Rendimento Social de Inserção (RSI)

Beneficiários obrigados a restituir prestações
O Centro Distrital da Segurança Social de Viseu está a enviar cartas a diversos beneficiários, em que reclama "a restituição de prestações indevidamente pagas" por parte daqueles serviços e está a deixar algumas das famílias contactadas muito preocupadas. A situação foi denunciada pelos presidentes das Juntas de Bodiosa e S. João de Lourosa durante a reunião descentralizada da Câmara com as juntas. Os autarcas referiram que, em causa, estão valores entre os mil e cinco mil euros.
Carlos Fernandes, de 48 anos, e residente em Cabanões, na freguesia de S. João de Lourosa (Viseu), ficou em choque quando a sua mulher recebeu uma carta da Segurança Social, em que lhes era pedida a devolução de 5.400,01 euros. "Fiquei perplexo e levei a carta ao presidente da Junta, que me disse para ir esclarecer o assunto junto da instituição", contou.
Carlos Fernandes e a sua família (mulher e quatro filhos) vivem basicamente dos pouco mais de 600 euros mensais, do Rendimento Social de Inserção. "Mais de 300 euros são para a renda do apartamento, depois é preciso pagar gás, água e electricidade (cerca de 125 euros) e o resto é gasto em comida. Não sobra nada", explicou, acrescentando que não tem forma de cumprir a exigência feita pela Segurança Social.
"Há cerca de meio ano esteve cá uma técnica que viu em que condições estamos a viver e o apoio financeiro aumentou de 150 euros para os actuais 600. Agora dizem que foram pagos indevidamente e querem o dinheiro de volta, mas não tenho forma de o fazer", sublinhou. (…)

http://www.diarioviseu.pt/8577.htm

José Fonseca

Justiça? Tirem a venda!!!

Tirem a venda da justiça

Mário Crespo

O infinito disparate do tribunal de Loures de tratar da mesma maneira o militar da GNR que tentava deter um grupo de assaltantes e os próprios assaltantes ilustra o maior problema de Portugal nesta fase da sua vida democrática.
Se juízes e procuradores em Loures não conseguem distinguir entre crime e ordem mantendo as suas decisões num limbo palavroso de incoerências politicamente correctas e medos de existir, nada nos defende da desordem. A disléxica significância actual do estatuto de "arguido" que permite na mesma penada dar rótulos idênticos a criminosos e agentes da ordem pública é um absurdo em qualquer norma civilizada.
Esta justiça, ou ausência dela, faz de Portugal um país perigoso para se viver em 2008. O militar da GNR chamado para restabelecer a ordem e o "pai" foragido da prisão que levou o filho num assalto não podem ser tratados da mesma maneira por um justiça que meramente cumpre rituais de burocracia. A cegueira da crise na justiça está a originar que a mensagem pública que surge destas decisões agudize a sensação de insegurança e fragilize a capacidade do Estado de manter a ordem pública.
Chegou a altura de retirar a venda da justiça em Portugal para ela ver para onde está a levar o país, aplicada como tem sido num sinistro cocktail de sabores do PREC, heranças do totalitarismo, inseguranças políticas, ambiguidades e ignorâncias cobertas por mantos diáfanos de academia-faz-de-conta.
Nesta rapsódia de dissonâncias que é a interpretação apriorística e receosa de normas mal definidas, mantém-se sem conclusão o julgamento da Casa Pia que nestes anos todos perdeu qualquer hipótese de juízo sério. Não se consegue entregar Esmeralda a quem lhe garanta a infância normal a que tem direito porque Esmeralda teve o azar de nascer num país onde o Direito não é normal. Caímos no ridículo internacional com a instrução desastrada e provinciana do caso McCann onde tudo falhou. Da letra da lei, à sua interpretação, à sua aplicação. E agora em Loures diz-se ao país que é a mesma coisa tentar manter a ordem em condições extremas e levar um filho num assalto depois de se ter fugido da prisão. É tudo arguido com a mesma medida de coação.
O que a Judicatura e a Procuradoria de Loures mostraram ao País não foi que a justiça é cega. Foi a cegueira da justiça em Portugal. Disseram que é a mesma coisa ser-se um cidadão militar agente da lei e um foragido apanhado em flagrante, armado com calibres letais e disfarçado com identidades falseadas.
A continuar assim teremos que bramir armas em público como os mais fundamentalistas intérpretes da Constituição americana dizem que podem. E temos que ir dormir a condomínios privados porque a cidade e as zonas rurais estão a saque dos grupos que nomadizam armados à espera de uma aberta, e nós teremos que nos defender.
Precisamos de procuradores capazes, juízes justos e de um ministro da Justiça que consiga administrar os meios do Estado. Obviamente não os temos no actual quadro do funcionalismo público. Por favor subcontratem. Estrangeiros mesmo, que os há muito bons, porque a coisa aqui está preta.

Recebido por e-mail de A. Rodrigues.

ESTADO de REFORMADOS

País dos reformados

Ao menos num capítulo ninguém nos bate, seja na Europa, nas Américas ou na Oceânia:
Nas políticas sociais de integração e valorização dos reformados.
Aí estamos na vanguarda, mas muito na vanguarda.
De acordo com os novos tempos, em que a esperança de vida é maior e, portanto, decidindo-se por não colocar na prateleira pessoas ainda com muito a dar à sociedade. Nos últimos tempos, quase não passa dia sem que haja notícias animadoras a este respeito.

Ora veja-se:
- O Presidente da República é um reformado;
- O mais 'mortinho por ser' candidato a Presidente da República é um reformado;
- O ministro das Finanças é um reformado;
- O anterior ministro das Finanças já era um reformado;
- O ministro das Obras Públicas é um reformado;
- Gestores ilustres e activíssimos como Mira Amaral e Fernando Gomes são reformados;
- O novo presidente da Galp, Murteira Nabo, é um reformado;
- Entre os autarcas, garantiu-o o presidente da ANMP, há 'centenas, se não milhares' de reformados;

- O presidente do Governo Regional da Madeira é, entre muitas outras coisas que a decência não me permite escrever aqui, um reformado; e assim por diante...

Digam lá qual é o país da Europa que dá tanto e tão bom emprego a reformados, que valoriza os seus quadros, independentemente de já estarem a ganhar uma pensãozita, que combate a exclusão e valoriza a experiência dos mais (ou menos...) velhos! Ao menos neste domínio, ninguém faz melhor que nós. Ainda hão-de vir todos copiar este nosso tão generoso 'Estado Social'.

O EXEMPLO PRESIDENCIAL, Prof. Doutor ANÍBAL CAVACO SILVA
Actualmente recebe três pensões *pagas pelo Estado:
4.152,00 - Banco de Portugal.
2.328 ,00 - Universidade Nova de Lisboa.
2.876,00 - Por ter sido primeiro-ministro.

TOTAL: € 9.356,00 - (Em escudos -1.875.709 $ 60)

*Podendo acumulá-las com o vencimento de P. R. (que não está aqui incluído).
Nota:
Não tenho inveja deles, mas preocupa-me saber que enquanto uns (que deviam ser exemplo para o país) 'enchem a barriga' à conta da 'res publica', há muitos, muitíssimos, cada vez mais pobres, cada vez com mais fome, cada vez mais marginalizados!!!

Um 'velho' amigo meu que muito prezo e com quem muito aprendi, tinha um dito a propósito que nunca mais esqueci:
'Se os velhacos soubessem a vantagem que há em serem homens de bem, eram homens de bem por velhacaria'.

http://pauparatodaaobra.blogspot.com/2008/07/pas-dos-reformados.html

Recebido via e-mail de A. Rodrigues

VISEU - FEIRA de S. MATEUS 2008