Oliveira Costa 14 anos de preisão mas, está solto 11 anos depois da fraude. tribunal de 1ª instancia esqueceu-se de crime por sancionar!!!

Passaram 
11 anos desde 
que Oliveira Costa 
foi constituído arguido e megaprocesso-
-crime ainda não 
tem desfecho final. Oliveira Costa recorreu para a Relação 
e ainda pode avançar para o Supremo Tribunal de Justiça


 FOTO nuno fox

Condenado a 14 anos de prisão, Oliveira Costa pode ver sentença alargada. Relação devolveu processo à primeira instância para decidir sobre crime por sancionar

Isabel Vicente

José Oliveira Costa foi condenado a 14 anos de prisão em maio do ano passado mas pode ver a sua sentença alargada em vários anos.

Tudo porque o tribunal de primeira instância se esqueceu de decidir sobre um dos crimes de que era acusado o ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN), o crime de abuso de confiança. Por estar em causa a apropriação de valores consideravelmente elevados, a pena por este crime vai de um a oito anos de prisão. A questão foi suscitada há mais de um mês pelo Tribunal da Relação no âmbito dos recursos remetidos há cerca de um ano. O megaprocesso-crime do BPN baixou, por isso, ao tribunal de primeira instância e está pendente até que o tribunal de primeira instância fixe uma pena pelo crime de abuso de confiança.

Para continuar a ler, clique AQUI