Autarcas reformados recebem subsídio extinto em 2005

Publicado às 00.30

PEDRO IVO CARVALHO E SANDRA FERREIRA *

 

 

foto Fernando Fontes/Global Imagens

Fernando Ruas requereu subsídio de reintegração pago com base em lei extinta em 2005

 

 523 35 2

O ex-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, que, durante 24 anos, liderou a Câmara de Viseu, requereu ao município o subsídio de reintegração, apesar de estar reformado.

O exemplo foi seguido pelos vereadores Américo Nunes e Cunha Lemos, também aposentados. Os requerimentos dos três ex-autarcas totalizam uma verba, que ainda não foi paga, de 110 mil euros. Mas não são casos únicos no país.
O subsídio de reintegração estava consagrado no Estatuto dos Eleitos Locais e pretendia ajudar a ultrapassar as dificuldades no regresso à atividade profissional. Foi revogado em 2005, ficando salvaguardados os direitos adquiridos. Este ano, com a saída de muitos autarcas dinossauros, devido à limitação de mandatos, os serviços jurídicos da ANMP emitiram um parecer favorável, a 8 de outubro, poucos dias depois da eleições autárquicas de 29 de setembro, no sentido de os autarcas poderem recorrer a esta pensão extra.
* COM ANTÓNIO ORLANDO, HERMANA CRUZ, FRANCISCO PEDRO, JOSÉ VINHA E SURAIA FERREIRA
Leia mais na versão e-paper ou na edição impressa.