Educação Especial – restrições…

• Conforme, Aviso n.º 2.174-A/2006, 2,ª série de 12/02 no concelho de Viseu na lista de vagas para a EE constam apenas 27, sendo 22 para E1 (deficiência Mental ou Multideficiências, três vagas para E2 (deficiência Auditiva) e 2 vagas para E3 (deficiência Visual).
• Em termos comparativos a diferença é de menos 58 profs, ou seja 1/3 dos necessários!
• A Esc. Sec. Emídio Navarro tem quase 30 alunos com NEE e a Sec. c/3 Viriato mais de 30.
• A Esc. Sec. Alves Martins, este ano, tem 2 Profs. (não tem nenhum para o próximo ano) para apoiar 56 alunos, sinalizados, com NEE desde situações clínicas graves às dislexias, deficiência visual e auditiva até deficiências motoras com elevado grau de dependência, os quais obrigam a grandes exigências da Escola, no sentido mais lato, desde o apoio directo na turma ou especificidade dos horários dos alunos até à contratação de tarefeira. As restrições do ME poderão levar ao abandono e insucesso escolar à guetificação de alunos em Instituições e limitação do direito ao ensino público numa escola inclusiva e para “todos” em meio o menos restritivo possível.
• Com as novas regras do DL n.º 20/2006 de31/01, são criados grupos para a EE e, os professores passam a ser colocados, apenas, em Escolas sede de agrupamento. Assim, ou deixam a vaga do seu grupo que era ocupada por outro se for positiva, pois se estiver negativa esta fecha automaticamente. Se optarem pela EE são “obrigados” a optar pela transferência para o novo grupo de EE que não existia ou pelo grupo em que estão colocados. Os Profs. de QE e QZP não podem ser opositores a dois grupos, este direito é reservado, apenas, para os contratados.
• Antes os Profs. eram colocados por nível de ensino, isto é, os Educadores de Infância, Profs. Do 1,º CEB e Profs. do 2, 3 CEB e Sec. apoiavam os alunos correspondentes ao seu nível de ensino.
• Com as alterações o grupo de EE passa a conter Profs. e educadores de todos os níveis de ensino desde que qualificados com especialização e tenham pelo menos 365 dias de serviço na EE.
• Com todos os níveis de ensino no único grupo tanto um Ed. de Inf. pode apoiar alunos do Secundário como um prof. do Sec. apoiar crianças do jardim-de-infância ou na intervenção precoce. É bizarro, mas compreende-se de quem decide dos gabinetes.
• O ME só admite a concurso Profs. Especializados, mas não aceita a classificação da especialização como acontece com os cursos do art. 55.º do ECD, pois ambos exercem na área de formação.

• Quadro III – Nº de Docentes de Apoio por DRE
  DRE		Nº Docentes de Apoio
  DREALG		286
  DREALE		605
  DREL		1.993
  DREC		1.228
  DREN		2.300
  	Total	6.412

• O ME aceita a formação referida no art. 56.º do ECD para reposição na carreira, mas não aceita esta classificação para concurso, não valorizando o que financia e esforço ou requalificação profissional de forma abrangente.
• A DGDIC num estudo de 2003-04, conforme quadro III, dá-nos conta do número de professores destacados e outros dados.
• Em 2005-06 o número é mais elevado.
• A Sra. Ministra inicialmente disse que iam ser criadas 3.500 vagas no grupo de Ed. Especial, depois 3.000 e para espanto de todos apenas abriram 2.155 (ver link da DGRHE 2 - Lista de vagas de educação especial).
• Em 2005-06 no concelho de Viseu estão destacados 85 professores de todos os níveis de ensino.
• Porque não foi adoptado o mesmo critério - para exercer na Escola Secundária Avelar Brotero o Prof. foi colocado no Agrupamento de Escolas Silva Gaio. Ou para exercer na Escola Secundária c/3 Cristina Torres o prf foi colocado em Escolas da Zona Urbana da Figueira da Foz?
• A DGRH esclareceu que os Profs. de EE, apenas, podem ser colocados em escolas sede de agrupamento podendo implicar a “leccionação em escolas de agrupamentos associados”, não em Esc. Sec.
• Via E-mail a DGRHE informou “As vagas a concurso são as resultantes da recolha feita pelas entidades competentes (ECAE, DREs), em função do panorama escolar, à data em que a elaboração dos mesmos foi solicitada, tal como sucede com o ensino regular.
• Os requisitos para a Educação Especial estão legalmente contemplados no actual regime jurídico, mormente, através dos artºs. 6º., 13º., 38º., 39º…".
• Os professores a exercer na EE têm sido destacados, conforme Desp. Conj. Nº 105/97 de 30/05.

Jacinto Figueiredo.22/03/2006

PROFESSORES – Nem todos poderão ser!

A equipa ministerial prepara-se para alterar/condicionar o acesso de quem aprende ser professor e depois não poder exercer!
O problema não são os conhecimentos avaliados na licenciatura, é a forma como são avaliados nas instituições públicas ou privadas?
O objectivo é harmonizar o sistema de ensino português com os congéneres europeus. A proposta do Governo prevê a adopção de um modelo assente em três ciclos de estudo: licenciatura; mestrado e doutoramento, deixando de existir o grau de bacharel.
Assim, Portugal fica mais perto da aplicação da Declaração de Bolonha, um compromisso assumido em 1999 pelos Estados-membros da UE com vista à criação, até 2010, de um "espaço europeu do Ensino Superior". A Declaração de Bolonha tem como objectivo facilitar a mobilidade e a empregabilidade dos estudantes na Europa, tornando equivalentes os graus académicos atribuídos em todos os estados-membros.
…“A proposta do ME vai no sentido de que os educadores e professores do 1.º ciclo tenham apenas de concluir um ciclo de estudos (grau de licenciatura, com a duração de três anos), enquanto que os docentes de 2.º e 3.º ciclos e de Ensino Secundário terão de completar dois ciclos (licenciatura e mestrado)”, www.educare.pt .
Diminuir os anos da sua formação beneficia quem? Os alunos? Os docentes? Pedagogias?
O 1.º CEB é decisivo e quanto mais se investir na educação, de forma atempada, melhores serão os resultados para Prof. e alunos.
…“À intenção de o ME criar uma prova nacional para admissão à carreira docente, grande parte das ESE e dos politécnicos presentes na reunião com o secretário de Estado da Educação mostram-se a favor da proposta. As principais características da proposta foram apresentadas na Reitoria da Universidade de Lisboa pelo secretário de Estado da Educação, Válter Lemos, às universidades e politécnicos que têm cursos de formação de professores”…,
id.
Qual a função das Universidades e ESEs? Servem para quê?
A medida poderá ser considerada um retrocesso e lembrar um passado recente, já que não existe qualquer justificação para se regressar a níveis diferenciados.
Devemos ter em conta a complexidade dos primeiros anos de escolaridade que exigem cada vez maior qualificação dos professores/educadores, assim como a equidade da formação e, por ventura, a progressão na carreira.
Esta proposta do ME será agora negociada com os sindicatos do sector da Educação, num processo que deverá ficar concluído até ao fim do ano.
Se tem que haver prova de aptidão esta deve ser antes de iniciar o curso. Um curso é uma ferramenta de trabalho. Um estudante anda 3 ou 5 anos para a conseguir. Depois de a ter não o deixam utilizar a ferramenta que adquiriu. Não me parece correcto. Ex.: andamos 5 anos a trabalhar para adquirir uma casa depois de adquirida não a podemos habitar porque ainda não constituímos família.
Adivinham-se tempos difíceis e quem sabe se dentro de pouco tempo os Prof. estão todos em contrato individual de trabalho (atenção não é colectivo), licença sem vencimento, contratação pelas escolas consoante as “cunhas”, as propostas mais baixas dos concorrentes como acontece já no IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) e declaração abonatória da Junta de Freguesia, com o devido respeito!
Devemos exigir de quem nos "governa" a apresentação clara do seu projecto de educação. Estamos fartos de ser um país travestido ao sabor da circunstância.
Esta insistência no "truque" animada com propaganda populista não vai ter um bom fim para os protagonistas que julgamos de maioria socialista.
Já agora quando vamos ter um exame de aptidão para os políticos? assim triam alguma moral.

Jacinto Figueiredo, 17-03-2006

EB 2, 3 de abraveses e a DISLEXIA.

• O Núcleo de apoio educativo do agrupamento de escolas de Abraveses dinamizou mais uma Acção de formação sobre o tema “Dislexia em questão”. Decorreu no auditório do Governo civil de Viseu, repleto, sob a orientação da Professora Doutora Helena Serra. A estes alunos, até há bem pouco tempo, não era reconhecida a dificuldade, mas há muitos casos de sucesso, ex.: Einstein, Bush, Tom Cruise, Bill Gates, Pasteur, Júlio Verne e Spielberg, entre outros, que têm em comum a dislexia,
• Não esteve presente a imprensa, mas conseguimos apurar que os trabalhos se realizaram entre as 9.00 e as 13.00 hrs. Abriu a sessão, com boas vindas, a professora do apoio educativo, seguiu-se o representante do Governo civil os agradecimentos pela representante do agrupamento de escolas e o início da sessão pela excelente oradora que pelos profundos conhecimentos da matéria não se limitou, como é tradicional, ao conhecimento cientifico, mas sim projectando ilustrações práticas e terapêuticas, situação rara neste tipo de acções.
• A dislexia é um distúrbio não uma deficiência, logo a perda não é definitiva. Será que se justifica legislação própria e diferente do DL n.º 319/91 de 23/08? Com a alteração à lei adivinha-se a restrição de apoios a estes alunos como já se tentou anteriormente a avaliar pelo número reduzido de vagas para a Edu. Especial e a falta destas no Secundário. As DEA (dificuldades especificas de aprendizagem) revelam-se a partir do 1.º CEB altura em que devem ser trabalhadas. Este sintoma nota-se, no Jardim infantil, através da dificuldade por áreas. Enquanto a criança não conseguir desenhar um losango, mais ou menos perfeito, não pode iniciar a escrita porque ainda não domina a orientação espacio-temporal. Os rótulos, além de segregadores, são sempre negativos e indesejáveis.
• A DEA cujo prefixo dis-lexia significa dificuldade do léxico (leitura e compreensão de textos lidos), poderá ser Ortografia (erros na escrita), Grafia (traçados grafomotores), Calculia (uso de números, cálculos e operações), Praxia (equilíbrio), Mapia (mapas, tabelas e escalas), Dismnésia não recordar (nomes, números e figuras), pode ser associado, também o défice de atenção/concentração.
• Causas podem ser: imaturidade do SNC (sistema nervoso central); factores genéticos; casos familiares; perturbações afectivas, instrumentais durante o parto ou inicio de vida, nutricionais, ambientais e perturbações nos neurónios.
• Características.
• a)Gerais: aprendizagem normal ou acima da média, mas com dificuldade na leitura e escrita; desinteressado, imaturo, descuidado e problemas de comportamento; o esforço não corresponde ao resultado; engenhosos como forma de compensar as debilidades; baixa auto-estima; aversão à escola, leitura, exames e alguma frustração; maior relevância para a oralidade; talentoso nas artes e expressões; dificuldades em noções espaciais e temporais; bom observador; facilidade nas demonstrações com ajuda visual.
• b)Especifica: frequentes queixas de dores de cabeça, estômago ou tonturas; confusão entre letras, números e sequências; escrita com repetições, adições, transposições, omissões, adições inversões ou substituições e não gosta nem compreende o que lê; escrita ilegível; vocabulário e sintaxe pobre porque não lê; dificuldade nas habilidades motoras finas ou amplas; de lateralidade podendo ser cruzada; cognição, de experiências, excelente a longo prazo, lugares ou caras; dificuldade na informação não experimentada; pensa com imagens e sentimentos não com sons ou palavras.
• Dificuldades escolares.
• Leitura: arritmada, silabada, sem entoação, hesitante, difícil interpretação, concordância, articulação de ideias e resumos.
• Escrita: frases mal estruturadas, falta de elementos ou repetidos, tempos verbais mal utilizados, erros de pontuação, vocabulário restrito, abreviação de ideias; traçados irregulares e ilegíveis; não respeita as linhas; apresentação deficiente e anarquia dos trabalhos.
• Matemática: inversão de algarismos; dificuldades de ordenação das operações básicas e nos cálculos elementares; erros na organização de parcelas e na disposição dos algarismos, confusão de sinais; insegurança e incompreensão dos enunciados.
• A Intervenção escolar deve ser individual e centrada na criança/ aluno e enfatizar o esquema corporal, lateralidade; orientação espacio-temporal; maturidade perceptiva (auditiva, visual e táctilo-quinestésica); ritmo e linguagem.
• Centrada no meio: fraterna e paternal; compreensão, respeito e desdramatização; intervenção especifica; condições de trabalho e legislação.
• Métodos: o sintético (a, e, i, o, u); o global (28 palavras) não será o mais indicado sabendo que a 1.ª palavra (menina) é de difícil discriminação e colide com a dislexia.
• Pedagogias: devem ser específicas; localizadas; sistemáticas e estruturadas.
• Dislexia auditiva ou visual – estão relacionadas com memória e discriminação de cada sentido. Na auditiva a intervenção será ao nível de: batimentos de palavras; reprodução de batimentos em sequência de palavras, números, cores, animais ou flores; rememorizar sons escutados e descoberta de semelhanças; discriminar fonemas – v/f, d/t, p/t, b/d, c/g, m/n, b/v…; fazer rimar preenchendo lacunas frases e poemas; escrever dígrafos com letras móveis – pre/per, clã/cal, dri/dir, flo/fol…; ditado de sílabas sem nexo e contendo dígrafos. Reproduções orais de complexidade crescente que envolvam várias acções; memorização de rimas, lenga-lengas; análise de síntese de palavras, sílaba e letra a letra; iniciar palavras com início/finais omissos; organizar famílias de palavras; exercícios de sopa de letras; descoberta de absurdos auditivos em frases ou sequências de palavras.

• Dislexia visual: discriminar figuras, desenhos, símbolos relativo a modelo; transpor pontos, traços, símbolos, ou letras… para cima ou baixo, direita e esquerda em quadros apropriados; memorização de objectos previamente visualizados, reconstrução de sequências de objectos, figuras… (visualizados antes); evocar a posição de figuras ou objectos; ordenar palavras para formar frases ou imagens em sequência temporal e acções em sequência lógica; reconstruir palavras com letras móveis; organizar famílias de palavras…
• Jacinto Figueiredo, 18-03-2006. Site: www.lourenja.blogspot.com