24 Agosto,
2016
Jornal do
Centro, Viseu
Na lista das
subvenções vitalícias que foi publicada pela Caixa Geral de Aposentações
aparecem vários nomes de políticos com ligações a Viseu, distrito de onde são
naturais ou onde exerceram ou exercem cargos públicos. Entre ex-ministros e
ex-deputados, apenas dois – Figueiredo Lopes (PSD) e Carlos Carvalhas (PCP) –
estão com a subvenção ativa, ou seja a receber o valor total que lhes foi
atribuído.
O valor mais elevado é auferido pelo ex-ministro
Figueiredo Lopes, seguindo-se Carlos Carvalhas e depois José Junqueiro que está
com redução parcial. São apenas sete os nomes identificados na lista agora divulgada
de Viseu de figuras políticas ligadas ao distrito.
Apesar de ex-deputados terem direito às subvenções
vitalícias, a maioria de eleitos pelo círculo de Viseu não consta nesta lista.
É o caso de Miguel Ginestal que, além de deputado na altura eleito pelo PS, foi
também governador Civil de Viseu.
O antigo dirigente socialista não usufrui deste
rendimento porque, conforme explicou, não o pediu. O objetivo destas prestações
é de compensar os titulares de cargos políticos pelo tempo que dedicaram à
causa pública.
Desde 2005 que as subvenções estão em vias de
extinção, mas ficou salvaguardado os direitos acumulados até àquela data. A
subvenção vitalícia serve para compensar os anos de serviço público prestados
pelos titulares de cargos políticos. Foi criada em 1985 pelo chamado governo do
Bloco Central (PS/PSD).
A Assembleia da República é a responsável por esta
atribuição e a Caixa Geral de Aposentações (CGA) pelo pagamento, mas só quando
o titular atingir os 55 anos. De acordo com o artigo 24º da Lei nº 4/85, têm
direito à subvenção vitalícia os membros do Governo (primeiro-ministro
incluído), deputados, juízes do Tribunal Constitucional que não sejam
magistrados de carreira desde que tenham exercido os cargos ou desempenhado
funções após o 25 de Abril de 1974, oito ou mais anos consecutivos ou
interpolados.
Ou seja, bastava que os titulares que trabalhassem
oito ou 12 anos para terem direito à subvenção. A subvenção pode acumular com
uma pensão ou com outros rendimentos.
Em junho de 2005, o governo liderado por José Sócrates
aboliu as subvenções, já que eram “privilégios injustificados”. Ou seja, a
partir de 2005 não houve mais atribuições, mas quem tinha esse direito
continuou a receber.
Em 2013
passou a ser proibido acumular a subvenção com salários do setor público e
foram introduzidos limites na acumulação com os do setor privado. O Governo
alterou a lei impondo uma condição de recursos, em 2014. Isto é, a atribuição
de subvenção depende do rendimento do beneficiário e do seu agregado familiar.
Os beneficiários
António
Jorge Figueiredo Lopes
Data da
atribuição: 25/07/1996; 3222,63 euros; ativa. Ex-ministro da Defesa de Cavaco
Silva e da Administração Interna no governo de Durão Barroso. De Viseu.
Arlindo
Marques Cunha Data da
atribuição: 10/12/2004; 2345,30 euros; com redução total. Ex-ministro da
Agricultura de Cavaco Silva e ex-ministro das Cidades de Durão Barroso.
Presidente da Comissão Regional Vitivinícola de Viseu
Carlos
Alberto Vale Gomes Carvalhas
Data da
atribuição: 18/03/2005; 2819,88 euros; ativa.
Foi líder do
Partido Comunista Português (PCP). Ex-deputado, natural de S. Pedro do Sul.
Carlos Manuel Marta Gonçalves
Data da
atribuição: 7/03/2003; 1208,49 euros; com redução total.
Presidente
da Associação Empresarial da Região de Viseu. Ex-autarca de Tondela.
Ex-deputado eleito pelo círculo do PSD de Viseu. Presidente do Conselho de
Administração da Fundação do Desporto.
José Adelmo Gouveia Bordalo
Junqueiro
Data da
atribuição: 13/02/2013; 2372,05 euros; com redução parcial.
Ex-deputado
do PS. Foi secretário de Estado no governo de José Sócrates. Foi candidato à
Presidência da Câmara Municipal de Viseu, nas últimas eleições autárquicas.
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Data da
atribuição: 26/01/2009; 1334, 75 euros; com redução parcial.
Foi deputado
pelo PS na Assembleia da República e ministro da Cultura. É de Viseu.
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Data da
atribuição: 24/04/2009; 1373, 46 euros; com redução total.
Professor.
Antigo deputado do PSD eleito pelo círculo de Viseu (1991-2009). Presidente do
Turismo do Porto e Norte de Portugal.
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