ENSINO BÁSICO PODERÁ ELIMINAR CERCA DE 12.000 HORÁRIOS

PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE PREVÊ ALTERAÇÕES CURRICULARES

NO ENSINO BÁSICO PODERÁ ELIMINAR CERCA DE 12.000 HORÁRIOS

GOVERNO PERDEU A NOÇÃO DO RAZOÁVEL
E PARECE QUERER PROVOCAR UMA VERDADEIRA RAZIA NO EMPREGO DOCENTE

Conhecido o projecto de Decreto-Lei elaborado pelo Ministério de Educação e comparando com a situação que vigora (Decreto-Lei n.º
6/2011 e Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro), o impacto destas medidas no emprego docente poderá ser muito mais grave do que se imaginava, parecendo ser só esse o objectivo pretendido. Quando antes se apontava para cerca de 5.000 professores vítimas de desemprego, por força da eliminação da Área Projecto (AP) e do Estudo Acompanhado (EA), podemos agora afirmar que poderão ser cerca de 12.000, a grande maioria do grupo disciplinar de EVT!

Olhando para os quadros anexos publicados, infere-se que:
- No 1.º Ciclo, cai a AP e o EA, embora aqui sem implicação nos horários que continuam a ser de 25 horas. Curiosamente, cai, da nota c), no que se refere às AEC, a seguinte expressão: “…incluindo uma possível iniciação a uma língua estrangeira, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º”. Apenas por ser desnecessária a referência? Fica a dúvida…
- No 2.º Ciclo, a área curricular não disciplinar, que era constituída por AP, EA e FC (Formação Cívica), passa a ter apenas FC e:
- No 5.º ano passa de 3 blocos de 90 (270 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);
- No 6.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos).
- Ainda neste Ciclo, de acordo com a nota b), onde dizia “A leccionação de Educação Visual e Tecnológica estará a cargo de dois professores”, passa a ler-se “A leccionação de Educação Visual e Tecnológica compete a um professor”. Ou seja, daqui resulta, imediatamente, uma redução de 50% dos docentes de EVT.
Portanto, neste Ciclo, se tínhamos calculado que com a AP e o EA eram mais de 5.000 horários a ser eliminados (incluindo no 3.º Ciclo que se refere seguidamente), agora há que acrescentar um número de docentes de EVT igual ao número de turmas de 5.º e 6.º anos que existem no país. Isto é, metade dos professores de EVT ficarão sem saber qual o seu futuro, podendo ser cerca de 7.000. Assim, o total de horários eliminados, caso estas “alterações curriculares” sejam aprovadas, será da ordem dos 12.000!
- No 3.º Ciclo, acontece o mesmo com a área curricular não disciplinar. Também cai a AP e o EA e só resta a FC. Neste caso, a área curricular não disciplinar terá as seguintes reduções:
- No 7.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);
- No 8.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);
- No 9.º ano passa de 2 blocos de 90 (180 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos).

Acresce que, neste ciclo, no âmbito da Formação Pessoal e Social, as escolas poderiam, nos 7.º e 8.º anos, aproveitar um tempo de 45 minutos para outras actividades. Também isso desaparece!
Quando ainda falta conhecer o impacto de outras medidas, tanto na organização pedagógica das escolas e no seu funcionamento, como no emprego docente (os adjuntos, as assessorias, as horas de crédito, os horários nocturnos, os coordenadores de estabelecimento, as turmas atribuídas aos bibliotecários, os mega-agrupamentos, os encerramentos, etc… etc…), são de uma extrema violência as consequências possíveis de prever.
Como a FENPROF tem afirmado, fica a ideia que, depois do agradecimento aos professores pelo trabalho que permitiu a melhoria dos resultados
dos alunos portugueses, o ME pode agora despedir(-se) (d)os docentes de consciência mais tranquila!
A FENPROF já solicitou uma reunião ao ME para, entre outros aspectos que serão colocados, receber informação precisa sobre o impacto das medidas restritivas aprovadas em Orçamento de Estado, entre as quais consta esta “alteração curricular”. A reunião realizar-se-á na próxima segunda-feira, dia 13, pelas 12 horas. A partir das 14.30 horas desse dia 13, e até final da tarde de 14, reunirá o Secretariado Nacional da FENPROF para avaliar a reunião realizada, analisar a situação que se vive na Educação e discutir a forma de agir dos professores, perante tantos e tão graves problemas.
6.Dez.2010

O Secretariado Nacional da FENPROF