Ilegalidades do concurso para professor titular levadas à Assembleia da República e à Provedoria de Justiça
Como estava previsto, a Plataforma Sindical dos Professores entregou na terça-feira, dia 17, na Assembleia da República e na Provedoria de Justiça um exaustivo “dossier” com dezenas de situações que confirmam as ilegalidades do concurso para professor titular.
O documento, entregue ao Presidente da Comissão de Educação, deputado António José Seguro (PS), e a Assessores da Provedoria, aborda os seguintes aspectos:
§ Ilegalidades do Aviso de Abertura (texto elaborado a partir da Providência Cautelar entregue pela FENPROF);
§ Alterações durante o período de candidaturas (com destaque para a questão da maternidade);
§ Informações prestadas apenas a algumas escolas (o caso do coordenador de desporto escolar);
§ Casos concretos (com diversos subcapítulos: limitação da apreciação curricular a sete anos; penalizações por faltas justificadas, principalmente por doença; impedimentos de apresentação a concurso; situações diversas)...
recebida via mail do SPRC
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