- Conforme, Aviso n.º 2.174-A/2006, 2,ª série de 12/02 no concelho de Viseu na lista de vagas para a EE constam apenas 27, sendo 22 para E1
(deficiência Mental ou Multideficiências, três vagas para E2 (deficiência Auditiva) e 2 vagas para E3 (deficiência Visual). - Em termos comparativos a diferença é de menos 58 profs, ou seja 1/3 dos necessários!
- A Esc. Sec. Emídio Navarro tem quase 30 alunos com NEE e a Sec. c/3 Viriato mais de 30.
- A
- Com as novas regras do DL n.º 20/2006 de31/01, são criados grupos para a EE e, os professores passam a ser colocados, apenas, em Escolas sede de agrupamento. Assim, ou deixam a vaga do seu grupo que era ocupada por outro se for positiva, pois se estiver negativa esta fecha automaticamente. Se optarem pela EE são “obrigados” a optar pela transferência para o novo grupo de EE que não existia ou pelo grupo em que estão colocados. Os Profs. de QE e QZP não podem ser opositores a dois grupos, este direito é reservado, apenas, para os contratados.
- Antes os Profs. eram colocados por nível de ensino, isto é, os Educadores de Infância, Profs. Do 1,º CEB e Profs. do 2, 3 CEB e Sec. apoiavam os alunos correspondentes ao seu nível de ensino.
- Com as alterações o grupo de EE passa a conter Profs. e educadores de todos os níveis de ensino desde que qualificados com especialização e tenham pelo menos 365 dias de serviço na EE.
- Com todos os níveis de ensino no único grupo tanto um Ed. de Inf. pode apoiar alunos do Secundário como um prof. do Sec. apoiar crianças do jardim-de-infância ou na intervenção precoce. É bizarro, mas compreende-se de quem decide dos gabinetes.
- O ME só admite a concurso Profs. Especializados, mas não aceita a classificação da especialização como acontece com os cursos do art. 55.º do ECD, pois ambos exercem na área de formação.
-
Quadro III – Nº de Docentes de Apoio por DRE
DRE
Nº Docentes de Apoio
DREALG
286
DREALE
605
DREL
1.993
DREC
1.228
DREN
2.300
Total
6.412
- O ME aceita a formação referida no art. 56.º do ECD para reposição na carreira, mas não aceita esta classificação para concurso, não valorizando o que financia e esforço ou requalificação profissional de forma abrangente.
- A DGDIC num estudo de 2003-04, conforme quadro III, dá-nos conta do número de professores destacados e outros dados.
- Em 2005-06 o número é mais elevado.
- A Sra. Ministra inicialmente disse que iam ser criadas 3.500 vagas no grupo de Ed. Especial, depois 3.000 e para espanto de todos apenas abriram 2.155 (ver link da DGRHE 2 - Lista de vagas de educação especial).
- Em 2005-06 no concelho de Viseu estão destacados 85 professores de todos os níveis de ensino.
- Porque não foi adoptado o mesmo critério - para exercer na Escola Secundária Avelar Brotero o Prof. foi colocado no Agrupamento de Escolas Silva Gaio. Ou para exercer na Escola Secundária c/3 Cristina Torres o prf foi colocado em Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz?
- A DGRH esclareceu que os Profs. de EE, apenas, podem ser colocados em escolas sede de agrupamento podendo implicar a “leccionação em escolas de agrupamentos associados”, não em Esc. Sec.
- Via E-mail a DGRHE informou “As vagas a concurso são as resultantes da recolha feita pelas entidades competentes (ECAE, DREs), em função do panorama escolar, à data em que a elaboração dos mesmos foi solicitada, tal como sucede com o ensino regular.
- Os requisitos para a Educação Especial estão legalmente contemplados no actual regime jurídico, mormente, através dos artºs. 6º., 13º., 38º., 39º…".
- Os professores a exercer na EE têm sido destacados, conforme Desp. Conj. Nº 105/97 de 30/05.
Jacinto Figueiredo.22/03/2006
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