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domingo, dezembro 12, 2010
sexta-feira, dezembro 10, 2010
ENSINO BÁSICO PODERÁ ELIMINAR CERCA DE 12.000 HORÁRIOS
PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE PREVÊ ALTERAÇÕES CURRICULARES
NO ENSINO BÁSICO PODERÁ ELIMINAR CERCA DE 12.000 HORÁRIOS
GOVERNO PERDEU A NOÇÃO DO RAZOÁVEL
E PARECE QUERER PROVOCAR UMA VERDADEIRA RAZIA NO EMPREGO DOCENTE
Conhecido o projecto de Decreto-Lei elaborado pelo Ministério de Educação e comparando com a situação que vigora (Decreto-Lei n.º
6/2011 e Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro), o impacto destas medidas no emprego docente poderá ser muito mais grave do que se imaginava, parecendo ser só esse o objectivo pretendido. Quando antes se apontava para cerca de 5.000 professores vítimas de desemprego, por força da eliminação da Área Projecto (AP) e do Estudo Acompanhado (EA), podemos agora afirmar que poderão ser cerca de 12.000, a grande maioria do grupo disciplinar de EVT!
Olhando para os quadros anexos publicados, infere-se que:
- No 1.º Ciclo, cai a AP e o EA, embora aqui sem implicação nos horários que continuam a ser de 25 horas. Curiosamente, cai, da nota c), no que se refere às AEC, a seguinte expressão: “…incluindo uma possível iniciação a uma língua estrangeira, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º”. Apenas por ser desnecessária a referência? Fica a dúvida…
- No 2.º Ciclo, a área curricular não disciplinar, que era constituída por AP, EA e FC (Formação Cívica), passa a ter apenas FC e:
- No 5.º ano passa de 3 blocos de 90 (270 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);
- No 6.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos).
- Ainda neste Ciclo, de acordo com a nota b), onde dizia “A leccionação de Educação Visual e Tecnológica estará a cargo de dois professores”, passa a ler-se “A leccionação de Educação Visual e Tecnológica compete a um professor”. Ou seja, daqui resulta, imediatamente, uma redução de 50% dos docentes de EVT.
Portanto, neste Ciclo, se tínhamos calculado que com a AP e o EA eram mais de 5.000 horários a ser eliminados (incluindo no 3.º Ciclo que se refere seguidamente), agora há que acrescentar um número de docentes de EVT igual ao número de turmas de 5.º e 6.º anos que existem no país. Isto é, metade dos professores de EVT ficarão sem saber qual o seu futuro, podendo ser cerca de 7.000. Assim, o total de horários eliminados, caso estas “alterações curriculares” sejam aprovadas, será da ordem dos 12.000!
- No 3.º Ciclo, acontece o mesmo com a área curricular não disciplinar. Também cai a AP e o EA e só resta a FC. Neste caso, a área curricular não disciplinar terá as seguintes reduções:
- No 7.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);
- No 8.º ano passa de 2,5 blocos de 90 (225 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos);
- No 9.º ano passa de 2 blocos de 90 (180 minutos), por turma/semana, para 0,5 bloco (1 tempo de 45 minutos).
Acresce que, neste ciclo, no âmbito da Formação Pessoal e Social, as escolas poderiam, nos 7.º e 8.º anos, aproveitar um tempo de 45 minutos para outras actividades. Também isso desaparece!
Quando ainda falta conhecer o impacto de outras medidas, tanto na organização pedagógica das escolas e no seu funcionamento, como no emprego docente (os adjuntos, as assessorias, as horas de crédito, os horários nocturnos, os coordenadores de estabelecimento, as turmas atribuídas aos bibliotecários, os mega-agrupamentos, os encerramentos, etc… etc…), são de uma extrema violência as consequências possíveis de prever.
Como a FENPROF tem afirmado, fica a ideia que, depois do agradecimento aos professores pelo trabalho que permitiu a melhoria dos resultados
dos alunos portugueses, o ME pode agora despedir(-se) (d)os docentes de consciência mais tranquila!
A FENPROF já solicitou uma reunião ao ME para, entre outros aspectos que serão colocados, receber informação precisa sobre o impacto das medidas restritivas aprovadas em Orçamento de Estado, entre as quais consta esta “alteração curricular”. A reunião realizar-se-á na próxima segunda-feira, dia 13, pelas 12 horas. A partir das 14.30 horas desse dia 13, e até final da tarde de 14, reunirá o Secretariado Nacional da FENPROF para avaliar a reunião realizada, analisar a situação que se vive na Educação e discutir a forma de agir dos professores, perante tantos e tão graves problemas.
6.Dez.2010
O Secretariado Nacional da FENPROF
quarta-feira, dezembro 08, 2010
ADD 2010
Este modelo de Avaliação do Desempenho
Docente da Ministra Isabel é MUITO mais burocrático e PENALIZADOR para
os avaliadores e avaliados do que o modelo simplificado da Ministra
Maria de Lurdes Rodrigues.
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o
Paulo Lemos
"a) Agora há dois escalões sujeitos a vagas (que o governo nunca abrirá, pois é alguém de má fé) e três em que há condições para o respectivo ingresso (aulas observadas).
b) Agora qualquer professor pode avaliar colegas, até eu qu...e estou no 3.º escalão e sem formação para avaliar docentes vou avaliar colegas com mais tempo de serviço, porque alguém achou que eu tinha perfil.
c) Os resultados dos alunos voltaram a contar, uma vez que se tem de cumprir as metas estabelecidas no Projecto Educativo (que foi elaborado em função de alunos que ainda não tinham consciência de que bastava ir algumas vezes às aulas para no final transitar de ano).
d) Os documentos aprovados na minha escola são tão burocráticos que todo o processo ocupa cerca de um resma de papel em impressões por avaliado (e eu tenho de avaliar 4 ou 5!) e já retiraram a impressora da sala dos professores para que nós os imprimíssemos em casa (o Sócrates vai ter cá uma sorte!). Só o documento de observação de aula tem 5 páginas. Foi dito que todos os documentos que requeriam assinaturas teriam de ser entregues em papel. (Adeus milhões de árvores! Não há fotocópias para fornecer ao aluno fichas de trabalho, mas para crucificar professores até nasce dinheiro no chão!)
e) Antigamente, era a CCAD que decidia os 25% de classificações superiores a Bom, agora os Coordenadores de Departamento com os relatores é que têm de discutir (quem sabe à “batatada”) a quem atribuir essas menções, onde também estão incluídos esses relatores e coordenadores. Assim os relatores, se quiserem tirar Muito Bom ou Excelente, terão de baixar as notas dos seus avaliados para haver cotas também para alguns avaliadores, violando claramente o código do processo administrativo, em que um funcionário não pode ser parte interessada num processo avaliativo. Vai ser cá uma guerra!!!
f) Como os avaliados podem entregar a auto-avaliação aos relatores até 31 de Julho e o processo avaliativo dos contratados terá de ser concluído até ao dia 31 de Agosto, eu tive a ingenuidade ou ousadia de perguntar pelas férias dos relatores e o Sr. Director teve a “delicadeza” de revelar a sua solidariedade e comentar que também não tinha férias, esquecendo-se dos 800 euros mensais que ganha de gratificação por manter os “cordeirinhos” na ordem e das férias que tira noutras alturas, em que os cruzeiros são mais baratos, pois ninguém lhe marca falta, enquanto aqueles que, além de avaliar colegas também têm de dar aulas, não o podem fazer.
g) Antigamente, os professores que não eram titulares e tinham a tarefa de avaliar colegas tinham uma remuneração equivalente à dos titulares, agora os relatores (como todos os funcionários públicos, excepto os dos Açores e das empresas públicas que dão prejuízo) ainda vão ser roubados inconstitucionalmente nos seus salários.
h) Eu, como sou relator serei avaliado por um coordenador de outro grupo de recrutamento. É uma salada russa disparatada!
i) Como relator (delator), também me disseram que tenho de ir contar as faltas de colegas. Já não chega ter de registar as faltas dos meus alunos, também tenho de “cheirar” a natureza das faltas dos meus colegas, se repuseram aulas ou se permutaram ou…
Como os sindicatos dos professores ainda estão inebriados com o sorriso da sereia, resta aos Movimentos dos professores despertarem novamente para a luta contra este sistema burocrático de avaliação em que uns se avaliam aos outros concorrendo às mesmas cotas!
Desculpem o simples desabafo, mas este texto foi escrito num intervalo de 15 minutos e está a tocar para a entrada."
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