Assunto: Reunião com 10.º
Comissão da Assembleia da República [Segurança Social e Trabalho]
Data da
reunião:
21.11.2012
Presenças:
Senhor Deputado José
Manuel Canavarro (Presidente da 10.º Comissão
Carlos Frade (APRe!)
em representação da Senhora Coordenadora Dr.ª Maria do Rosário
Sr. Victor Ferreira
(APRe!)
Dr. Victor Lima (APRe!)
Temas
tratados:
i)
Apresentação
da APRe!; e,
ii)
Manifestação
de grande preocupação quanto á redução de direitos dos aposentados e
pensionista consagrados na proposta de Orçamento do Estado para 2013.
Antes de entrar nos temas tratados devemos
sublinhar que fomos calorosamente recebidos pelo Senhor Presidente da Comissão,
Doutor José Manuel Canavarro, doravante designado por Presidente.
Tema i)
Fizemos a resenha histórica da Associação,
desde a primeira reunião em Coimbra até á próxima reunião para aprovação dos
Estatutos. O Sr. Presidente deu sinais de conhecer, em pormenor, o movimento e
os principais mentores do mesmo, uma vez que é de Coimbra.
Tema
ii)
Este foi o tema que motivou o pedido de
reunião a que houve lugar e cujo foco se centrou no sacrifício de cerca de 14%
do rendimento das pensões em 2012,
a que segue, em 2013, um perda de rendimento das pensões
em 6,3% decorrente da redução de 90% de um dos subsídios, mais 7,3%, em termos
médios, decorrentes da taxa de solidariedade, a que acresce a «enorme» carga
fiscal agora agravada para a generalidade dos contribuintes.
Atentos ás reuniões já realizadas pela Apre! Permitiu-nos
transmitir o sentimento de «revolta» dos Associados e das consequências
económicas e financeiras para as suas vidas que tais medidas orçamentais
acarretam.
Para além dos aspectos económicos, acrescentámos
que a nossa leitura da Constituição leva-nos a concluir que essas medidas
orçamentais não só violam normas constitucionais fundamentais, como o princípio
da confiança e segurança económica, como contrariam o espírito e a letra da
Constituição que determina um conjunto de apoios aos idosos, como o direito á
dignidade e á qualidade de vida.
Todas as nossas razões foram escutadas, de
modo a ficarmos com a percepção de que tinham sido compreendidas. Não foram
contraditadas por parte do Sr. Presidente, tomou algumas notas e, nesta fase
apenas manifestou solidariedade para com os objectivos da Associação.
Depois acrescentámos que iríamos fazer tudo o
que estivesse ao nosso alcance para demover as entidades oficiais
intervenientes, incluindo o Sr. Presidente da República, no sentido de não
promulgar o OE_2013 conforme a proposta que está na Assembleia da República. No
caso dessa proposta ser promulgada iremos fazer tudo junto dos Tribunais
competentes, incluindo o recurso aos Tribunais europeus.
Mais uma vez a nossa posição não foi
contraditada, foi compreendida e apenas nos foi sugerido que em 2013
voltássemos a falar (a Associação) ou até, por intermédio da Comissão,
promovermos um seminário para discutirmos o estado social e dentro dele o tema
das pensões e das reformas.
Lateralmente, ainda houve tempo para se
abordarem, muito ligeiramente, alguns aspectos técnicos, mas logo se percebeu
que não era oportuno.
Ao terminar agradecemos a recepção e lamentámos
o factos dos partidos não terem considerado prioritária a nossa presença, ao
que fomos informados que estava a decorrer, á mesmas hora, outra reunião da
Comissão, sobre outro assunto.
Lisboa, 21 de Novembro de 2012
Carlos Frade
