VISEU + Energia limpa.

• Através de Concurso Público em Diário n.º: 146 de 2006-07-31 visa o Fornecimento, instalação e implementação dos aerogeradores e respectivos PTs, no seu interior, no Parque Eólico de Sobrado.Este parque fica localizado na Serra de Montemuro, Monte Sobrado (vizinhança do marco geodésico de Lameira), freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire, distrito de Viseu.
  O Prazo de execução é de seis meses. Os Concorrentes devem apresentar a concurso um modelo de aerogerador cuja instalação na Europa seja superior a 20 unidades e cuja entidade responsável pela instalação tenha implementado mais de três parques eólicos, com uma potência global instalada superior a 50 MW.
  O preço base é € 8.000.000, excluindo o imposto sobre o valor acrescentado.São admitidas propostas variantes que envolvam a alteração de potência unitária e número de aerogeradores, qualquer que seja a potência instalada, desde que as mesmas não contemplem: alteração dos terrenos disponibilizados para a implementação do parque eólico; potência de ligação à rede eléctrica superior 8,7 MVA (mais 20% de potência adicional); potência unitária aerogerador inferior a 1800 kW e superior a 2500 kW; alteração das características técnicas do ponto de interligação.
  Impacto visual – Os modernos aerogeradores, com alturas das torres de 40 m e comprimento das pás de 20 m, constituem obviamente uma alteração visual da paisagem. O impacto visual é muito difícil de avaliar. No entanto, existem alguns efeitos incomodativos que podem ser contabilizados tais como: o efeito de sombras em movimento e reflexões intermitentes.
  Balanço Energético – A energia gasta para produzir, instalar e para operação e manutenção de um aerogerador típico é produzida por esse mesmo aerogerador em menos de meio ano. Este facto torna a energia eólica numa das energias mais atractivas em termos de planeamento energético mundial.No final de 1994 a capacidade instalada global de turbinas ligadas à rede era de 3700 MW dos quais 1700 MW nos EUA e 1650 MW na Europa.
  Aseguinte tabela dá uma estimativa da potência eólica instalada nos anos de 1994 e 2000, em alguns países, dando também uma ideia do acréscimo de potência instalada para 1994 e 1995.
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Fonte: http://power.inescn.pt/claudio/eolica.html.

Jacinto Figueiredo, 31-07-2006.

Professores contratação directa?

Poucos defendem, (in)conscientemente, esta metodologia devido a grandes possibilidades de apenas os importantes/influentes ou seus familiares conseguirem os lugares, pelo factor “C”, que pela forma correcta de concurso público transparente lhes reduz o espaço de manobra.Mas como os nossos decisores políticos estão havidos de fazer obra e deixar marcas ainda que pela negativa ou não fosse o Ministério das Finanças e Direcção Geral da Administração Pública ter considerado que a forma escolhida pelo Ministério da Educação para possibilitar às escolas a contratação directa de professores "não era a mais correcta", parecer que obrigou à suspensão do projecto de Decreto-lei.

O ME, sob forma esta forma, apresentou no início do mês o documento que previa a possibilidade de as escolas contratarem professores directamente, à margem do concurso nacional.
"Não obstando às soluções encontradas pelo Ministério da Educação sobre a matéria, o parecer do secretário de Estado [da Administração Pública] considerou que as mesmas tinham de ser concretizadas de outra forma legal", fonte Lusa.
A mesma fonte disse que “a proposta do gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues interferia com a lei de contrato individual de trabalho da Administração Pública. "O parecer diz que tem de ser escolhida outra forma legal, que não o decreto-lei", acrescentou a mesma fonte.
Na base desta ideia, habilidosa, emerge que um decreto-lei necessita, apenas, de ser negociada com os sindicatos e posteriormente publicada em Diário da República. Uma lei tem de ser aprovada em Conselho de Ministros e na Assembleia da República, seguindo depois para promulgação junto do Presidente da República.
O diploma em causa previa a possibilidade de as escolas iniciarem a partir do próximo ano lectivo processos autónomos de recrutamento de docentes, através de anúncios colocados em jornais e na Internet, para o desenvolvimento de projectos especiais, como a melhoria de resultados a Matemática.
Segundo o projecto de decreto-lei, os contratos individuais de trabalho celebrados pelos estabelecimentos de ensino não podiam exceder os três meses, sendo renováveis apenas por duas vezes para os professores que ficassem com horário completo.
Além do desenvolvimento de projectos, as escolas podiam também contratar docentes para ajudar no ensino de disciplinas mais técnicas e especializadas, sobretudo no caso dos cursos profissionais, ou ainda para substituir temporariamente outros professores, que adoecem ou ficam de licença de maternidade (…).
De acordo com as Federações de Sindicatos, mais representativos, a tutela tinha a intenção de concluir até ao final do mês o processo negocial relativo a este diploma, para que o mesmo pudesse entrar em vigor no início do próximo ano lectivo.
Falhada a iniciativa, tal já não deverá acontecer, uma vez que os trâmites a que uma proposta de lei está sujeita impossibilitam a sua entrada em vigor em Setembro, sobretudo pelo encerramento da Assembleia da República no mês de Agosto.

Jacinto Figueiredo, 19/07/2006.