"O orgulho é o complemento da ignorância"
Fontenelle, Bernard
quinta-feira, agosto 25, 2011
quarta-feira, agosto 24, 2011
segunda-feira, agosto 22, 2011
Salazar A O e A Lei 2105
Artigos de Opinião
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro
insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a
meta de pagar as contas no fim do mês.
Corria o ano de 1960 quando foi publicada no “Diário do
Governo” de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de
Américo Tomaz, Presidente da República e do Presidente do
Conselho de Ministros, Oliveira Salazar.
Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro
“Salazar e os milionários”, publicado pela Quetzal em 2009,
essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as
remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em
que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os
organismos estatais, as empresas concessionárias de
serviços públicos onde o Estado tivesse participação
accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de
financiamentos públicos ou “que explorassem actividades
em regime de exclusivo”. Não escapava nada onde
houvesse, directa ou indirectamente, investimento do
dinheiro dos contribuintes.
E que dizia, em resumo, a Lei 2105?
Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de
responsabilidade pública podia ganhar mais do que um
Ministro.
A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado
Novo de Salazar, vai, dentro de 2 meses, fazer 50 anos. Catorze
anos depois desta lei “fascista”, em 13 de Setembro de 1974, o
Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou
na Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os
vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário
máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado.
Hoje, ao lermos esta legislação, dá a impressão que se
mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no
tempo do “fascismo” (Lei 2105) ou do “comunismo” (Dec.
Lei 446/74).
Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da
fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias.
Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as
vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no
auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas,
pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente
muito competente e soberanamente bem paga para gerir os
nossos dinheirinhos.
Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos
destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos
salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no
Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a
monstruosidade de 420.000 €/mês, um ”pouco” mais que
Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a
módica quantia de 365.000 €/mês. Aliás, estes dois são
apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e
dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos
contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada
recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes
sonantes da nossa praça, dignos representantes do
despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida
pública portuguesa.
Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias
contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios
fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou
mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque,
curiosamente, são todos homens…) da lista dourada que o
“Sol” deu à luz há pouco tempo. Curioso é também
comparar estes valores salariais com os que vemos pagar a
personalidades mundiais como o Presidente e o VicePresidente
dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia
etc...
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro
insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir
a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso
muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de
Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar; basta ressuscitar a
velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada
há 50 anos por Oliveira Salazar.
Vasco Garcia
Professor Catedrático
sexta-feira, agosto 05, 2011
quinta-feira, agosto 04, 2011
segunda-feira, agosto 01, 2011
Educação 2011-Programa do Governo
Programa do Governo – Educação 2011
O DESAFIO DO FUTURO
Educação
Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo. Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais, professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica.
O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia.
A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de confiança nas escolas.
Objectivos estratégicos
A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os seguintes.
- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas no Programa 2015-2020;
- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo como horizonte temporal o ano de 2030;
- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;
- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente;
- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo;
- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;
- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;
- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no âmbito da prevenção do abandono escolar;
- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação;
- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais escolares;
- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.
Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados;
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano;
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização perante a sociedade civil;
- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino
- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis.
- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;
- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.
Racionalização da rede de oferta de ensino
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais;
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.
Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados
Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:
- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os seguintes aspectos:
- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas;
- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;
- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de referência em educação especial;
- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar;
- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar
- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no progresso educativo dos alunos;
- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;
Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática.
- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática tendo em conta o seu valor.
- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas actividades.
- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a família dos alunos e a comunidade local.
Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos
Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes:
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das aprendizagens;
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional
- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas;
- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando a transição para o mercado de trabalho;
- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.
O DESAFIO DO FUTURO
Educação
Ensino Pré-Escolar, Básico e Secundário
A Educação é uma área que determina, de forma indelével, o nosso futuro colectivo. Só se obtêm resultados com determinação e rigor, com a cooperação dos pais, professores e alunos e com a criação de um ambiente de civilidade, trabalho, disciplina e exigência. Assim, as soluções preconizadas visam, face à realidade das escolas portuguesas, qualificar os nossos alunos e desenvolver a sua formação cívica.
O Governo assume a Educação como serviço público universal e estabelece como sua missão a substituição da facilidade pelo esforço, do laxismo pelo trabalho, do dirigismo pedagógico pelo rigor científico, da indisciplina pela disciplina, do centralismo pela autonomia.
A necessidade de melhorar a qualidade do que se ensina e do que se aprende, com vista à concretização de metas definidas, assenta na definição de uma estratégia que permita a criação de consensos alargados em torno das grandes opções de política educativa. Para o conseguir, é fundamental estabelecer um clima de estabilidade e de confiança nas escolas.
Objectivos estratégicos
A actual situação do sistema de ensino em Portugal exige que se definam objectivos claros para responder aos desafios actuais. Salientam-se entre esses objectivos os seguintes.
- Construir uma visão estratégica para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas no Programa 2015-2020;
- Criar consensos alargados sobre o plano estratégico de desenvolvimento tendo como horizonte temporal o ano de 2030;
- Estabelecer e alargar contratos de autonomia que constituem uma das políticas essenciais para garantir a diversidade e o prémio do mérito nas escolas;
- Apostar no estabelecimento de uma nova cultura de disciplina e esforço, na maior responsabilização de alunos e pais, no reforço da autoridade efectiva dos professores e do pessoal não docente;
- Desenvolver progressivamente iniciativas de liberdade de escolha para as famílias em relação à oferta disponível, considerando os estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo;
- Desenvolver um sistema para o processo digital do aluno, para maior eficácia da gestão, nomeadamente nos processos de matrícula e de transferência de alunos;
- Reforçar o Programa Escola Segura em zonas urbanas de maior risco criando incentivos ao voluntariado da comunidade educativa;
- Lançar novas iniciativas que permitam reduzir assimetrias, potenciando os recursos humanos já existentes nas escolas, autarquias e redes sociais locais, no âmbito da prevenção do abandono escolar;
- Proceder a uma intensa desburocratização e à avaliação das práticas e dos processos administrativos aplicados à gestão da Educação;
- Criar condições para a implementação de bolsas de empréstimo de manuais escolares;
- Implementar modelos descentralizados de gestão de escolas.
Medidas
Com o propósito de criar uma cultura de transparência orientada para resultados, e dada a actual situação, o Governo tomará as seguintes medidas:
- Definição de metas para a redução do abandono escolar, melhoria do sucesso escolar em cada ciclo e aumento da empregabilidade dos jovens, associando estas metas a princípios de rigor na avaliação, de exigência nas provas e de mérito nos resultados;
- Criação de um sistema nacional de indicadores de avaliação da Educação, em linha com as melhores práticas internacionais, garantindo transparência e confiança aos cidadãos e incentivando as famílias a tomar decisões mais informadas no exercício da sua liberdade de escolha;
- Generalização da avaliação nacional: provas para o 4.º ano; provas finais de ciclo no 6.º e 9.º anos, com um peso na avaliação final; exames nacionais no 11.º e 12.º ano;
- Reestruturação do Programa Novas Oportunidades com vista à sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos Portugueses e à sua credibilização perante a sociedade civil;
- Revisão do modelo de contratualização da autonomia das escolas, assentando-o em objectivos e incentivos definidos pelo Ministério e pela comunidade escolar, de forma a que as escolas se possam abrir a projectos educativos diferenciados e credíveis.
Motivar e desenvolver os recursos humanos da educação
Neste âmbito, é propósito do Governo lançar um programa de formação para os recursos humanos que vise:
- A simplificação do Estatuto da Carreira Docente a par do estabelecimento de medidas que reforcem as competências dos directores de escola;
- Uma selecção inicial de professores que permita integrar no sistema os mais bem preparados e vocacionados designadamente através da realização de uma prova de avaliação de conhecimentos de acesso à profissão.
Estabilidade e dignificação da profissão docente
Para uma melhoria dos processos de ensino e aprendizagem é necessário valorizar o papel dos professores e educadores:
- Reforçando a autoridade do professor;
- Valorizando profissionalmente os docentes através de um investimento na formação contínua e na elaboração de um modelo de selecção e de profissionalização, em exercício, dos novos professores e educadores.
- Reformando o modelo de avaliação do desempenho dos docentes de forma a desburocratizar o processo, promovendo um regime exigente, rigoroso, autónomo e de responsabilidade, sem que estes princípios conduzam a cargas desmedidas de procedimentos burocráticos e administrativos, e ponderando os resultados de outros modelos de avaliação, nomeadamente os já obtidos no modelo de avaliação em vigor no ensino particular e cooperativo.
Desenvolver e consolidar uma cultura de avaliação a todos os níveis do sistema de ensino
- Conferir estabilidade, autonomia técnica e funcional ao serviço de provas e exames nacionais, credibilizando estes instrumentos de avaliação;
- Desenvolver uma unidade autónoma e independente, capaz de se relacionar com entidades internas e externas ao Ministério, com competências científicas em várias áreas, de forma a conceber e aplicar provas e exames nacionais validados, fiáveis e comparáveis.
- Implementar uma política de avaliação global, incidindo não apenas sobre os professores, mas também sobre a escola, os alunos e os currículos;
- Prosseguir a política de avaliação e certificação de manuais escolares.
Racionalização da rede de oferta de ensino
- Incrementação progressiva da descentralização de competências no domínio dos estabelecimentos de ensino, em cada comunidade e município, integrando as escolas nas suas comunidades locais;
- Estabilização do processo de organização dos agrupamentos de escolas, privilegiando a verticalização pedagógica e organizacional de todos os níveis de ensino, bem como a progressiva autonomia da sua organização e funcionamento;
- Contratualização com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses de um novo modelo de delegação de competências correspondente aos objectivos acima enunciados.
Gestão descentralizada da rede de estabelecimentos de ensino
Neste domínio, importa assegurar uma maior articulação e cooperação entre a oferta de ensino pública e privada, visando potenciar a sua complementaridade. Essa cooperação e articulação serão concretizadas em torno do objectivo de qualificação e de racionalização do serviço público de educação com o melhor aproveitamento possível dos recursos existente, através das seguintes medidas:
- Defesa da política de contratos de associação com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que prestam serviço público de ensino em regime de contrato com o Estado;
- Concessão de estabilidade jurídica e equidade económica ao modelo de financiamento dos contratos de associação e contratos simples com o ensino particular e cooperativo;
- Lançamento de concursos públicos para contratualização de oferta privada em situações de carência ou ruptura da rede de oferta de ensino.
Orientar a organização do Ministério da Educação para os resultados
Os serviços centrais e regionais do Ministério devem concentrar a sua acção na criação de valor e na correcção de assimetrias do sistema educativo pelo que será necessário apostar no mérito e nas carreiras dos seus quadros, com o propósito de constituir uma nova geração de elevada competência e com uma cultura de gestão por objectivos e resultados, nomeadamente através da:
- Criação das bases que potenciem o acesso ao conhecimento e a experiências exteriores, em particular contratualizando com parceiros da sociedade civil os seguintes aspectos:
- Selecção de projectos/parcerias com elevado valor acrescentado para as escolas;
- Gestão e promoção da excelência do ensino e do conhecimento;
- Reforço da rede, dos recursos técnicos e das competências das escolas de referência em educação especial;
- Introdução de metodologias de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono escolar;
- Aprofundamento da articulação entre a educação, a cultura e ciência.
Desenvolver e aperfeiçoar o ensino pré-escolar
- Continuar a alargar a rede pré-escolar que constitui um factor de equidade no progresso educativo dos alunos;
- Apostar na articulação entre o ensino pré-escolar e o ensino básico;
Melhorar a qualidade das aprendizagens no 1.º Ciclo
- Reforçar a aprendizagem das duas disciplinas estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática.
- Reavaliar e ajustar o Plano Nacional de Leitura e o Plano de Acção para a Matemática tendo em conta o seu valor.
- Avaliar as actividades de enriquecimento curricular e promover a qualidade do ensino nessas actividades.
- Avaliar a componente de apoio à família e organizá-la de forma a constituir um estímulo directo para o estabelecimento de relações positivas entre a escola, a família dos alunos e a comunidade local.
Aumentar o sucesso escolar no 2.º e 3.º Ciclos
Concentração da acção nestes níveis de ensino em três vertentes:
- Prevenção do insucesso escolar no 2.º Ciclo, com identificação precoce dos factores de risco e áreas lacunares em cada disciplina para reforço dirigido das aprendizagens;
- Combate ao insucesso escolar, nomeadamente por via de uma intervenção atempada;
- Redução da dispersão curricular do 3.º Ciclo;
- Erradicação do abandono escolar em idades inferiores a 15 anos com sinalização dos alunos em risco e intervenções articuladas a nível local.
Apostar fortemente no ensino técnico e na formação profissional
- No ensino secundário, a grande aposta deve incidir num sistema de formação dual que articule a formação teórica das escolas profissionais com a formação prática nas empresas;
- As empresas devem ser incentivadas a apoiar os perfis profissionais, devendo também ser chamadas a ajudar a execução da formação prática, assim facilitando a transição para o mercado de trabalho;
- O financiamento desta rede pode ser partilhado entre o Estado e as empresas.
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