Governo
aprova 164 medidas para valorizar o interior
Lusa | 20 Outubro 2016, 15:51
O Governo
aprovou esta quinta-feira um programa com 164 medidas para combater a tendência
de desertificação do interior, que prevê um quadro fiscal mais favorável e a
reabertura de diversos serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto, Eduardo
Cabrita.
"O PNCT
[Programa Nacional para a Coesão Territorial] identificou 164 medidas nas
várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos
territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos
anos", realçou o Governo, destacando que o programa será avaliado de seis
em seis meses.
O ministro
destacou, porém, que este é um programa de igualdade de acesso aos serviços,
que procura mobilizar investimento privado para o interior, e não "um
programa qualquer de regresso a qualquer passado", que implique uma
reabertura automática de serviços encerrados nos últimos anos, como escolas ou centros
de saúde.
O governante
realçou que haverá "diálogo com as entidades locais para detectar as
necessidades" e que "a palavra local será decisiva" quanto à
reabertura de serviços.
Entre as
medidas aprovadas estão incentivos de 40% da remuneração base para colocação de
médicos em zonas carenciadas, a reactivação de 20 tribunais encerrados e a
reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os
politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas
e médias empresas que se instalem no interior, apontou.
Eduardo
Cabrita acrescentou que o programa não tem uma verba própria global, mas todas
as 164 medidas têm metas e calendários.
"Há
indicação de metas, de calendários, umas estão em execução já, outras prolongar-se-ão
ao longo da legislatura e relativamente a cada uma delas, no momento da
execução, será feita a sua orçamentação", explicou, salientando que a
intervenção em 43 tribunais está neste momento em avaliação na Assembleia da
República.
De acordo
com o ministro, "a valorização deste território que se encontra mais perto
dos mercados europeus é uma prioridade do Governo", definida "em
consonância e diálogo com autarquias e demais parceiros locais, como as
universidades".
O programa,
fechado e entregue ao Governo em Setembro, é uma das apostas inscritas nas
Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017 e estará disponível no portal do
Governo na internet a partir de hoje.
O PNCT
aprovado pelo Governo teve como base o trabalho de seis meses da Unidade de
Missão de Valorização do Interior, coordenada por Helena Freitas.
Sem comentários:
Enviar um comentário