Ministério das Finanças recusa aposentações a milhares de docentes.
No Jornal de Notícias a 28/01/2009: "O Ministério das Finanças está a indeferir pedidos de reforma feitos por professores com 32 anos de serviço e 52 de idade - o regime transitório, aprovado entre Ministério da Educação e sindicatos, em 2005, aquando das alterações ao regime de aposentações. A Fenprof deve apresentar queixa ao Provedor de Justiça e convocar um protesto caso o Governo não resolva "rapidamente a situação".
O regime transitório prevê a aposentação dos docentes que até 2010 completem 32 anos de serviço e 52 de idade, desde que até 31 de Dezembro de 1989 tivessem 13 anos de serviço - é esta data que as Finanças antecipou para 30 de Setembro de 1989, excluindo todos os docentes que começaram a leccionar em 1976 porque o ano lectivo começou a 1 de Outubro. A data foi escolhida porque a 1 de Janeiro de 1990 os docentes integraram a sua estrutura de carreira.
São apenas alguns milhares, calcula Nogueira, os docentes que podem ver os seus pedidos recusados e terem que trabalhar mais 13 anos. Em Outubro, assegura, a ministra da Educação garantiu que o problema seria regularizado mas este mês mais pedidos foram indeferidos.
O modelo transitório foi aprovado com o fim dos regimes excepcionais, que na Educação abrangia os professores do 1º ciclo e educadores de infância. Esses docentes, recorde-se, formavam-se após dois anos de Magistério e nove de escolaridade, começando a trabalhar aos 17 anos; e beneficiavam do regime excepcional por o seu horário não poder ser reduzido, quando mais velhos, como os do Secundário, por terem várias turmas."
