abusos, atropelos à lei e regalias indevidas usufruídos como "pensões e reformas" por pessoas individuais e pugnar pelas alterações legais que impeçam tais práticas anti-sociais.

Foi decidido

Foi decidida a transformação do Movimento numa Associação a fim de ter personalidade jurídica;

Foi proposto e aceite o nome de APRE! para a Associação, nome esse que vai ser enviado ao Registo Nacional de pessoas colectivas;

Foi constituída uma comissão instaladora para elaborar os Estatutos;

Irá avançar-se já com um pedido de audiência à Srª Presidente da Assembleia da República.

Foram ainda enunciadas outras medidas como:

Convidar as organizações, associações e grupos de pensionistas a fazerem chegar aos deputados de todos os grupos parlamentares, testemunhos pessoais, escritos ou gravados em audio-vídeo, sobre os valores das suas pensões, os cortes que irão sofrer e as consequências de tais cortes;

Convidar os deputados a tomarem a iniciativa de envio ao TC do OE2013 para verificação da constitucionalidade das disposições relacionadas com as várias medidas de austeridade, nomeadamente no que respeita a pensões e reformas;

Promover uma campanha de recolha de assinaturas contra as referidas medidas, e enviar esse abaixo-assinado a todos os órgãos de soberania, da República e das Regiões Autónomas.

Organizar uma campanha de esclarecimento público, nas redes sociais e nos media, sobre o tema das pensões e em especial, sobre o significado do contrato social inerente ao conceito de pensão ou reforma;

Criar um site próprio, ou uma página no Facebook, que faça o esclarecimento de dúvidas, que dê informações sobre o processo e os seus desenvolvimentos e que procure unificar iniciativas e congregar esforços num mesmo sentido.

Avançar com uma providência cautelar para o tribunal administrativo.

Criar delegações distritais.

Entretanto, no que se refere à organização distrital, comunicaremos através desta via, a forma como agilizaremos o processo.

Teremos a primeira reunião da Comissão instaladora já na próxima 5ª feira e do que se for passando, darei conhecimento. Entretanto, assim que tiver a acta enviá-la-ei.

Temos neste momento 1000 contactos via e-mail e o número vai continuar a avançar porque a comunicação social tem dado uma boa cobertura. Hoje falei para a TVI, para o Sol, para o Diário de Notícias e para o Campeão das Províncias (jornal regional).

Quero pedir aos meus amigos para não me enviarem mails sobre assuntos que não têm a ver com o movimento porque estou ainda no processo de fazer a base de dados e hoje apercebi-me que já tinha nomes repetidos nos meus contactos, o que não convém porque é muito trabalhoso.

Este é um movimento imparável e “como diz Bruto da Costa, patrocina a "revolução grisalha"contra a prepotência, pela cidadania”.(Frase enviada por um Amigo e futuro Associado”

Saudações

Rosário Gama

Saudações

Rosário Gama